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Produtores do Maranhão acionam Justiça contra taxa estadual

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja-MA) ingressou com uma ação judicial para contestar a Contribuição Especial de Grãos (CEG), uma taxa de 1,8% sancionada pelo governo estadual sobre a comercialização de grãos como soja, milho, milheto e sorgo. A lei, que entrou em vigor em novembro de 2024, gerou ampla reação entre os agricultores, que argumentam que a medida impacta diretamente a competitividade do setor e foi implementada sem diálogo prévio.

De acordo com o presidente da Aprosoja-MA, José Carlos Oliveira de Paula, a decisão de recorrer à Justiça reflete a insatisfação dos produtores com a falta de consultas sobre a criação da CEG. “O setor produtivo não foi ouvido. Estamos sendo penalizados com uma taxa que afeta diretamente nossa rentabilidade. Esta ação é uma precaução para proteger os agricultores e garantir um debate justo sobre o tema”, afirmou.

O governo do Maranhão, por sua vez, defende que a arrecadação estimada em R$ 80 milhões anuais será destinada à construção e manutenção de rodovias estaduais, o que beneficiaria os próprios produtores ao reduzir custos de escoamento. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) argumenta que a medida está alinhada à Reforma Tributária e que substitui a extinta Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), garantindo investimentos na infraestrutura essencial para o agronegócio.

Apesar das justificativas, os produtores afirmam que a taxa eleva os custos de produção, especialmente em um momento de pressão sobre o mercado internacional e incertezas econômicas. Além disso, há preocupação de que as empresas de trading repassem o custo adicional diretamente aos agricultores, o que pode gerar prejuízos ainda maiores para o setor.

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A disputa judicial promete intensificar o debate sobre a tributação no agronegócio e suas consequências para a competitividade do estado no mercado global. Enquanto isso, a Aprosoja-MA e outros representantes do setor se mobilizam para pressionar o governo estadual a rever a medida.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio busca alternativas para evitar impactos da moratória da UE nas exportações

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A implementação das exigências da Lei de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), aprovada pela União Europeia (UE) em 2022, está gerando grande preocupação no agronegócio brasileiro. Com o início da aplicação das novas regras programado para 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas, o Brasil está intensificando as negociações para evitar uma classificação de “alto risco” de desmatamento. Caso o país seja incluído nesta categoria, as exigências para exportar produtos como soja, carne bovina e café para a Europa se tornariam ainda mais rígidas, impactando diretamente as exportações brasileiras.

A EUDR exige que os produtos comercializados na UE sejam rastreados até a origem, com o objetivo de garantir que não venham de áreas desmatadas após 2020. Para isso, os países exportadores serão classificados em quatro níveis de risco: nulo, baixo, médio e alto, com base nos índices de desmatamento e nas políticas ambientais adotadas por cada um.

Embora o Brasil não deva ser considerado de “baixo risco”, uma posição intermediária seria considerada positiva para o agronegócio nacional, já que facilitaria as exportações, mantendo um nível de rastreabilidade compatível com as exigências europeias.

No entanto, as negociações estão longe de serem simples. A legislação brasileira permite o desmatamento legal em determinadas áreas, desde que as propriedades cumpram exigências como a manutenção de reservas legais – áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas nas propriedades rurais.

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Na Amazônia, por exemplo, é exigido que 80% da área seja preservada, enquanto em outras regiões a porcentagem pode ser menor. Essa flexibilidade é um ponto de discórdia nas conversas com a União Europeia, que defende a meta de “desmatamento zero”. Para o agronegócio brasileiro, essa abordagem europeia não leva em consideração as particularidades das leis nacionais, que buscam equilibrar o uso agrícola com a preservação ambiental.

Além disso, a nova categorização de risco introduzida pela EUDR, que agora inclui a classificação de “nulo”, foi vista com preocupação por setores do agronegócio. A medida tem o potencial de beneficiar países que já passaram por um estágio de expansão agrícola, criando um descompasso em relação a nações em desenvolvimento, como o Brasil, que ainda estão avançando em sua produção rural e em busca de práticas mais sustentáveis.

O presidente do Instituto do agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), expressou a preocupação do setor agropecuário em relação à chamada moratória do desmatamento imposta pela União Europeia. Para ele, a imposição de um bloqueio indiscriminado de produtos de áreas desmatadas pode desconsiderar os avanços realizados pelo Brasil na área de sustentabilidade, sem levar em conta o contexto legislativo brasileiro.

Imagem: assessoria

“Temos que entender que o Brasil, ao contrário de outros países, ainda está em um processo de expansão agrícola, e a moratória pode gerar um descompasso. A imposição de regras que não consideram as particularidades da nossa legislação cria um obstáculo adicional ao crescimento do setor”, disse o presidente do IA. Segundo Rezende, o Brasil tem investido significativamente em tecnologias que tornam a produção mais sustentável, mas a pressão da moratória pode inibir esses avanços ao tornar as exportações mais complexas e onerosas.

