Política MT
Programa Cuca Legal para promoção da saúde mental de jovens e adolescentes é aprovado

Foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 97/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que institui o Programa de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental pelos Jovens e Adolescentes, denominado Cuca Legal.
“O ‘Cuca Legal’ tem como objetivo central ampliar a conscientização sobre saúde mental, capacitar a comunidade para identificar sinais de desequilíbrio mental e garantir o direito ao acompanhamento e à prevenção de quadros de sofrimento ou transtornos psíquicos que possam conduzir ao suicídio. O nosso mandato tem o compromisso em garantir recursos do Estado para implementar o projeto e garantir melhorias para a nossa juventude”, disse o deputado.
De acordo com o projeto, o programa deverá ser desenvolvido pelo governo do estado com atuação prioritária em escolas, cursos técnicos e universidades, bem como em serviços de acolhimento institucional. O programa também prevê a extensão das ações para outros locais de estudo, trabalho, moradia e socialização dos jovens.
O “Cuca Legal” contará com um conjunto de ações estratégicas, incluindo a realização de palestras, rodas de conversa e eventos com especialistas para discutir o tema abertamente, divulgação ampla do Centro de Valorização da Vida (CVV), por meio de cartazes e materiais informativos, destacando o número 188 e informação sobre os serviços de atendimento psicológico e psiquiátrico disponíveis na rede pública de saúde do estado. Além disso, o Estado deverá criar centros de atendimento para diagnóstico primário e orientação de tratamento, em articulação com as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e monitoramento de grupos em situação de vulnerabilidade para o desenvolvimento de ações interdisciplinares de promoção da saúde mental.
O projeto estabelece que o programa deve ser estruturado de forma constante ao longo de todo o ano, evitando que as ações se restrinjam apenas ao período do Setembro Amarelo, mês de conscientização sobre a prevenção do suicídio. “Neste ano realizamos o projeto Valorize a Vida nas escolas, que tratou da saúde mental de estudantes e servidores no mês de setembro, e agora com o projeto ‘Cuca Legal’, queremos ampliar esta ação providencial para mais meses do ano”, disse Thiago.
Além disso, o “Cuca Legal” deve desenvolver ações que considerem as especificidades da população e as pressões específicas sofridas por jovens e adolescentes nos ambientes de trabalho e estudo, sendo vedada qualquer tipo de discriminação. A sanção do “Cuca Legal” deverá reforçar o compromisso do estado de Mato Grosso em enfrentar um tema de extrema relevância para a saúde pública, criando um canal institucionalizado de apoio, acolhimento e esperança para as novas gerações.
O projeto segue agora para a sanção ou não do governo do estado.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT reforça compromisso com a inclusão e leva tradução em Libras das telas da TV para as redes sociais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem avançado em suas ações de inclusão e acessibilidade ao ampliar a presença de intérpretes de Libras nas coberturas realizadas pelas redes sociais da instituição. Atualmente, cerca de 60% das produções audiovisuais da Casa contam com tradução em Libras, uma iniciativa que reforça o compromisso da Mesa Diretora em garantir comunicação acessível a todos os públicos.
A demanda surgiu a partir da parceria entre a Superintendência da TV Assembleia, por meio da Gerência de Operações, coordenada por Jovânio Assis, e a Secretaria de Comunicação da ALMT. A integração das equipes permitiu alinhar a estrutura técnica da emissora com as demandas de conteúdo das redes sociais, ampliando o alcance da acessibilidade.
A gerente de Marketing da ALMT, Noêmia Pereira de Almeida, explica que a iniciativa nasceu da necessidade de ampliar a acessibilidade, especialmente para a comunidade surda, e de integrar as ações das redes sociais com a estrutura já existente na TV Assembleia. “Antes, os intérpretes atuavam apenas na TV. Com a ampliação do serviço, passamos a disponibilizar a tradução também nas mídias sociais, permitindo que mais pessoas tenham acesso às informações produzidas pela Casa”, afirma.
O técnico legislativo e publicitário Willian Monteiro complementa que a medida representa mais um passo na consolidação da comunicação inclusiva dentro da Assembleia. “A acessibilidade é um compromisso que precisa estar presente em todos os canais institucionais. Quando garantimos que o conteúdo chegue a diferentes públicos, estamos fortalecendo a transparência e a cidadania”, destaca.
Foto: Marcos Lopes
O superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, ressalta que a emissora foi pioneira nesse processo, tendo iniciado a inclusão de intérpretes há cerca de seis anos. “No início, contávamos com poucas pessoas para desenvolver esse trabalho. Hoje, temos oito intérpretes contratados, todos atuando diretamente na Assembleia, com parte deles dedicada às produções para redes sociais”, detalha.
Jaime explica que, com o aumento da equipe, foi possível estender a tradução em Libras para eventos noturnos, audiências públicas e programas de estúdio. Segundo ele, antes a acessibilidade era limitada às sessões plenárias e a poucas transmissões, devido a restrições contratuais. “Agora conseguimos garantir a presença dos intérpretes em praticamente toda a programação da TV Assembleia, inclusive nas produções exibidas nos dois canais da emissora”, acrescenta.
A gerente de Marketing destaca que a cobertura em Libras é aplicada principalmente aos materiais gravados e planejados. “Nos conteúdos de formato rápido, como os flashes de redes sociais, utilizamos legendas e textos de apoio para manter a acessibilidade. Embora não substituam integralmente a interpretação, essas ferramentas ajudam a tornar a comunicação mais inclusiva”, observa.
Segundo Noêmia, o retorno da comunidade surda tem sido muito positivo. “Eles são extremamente engajados, participam, compartilham os vídeos e interagem nas redes da Assembleia. Recebemos até contribuições técnicas, quando identificam a necessidade de ajustes nos sinais utilizados. Isso mostra o quanto se sentem parte desse processo”, relata.
Para Jaime Neto, as ações reforçam a missão institucional da ALMT de promover transparência e garantir o acesso pleno à informação pública. “A inclusão vai muito além de colocar o intérprete na tela. Trata-se de criar condições para que todas as pessoas compreendam e participem das atividades da Assembleia, fortalecendo o princípio democrático que guia nosso trabalho”, afirma.
O secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa, coronel Henrique Santos, acrescenta que a ampliação da acessibilidade reflete o compromisso da Casa com a cidadania e a igualdade. “A mensagem que queremos transmitir é que todas as pessoas, independentemente de suas condições, devem ter acesso pleno às informações e aos processos que impactam suas vidas. Promover a acessibilidade é exercer cidadania e fortalecer a democracia. Essa iniciativa também serve de exemplo para outras instituições, estimulando uma mudança cultural em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva”, conclui.
Fonte: ALMT – MT
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Diego vê “competição desleal” contra empresas internacionais

