Política MT
Procuradoria da Mulher da ALMT fortalece articulações na ONU Mulheres e no Senado por direitos e proteção

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) cumpriu, nesta terça-feira (17), agenda institucional em Brasília (DF) para compartilhar experiências e fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres. A iniciativa conta com o apoio do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), do primeiro-secretário, deputado Dr. João (MDB), e da Mesa Diretora.
A programação na capital federal incluiu reunião com representantes da ONU Mulheres e participação, no Senado Federal, do lançamento da Guia da Candidata, iniciativa voltada ao incentivo e à orientação de mulheres interessadas em disputar eleições.
Durante encontro na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, a comitiva mato-grossense apresentou dados sobre violência de gênero no estado, bem como os trabalhos desenvolvidos pela unidade no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
A subprocuradora da Mulher da ALMT, Franciele Brustolin, afirmou que a agenda em Brasília integra a estratégia da Procuradoria de ampliar interlocuções institucionais em torno da pauta feminina. “A Procuradoria da Mulher busca onde estão os nossos espaços para serem ocupados”, disse.
A diretora da ONU Mulheres no Brasil, Galianne Paleret, classificou o cenário da violência em Mato Grosso como preocupante e ressaltou a importância da atuação integrada entre governos e organismos internacionais. Segundo ela, o enfrentamento à violência de gênero exige medidas concretas e articuladas, capazes de alcançar também as mulheres que vivem fora dos grandes centros urbanos.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
Galianne avaliou positivamente a estrutura e as iniciativas já implementadas pela Procuradoria da Mulher da ALMT e informou que será analisada a possibilidade de formalização de uma parceria. Enquanto isso, novos encontros serão agendados. “Eu fiquei bem impressionada com todas as iniciativas que a Procuradoria já está implementando a favor das mulheres”, declarou.
Rosângela Saldanha Pereira, assessora do Observatório da Mulher da Procuradoria Especial da Mulher, explicou que a agenda tem o objetivo de buscar apoio técnico para fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres em Mato Grosso. Entre os eixos discutidos durante o encontro, estão a formação de multiplicadores nos municípios e a construção de um orçamento mulher com base em metodologia reconhecida internacionalmente.
No Senado Federal, a comitiva da ALMT participou do lançamento da Guia da Candidata. Na avaliação de Franciele Brustolin, a iniciativa é fundamental para ampliar o acesso à informação e incentivar a participação feminina nos espaços de poder.
“Historicamente, as mulheres são preteridas na política, mas temos avançado com ações concretas. Esta é mais uma iniciativa que beneficia todo o Brasil. Com esse guia, o Senado Federal, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, estimula não apenas o acesso à informação, mas também a construção de instrumentos semelhantes em outros estados. O mais importante é que esse material chegue às mãos das mulheres que desejam se candidatar”, frisou.
Também presente nas agendas em Brasília, a consultora técnica da Procuradoria da ALMT, Quezia Limoeiro, destacou a importância de desenvolver protocolos interinstitucionais que reduzam a burocracia e facilitem o acesso das mulheres aos seus direitos em todas as regiões de Mato Grosso, inclusive nos municípios mais distantes.
“Também, enquanto Procuradoria, nós precisamos avançar na construção de um protocolo que, em todas as instituições, contribua para diminuir a burocracia enfrentada por essa mulher. Porque o que a gente vê, quando levamos a informação, é o caminho longo que ela ainda precisa enfrentar para ter, de forma efetiva, os seus direitos garantidos”, declarou.
Procuradoria da Mulher – A Procuradoria Especial da Mulher da ALMT atua no acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias, além de articular legislação e políticas públicas de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas. Somente em 2025, a unidade realizou 155 atendimentos jurídicos, 450 orientações jurídicas a vítimas e 56 atendimentos e encaminhamentos nas áreas psicológica e de assistência social.
Entre os avanços institucionais já registrados, estão a criação do Observatório da Mulher, o apoio à implantação de 31 Procuradorias Municipais da Mulher, a realização do I Encontro Estadual de Procuradorias Municipais, com mais de 300 participantes, a implementação do projeto itinerante Rota do Respeito – Todos por Elas, voltado à prevenção da violência contra as mulheres em municípios e comunidades de Mato Grosso, e a participação ativa em instâncias de discussão e formulação de políticas públicas voltadas às mulheres.
Agenda – A programação em Brasília continua nesta quarta-feira (18), com a participação dos representantes mato-grossenses no VI Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher no Legislativo, que acontecerá das 8h às 18h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
A comitiva também é composta por Dani Paula, responsável por ações de prevenção à violência contra as mulheres e por iniciativas educativas desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher; Ítalo Guilherme, gerente da área de estrutura, funcionamento e gestão das ações da Procuradoria da Mulher; Aluá Deliberai, assessora de comunicação da Procuradoria Especial da Mulher; e pela vereadora de Cuiabá Maria Avalone (PSDB), que assumirá o comando da Procuradoria Municipal da Mulher nesta sexta-feira (20).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Deputado Júlio Campos pede suspensão de privatização

