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Programa Câmara pelo Brasil é inaugurado em Salvador com debate sobre trabalho por aplicativo

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Debate realizado em Salvador (BA) sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo inaugurou, nesta quinta-feira (26), o programa Câmara pelo Brasil. A iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa estreitar os laços da Casa com o cidadão e aproximar a atividade parlamentar das realidades regionais. O evento ocorreu na Câmara Municipal da capital baiana, sob a coordenação do deputado Leo Prates (PDT-BA).

“Salvador, como a primeira capital do Brasil, está pela primeira vez recebendo o projeto Câmara pelo Brasil. Eu tenho muito orgulho de ter participado – junto com o deputado Da Vitoria (PP-ES) e o deputado Hugo Motta – da gestação desse projeto”, disse Leo Prates.

Prates também agradeceu o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz, por receber os deputados federais. “Muito desse projeto tem a ver com Câmara Itinerante, que é um projeto da Câmara de Salvador que roda os bairros. Então, a ideia é que o Câmara pelo Brasil rode as cidades com os principais debates da Câmara e aproxime a Câmara da população”, disse o deputado.

Aplicativos
Leo Prates é vice-presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 152/25, sobre regulamentação dos trabalhadores por aplicativo. As estimativas mostram que existem hoje cerca de 1,7 milhão de motoristas e 500 mil entregadores que utilizam essas plataformas para trabalhar.

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O texto foi o foco de três audiências públicas em Brasília, reunindo representantes de trabalhadores, empresas, governo e Justiça. O tema é alvo de vários questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), prometeu apresentar seu texto final, em cerca de duas semanas, para votação na comissão especial. A expectativa é de votação em Plenário em março ou abril.

“Hoje é a terra de ninguém: os aplicativos impõem a forma que querem tratar os trabalhadores, exigem o que querem, pagam como querem. Isso acontece porque falta uma legislação que trate desse assunto. Que é exatamente o que nós estamos tentando fazer”, disse Coutinho.

Ele afirmou que o relatório vai buscar a garantia de direitos dos trabalhadores – como transparência de valores, seguro de acidentes ou de vida e aposentadoria – sem custos excessivos que inviabilizem os investimentos das plataformas e a geração de novos empregos.

Reclamações
A audiência em Salvador registrou muitas reclamações de motoristas de aplicativos sobre a atuação das plataformas. O motorista Cláudio Sena deu um exemplo.

“Agora no Carnaval, a Uber cobrou de uma passageira R$ 310 no black da Barra para o aeroporto. E para o motorista aparecendo R$ 175. Eu tenho esse print lá para fazer uma publicação. Como pode um negócio desse?, questionou.

Alguns motoristas também se queixaram do projeto em análise na Câmara dos Deputados. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), garantiu que está atento às reivindicações da categoria.

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“Se não vier um relatório em que vocês, trabalhadores, sejam realmente valorizados, nós não vamos aceitar. A frente parlamentar tem um bom número de deputados: se for preciso levar isso para o Plenário, nós vamos levar. O nosso intuito é trabalhar o máximo possível para que essa regulamentação aconteça, mas que ela aconteça trazendo como ponto principal a valorização do trabalhador”, disse.

Além de ampliar a interlocução entre o Legislativo e a sociedade, o programa Câmara pelo Brasil busca contribuir com a formulação de políticas públicas mais eficazes, fortalecer o processo legislativo e melhorar a percepção da população sobre o trabalho parlamentar.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Parlamentares de CPMI afirmam que família Camisotti recebeu mais dinheiro que ‘Careca do INSS’

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Deputados e senadores da CPMI do INSS afirmaram nesta quinta-feira (26) que a família Camisotti movimentou, no esquema de descontos ilegais sobre aposentadorias e pensões, valores muito superiores aos atribuídos a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS” – apontado até então como o maior operador financeiro do caso. Parlamentares também classificaram Paulo Camisotti (filho do empresário Maurício Camisotti, acusado de envolvimento na fraude) como herdeiro e peça central da estrutura montada pela família para operar o que chamaram de “império do crime”.

Paulo Camisotti compareceu à comissão mista de inquérito na condição de testemunha, segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Amparado por um habeas corpus, o depoente permaneceu em silêncio diante de diversas perguntas feitas pelos parlamentares. Durante a oitiva, houve pedidos dos integrantes da CPMI para que ele deixe a condição de testemunha e passe a ser investigado.

O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o foco no “Careca do INSS” acabou desviando a atenção dos parlamentares sobre a família, que teria movimentado valores cinco vezes maiores do que ele. Segundo o deputado, três entidades investigadas teriam repassado juntas mais de R$ 800 milhões, sendo que cerca de R$ 350 milhões teriam chegado diretamente a empresas ligadas aos Camisotti.