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), na quinta-feira (30), afirmou que o comércio mato-grossense enfrenta uma “competição desleal” contra as empresas internacionais.
O parlamentar fez essa declaração durante a Frente Parlamentar do Comércio (FPC) que ocorreu na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) em Tangará da Serra e teve a participação do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB).
Diego Guimarâes afirmou que a reunião com representantes da iniciativa privada e dos Três Poderes visa criar um cenário mais favorável ao empreendedorismo e reduzir a burocratização.
“Não é à toa que a FPC tem discutido, junto ao Governo do Estado, uma política tributária para favorecer o comércio local, principalmente diante do comércio injusto, agressivo e avassalador que existe quando comparamos uma empresa [mato-grossense] que tenta competir com o preço de grandes players do mercado de outros países. Há item chinês sendo em Tangará da Serra, então é uma competitividade desleal, especialmente quando pensamos no custo”, avaliou.
“O comércio é o maior gerador de renda e empregos em MT. A nossa vontade é criar um ambiente fértil para quem empreende e vive em um ambiente tão burocrático, tributário e trabalhista, além da competitividade que o mercado enfrenta com o avanço das vendas online”, acrescentou.
O deputado, por fim, citou os projetos legislativos que elaborou em prol do comércio e empreendedorismo.
“Apresentamos um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que traz incentivo ao comércio local. Também criamos uma lei que traz política para aqueles com problemas para pagar dívidas tributárias em Mato Grosso, além de criarmos o Código de Defesa do Contribuinte, que tem a finalidade de defender o pagador de impostos e criar um ambiente de negócios mais justo”, completou.
Fonte: ALMT – MT
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Assembleia Legislativa debate fortalecimento do comércio em Tangará da Serra

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços (FPC/MT), realizou nesta quinta-feira (30), em Tangará da Serra, uma audiência pública para discutir ações de fortalecimento do setor. O encontro, que foi proposto pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos) aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e reuniu parlamentares, autoridades locais, empresários e representantes da sociedade civil.
Autor da Lei Complementar nº 802/2024, que criou a transação tributária e o Código Estadual de Defesa do Contribuinte, o deputado Diego Guimarães destacou que o crescimento do comércio depende da simplificação de processos e de uma política tributária mais justa. “Temos trabalhado na Assembleia para evitar leis que criem novas obrigações e dificultem a vida do empreendedor. Também é preciso uma política tributária equilibrada, que garanta preços competitivos e estimule o consumo local”, afirmou.
“O Estado pode ser parceiro do comércio em grandes campanhas de incentivo, valorizando quem gera empregos e movimenta a economia”, completou o parlamentar.
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), ressaltou a importância do diálogo com os comerciantes. “A Frente Parlamentar tem percorrido várias cidades para ouvir o setor. Sabemos que a carga tributária ainda é pesada, mas ela também viabiliza investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Precisamos buscar um equilíbrio que favoreça o comércio e, ao mesmo tempo, assegure desenvolvimento econômico”, disse.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Para o presidente da CDL de Tangará da Serra, Thiago de Souza Santos, a presença da Assembleia na cidade reforça a relevância do debate. “Temos uma pauta ampla, que envolve desde a tributação até os desafios específicos de cada segmento. É fundamental ouvir os empresários e construir propostas que fortaleçam o comércio local”, destacou.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), David Pintor, lembrou que o comércio é um dos principais motores da economia estadual, responsável por mais de 200 mil empregos diretos. “Vivemos um momento de recuperação, com crescimento de 4,5% no setor. Mas ainda enfrentamos desafios, como a alta carga tributária, a logística e a concorrência do comércio eletrônico. Trabalhamos junto à Assembleia para propor políticas públicas que tornem o comércio local mais competitivo e sustentável”, afirmou.
Durante o encontro, o advogado e palestrante Cristian Vinicius Pagnussat apresentou os avanços da Lei da Transação Tributária, que permite a regularização de débitos fiscais e não fiscais junto à Procuradoria-Geral do Estado. “A nova legislação possibilita descontos de até 65% e parcelamentos de até 145 meses, beneficiando empresas que buscam retomar a regularidade fiscal e acessar crédito e licitações”, explicou.
Ao final da audiência, os participantes reforçaram a importância da parceria entre o poder público e o setor produtivo para estimular o consumo local, gerar empregos e fortalecer a economia regional.
Fonte: ALMT – MT
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