O deputado Júlio Campos chamou atenção para a privatização de estradas abandonadas na região do Arinos e no Médio Norte de Mato Grosso, nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“Venho fazer um apelo e uma advertência ao senhor governador Otaviano Pivetta e ao senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, sobre o estado lamentável de duas rodovias importantíssimas. A MT-338, a Estrada da Baiana, aberta no meu governo (1983 a 87) quando priorizei a ligação de Juara com Sinop e Cuiabá, economizando 200 km do trajeto. Essa estrada foi pavimentada pelo governo Blairo Maggi, mas hoje encontra-se acabada e com buracos por todos lados. E mesmo nessa situação, segue sendo privatizada”, indagou Júlio Campos.
Segundo o parlamentar, o valor do pedágio a ser cobrado para cada trecho de 30 quilômetros será de R$12,75. A MT-338, interliga os municípios de Lucas do Rio Verde e Tapurah, a partir do entroncamento com a BR-163.
A estrada é um importante caminho de escoamento logístico da produção agrícola e pecuária em direção ao Vale do Arinos e ben eficia também cidades como Itanhangá, Porto dos Gaúchos, Juara e Juína, afetando mais de nove comunidades e 150 mil habitantes.
Júlio Campos também chamou atenção para a situação de outra estrada: a MT-220, no trevo Tabaporã, no Médio Norte de Mato Grosso, entre Vera e Sorriso.
Concessão assinada
O pedido de Júlio Campos é para que o governador adie a concessão em prol da redução dos custos do pedágio.
“Senhor secretário Marcelo Padeiro, que é um homem dinâmico, está na hora de sua equipe fazer uma fiscalizaçã o rigorosa para rever a privatização dessas duas rodovias. O estado atual é lamentável. Tem que restaurar as rodovias antes de ser privatizada, porque do contrário o pedágio ficará muito caro, pois a manutenção será repassado ao usuário. é por isso que tem estrada estadual na qual o custo do pedágio é o dobro do valor de uma estrada federal. Veja a BR-163, o pedágio custa quase a metade do valor de estradas estaduais e o motorista trafega de Rondonópolis e Sinop sem buracos e de forma segura”, afirmou Júlio Campos.
A concessão das duas estradas foi assinada em 01 de setembro de 2025 pelo secretário Marcelo Ol iveira, com o Consórcio Vale do Arinos, com o aval da Agência estadual de regulação Ager.
Política MT
Zé Medeiros quer proibir multas ambientais automáticas baseadas apenas em imagens de satélite

Foto-Assessoria
Multas ambientais, embargos e bloqueios de crédito rural baseados exclusivamente em imagens de satélite ou sistemas automatizados poderão ser proibidos no Brasil. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Zé Medeiros (PL) na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Lei Nacional de Garantia do Devido Processo Legal na Fiscalização Ambiental Rural e estabelece que nenhuma penalidade poderá ser aplicada sem vistoria presencial realizada por agente público competente, acompanhada de laudo técnico detalhado e identificação precisa da suposta infração.
“O avanço tecnológico deve servir ao interesse público, mas jamais pode substituir o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a verificação dos fatos. O satélite pode apontar indícios, mas não pode condenar ninguém. Hoje, muitos produtores enfrentam multas, embargos e até bloqueios de crédito sem que um fiscal tenha sequer visitado a propriedade. Isso gera insegurança jurídica e fere o direito de defesa”, argumentou o parlamentar.
O projeto prevê que imagens de satélite e sistemas de sensoriamento remoto tenham caráter apenas preliminar e informativo, impedindo que sejam utilizados como prova única para aplicação de sanções. Caso não haja vistoria presencial, multas, embargos e demais restrições poderão ser considerados nulos.
“O produtor rural não pode ser tratado como criminoso por um algoritmo. A fiscalização ambiental é necessária, mas precisa ocorrer dentro dos limites da lei e com respeito ao direito de defesa”, concluiu.
A proposta também proíbe o bloqueio automático de financiamentos e a inclusão de produtores em cadastros restritivos com base apenas em alertas gerados por sistemas remotos. As restrições só poderão ocorrer após decisão administrativa definitiva, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
O texto ainda prevê mecanismos de transparência para os sistemas automatizados utilizados pelos órgãos ambientais. Segundo Medeiros, a medida busca evitar punições indevidas causadas por falhas na interpretação de imagens de satélite e algoritmos, conciliando a proteção ambiental com a segurança jurídica e o direito de defesa dos produtores rurais.
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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

Ex-governador Mauro Mendes
O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.
Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.
Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.
O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.
A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.
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