“Essa família é três, quatro vezes, cinco vezes, melhor falando, mais forte do que o Careca do INSS. Botaram o nome do Careca do INSS e a gente ficou repetindo que ele era o maior operador financeiro. Mas lembrem desse nome: Camisotti. Nessa operação aqui, foi cinco vezes maior”, declarou.

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Gaspar também defendeu a mudança de status do depoente. “Que ele saia daqui como investigado e seja preso”, afirmou.

Empresas suspeitas
O relator destacou ainda que Paulo Camisotti figura como presidente ou representante de mais de 20 empresas. Entre elas estão a Benfix, a Brasil Dental Serviços Compartilhados e a Rede Mais Saúde, apontadas em investigações como destinatárias de recursos de associações que operavam descontos sobre benefícios do INSS.

Segundo Gaspar, isso em tese indicaria um empresário bem-sucedido, mas o depoente não explicou quais são as atividades dessas empresas, apesar da movimentação de cifras milionárias apontadas na investigação.

Ao ser questionado sobre a relação dele ou de suas empresas com as associações, Camisotti respondeu apenas: “Vou permanecer em silêncio”. Repetiu a frase ao ser perguntado sobre cargos, vínculos societários e outros pontos considerados informativos pelos parlamentares.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova novas regras para atendimento de saúde a presos e uso de telemedicina

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a assistência integral à saúde de presos, priorizando o uso da telessaúde e o atendimento dentro das unidades prisionais.

O texto aprovado atualiza a Lei de Execução Penal para prever o uso de novas tecnologias de telemedicina e garantir que o deslocamento dos presos ocorra apenas quando os recursos locais forem insuficientes.

Pela proposta, atendimentos externos que não sejam de urgência ou emergência deverão ser previamente agendados, seguindo as mesmas regras de regulação aplicadas aos demais cidadãos. Já nos casos de urgência, o atendimento seguirá protocolos de estratificação de risco e ordem de chegada, sem privilégios para o apenado.

O projeto também assegura assistência humanizada à gestante e garante à criança em berçário prisional o acesso a políticas públicas como vacinação e triagem neonatal. O texto estabelece que o descumprimento injustificado de orientações de saúde por parte da mulher em relação à criança sob seu cuidado passará a ser considerado falta grave.

Alta periculosidade
Para presos de alta periculosidade, a direção do presídio poderá solicitar medidas especiais de segurança nos estabelecimentos de saúde, como acessos diferenciados e salas de espera específicas, para reduzir riscos à população e aos profissionais.

A relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), destacou que a medida, prevista orginalmente no Projeto de Lei 2560/15, do deputado João Campos (Republicanos-GO), busca eficiência e segurança, reduzindo gastos com escoltas e o tempo de permanência do preso fora do ambiente prisional.

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A versão aprovada é o substitutivo da relatora, que incluiu medidas específicas para pré-natal e saúde da mulher e para casos excepcionais de presos de alta periculosidade.

“A telemedicina apresenta-se como alternativa, desde que haja recursos tecnológicos adequados”, afirmou a parlamentar, ressaltando ainda que o atendimento deve ocorrer nos mesmos moldes aplicados a qualquer cidadão que recorre ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão debate incidentes com passageiros indisciplinados em voos comerciais

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (3), audiência pública para debater incidentes com passageiros indisciplinados em voos comerciais. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.

A audiência atende a pedido do deputado Claudio Cajado (PP-BA). Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir o crescimento de casos registrados no País e a possibilidade de criação de normas mais claras e severas para tratar comportamentos indisciplinados.

Claudio Cajado informa que, em 2025, conforme estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), foram registrados 1.764 casos de passageiros indisciplinados, um aumento de 66% em relação a 2024. Do total, 288 foram considerados graves, com risco à segurança, como agressões físicas, ameaças ou tentativa de fumar a bordo.

O deputado afirma que os impactos desses comportamentos incluem atrasos na decolagem, cancelamentos e desvio de voos, além de riscos à segurança de passageiros, tripulação e aeronaves, aumento de custos operacionais das companhias aéreas e desgaste para profissionais da aviação.

“Desta forma, esta audiência pública busca debater a possibilidade de criação de normas mais claras e severas para tratar de comportamentos indisciplinados, tais como classificação de condutas por nível de gravidade, penalidades administrativas e ‘no fly list’ [lista de passageiros vetados], garantindo uma operação aérea mais segura e impedindo que o passageiro indisciplinado recorrente consiga embarcar tão facilmente”, afirma.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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