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Rezende também destacou a necessidade de um diálogo mais equilibrado entre as partes envolvidas. “Acreditamos que uma abordagem mais flexível, que leve em consideração as leis ambientais brasileiras, é fundamental para que possamos manter nossa posição como um dos maiores produtores agrícolas do mundo. A moratória, da maneira como está sendo proposta, é um desafio para o setor, mas seguimos confiantes de que, com negociações justas, conseguiremos chegar a um meio-termo”, disse o presidente do IA.

Esses pontos de divergência devem ser tratados nas próximas rodadas de negociações, previstas para ocorrer entre março e abril deste ano, quando a Comissão Europeia deve detalhar mais claramente os critérios de rastreabilidade e as exigências para cada país. A expectativa do agronegócio brasileiro é de que o país seja posicionado de maneira a garantir uma exportação viável para a UE, sem sobrecargas burocráticas e com uma avaliação justa de suas políticas de preservação e uso da terra.

Dessa forma, o Brasil se prepara para um ano de intensas negociações, com o objetivo de ajustar sua legislação e práticas às exigências europeias, ao mesmo tempo em que busca minimizar os impactos econômicos de uma possível classificação de alto risco. A questão do desmatamento legal será central nas conversas, e o desfecho dessas discussões poderá definir o futuro das exportações brasileiras para o mercado europeu nos próximos anos.

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Fonte: Pensar Agro

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Produtores sofrem com onda de calor e temem perdas irreversíveis

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Com temperaturas ultrapassando os 43°C em diversas regiões, produtores do Rio Grande do Sul relatam perdas irreversíveis nas lavouras de soja e milho. A ausência de chuvas significativas desde dezembro agravou a situação, especialmente para as plantações de soja precoce da safra 2024/25, que enfrentam ressecamento dos grãos e, em alguns casos, risco de perda total caso a estiagem persista.

De acordo com o último boletim da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a irregularidade das precipitações no estado tem comprometido o desenvolvimento das culturas. Áreas de soja semeadas em outubro já apresentam perdas consolidadas, enquanto o milho enfrenta restrições hídricas que impedem seu pleno desenvolvimento. Atualmente, cerca de 70% das plantações de soja no Rio Grande do Sul estão nas fases de floração e enchimento de grãos, períodos críticos que demandam maior disponibilidade de água.

A situação é ainda mais preocupante em municípios como Caxias do Sul, Erechim, Frederico Westphalen, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Santa Rosa e Soledade, onde o déficit hídrico e as altas temperaturas têm reduzido o porte das plantas e comprometido a produtividade. Em algumas localidades, produtores estimam quebras de até 50% na produção devido à seca prolongada.

A atual onda de calor intensifica as preocupações dos agricultores, que já enfrentaram desafios semelhantes em safras anteriores. No estado, 61 municípios declararam estado de emergência devido às condições climáticas adversas. A continuidade dessa situação pode resultar em impactos econômicos significativos para o agronegócio gaúcho, setor vital para a economia regional e nacional.

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Diante desse cenário, é fundamental que produtores e autoridades monitorem de perto as condições climáticas e adotem medidas que possam mitigar os efeitos da estiagem e do calor extremo nas lavouras, visando assegurar a sustentabilidade da produção agrícola no estado.

Fonte: Pensar Agro

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Fazendas do Brasil têm baixa emissão de carbono

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Um estudo inédito, conduzido pelas consultorias Fauna Projetos e Instituto Inttegra, foi publicado recentemente em uma das principais revistas do agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A pesquisa analisou 103 fazendas de gado em 12 estados brasileiros e revelou que 70% dessas propriedades operam com baixa emissão de gases de efeito estufa, sendo que muitas já sequestram mais carbono do que emitem.

O levantamento destacou que sistemas produtivos mais intensivos apresentam menor impacto ambiental. Fazendas que adotam manejo eficiente de pastagens, suplementação nutricional adequada e reduzem a idade de abate dos animais obtêm melhores resultados na redução de emissões. A integração lavoura-pecuária-floresta também contribui significativamente para a retenção de carbono no solo e para a melhoria do ambiente produtivo.

A pesquisa enfatizou a importância da preservação ambiental, mostrando que áreas de reserva legal bem manejadas auxiliam na captura de carbono e na manutenção do equilíbrio climático. Além disso, a recuperação de pastagens degradadas tem impacto direto na redução de emissões, pois pastos bem manejados absorvem e fixam mais carbono no solo.

Este estudo faz parte de um esforço contínuo para mapear a realidade da pecuária tropical e ampliar a base de dados sobre a emissão de gases no setor. A iniciativa visa fornecer informações precisas que reflitam a produção nacional, evitando que dados imprecisos sejam utilizados por terceiros.

A expansão da pesquisa está prevista para abranger 300 fazendas até o meio do ano, com a meta de alcançar 3.000 propriedades no futuro. Isso criará uma das maiores bases de dados sobre emissões na pecuária mundial, consolidando o Brasil como referência em pecuária sustentável.

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Os resultados reforçam que a eficiência produtiva e a sustentabilidade caminham juntas. Investimentos em manejo adequado e boas práticas agrícolas são fundamentais para a descarbonização da economia global, posicionando a pecuária brasileira como aliada no combate às mudanças climáticas.

Veja a pesquisa completa aqui

Fonte: Pensar Agro

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