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Política MT

Projeto autoriza criação de políticas públicas para garantir equidade salarial entre homens e mulheres

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No fim de agosto, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 265/2018, que dispõe sobre autorização ao poder executivo para adoção de mecanismos com o propósito de garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com os mesmos cargos, atribuições e tempo de serviço.

A proposta prevê a adoção de mecanismos para combater esse tipo de desigualdade salarial em diversos setores sejam eles públicos ou privados, como organizações nacionais e internacionais, sociedade civil, sindicatos e setor acadêmico. Caso seja aprovada, a lei terá entre seus objetivos a articulação de políticas públicas e promoção de ações concretas para aumentar a participação feminina no mercado de trabalho e também para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres. Caberá ao Poder Executivo fazer a regulamentação da norma.

Na justificativa do projeto, é lembrado que as mulheres têm uma renda média 22% menor que a dos homens. “Pesquisa do IBGE comprova que, mesmo em número maior entre as pessoas com ensino superior completo, as mulheres ainda enfrentam desigualdade no mercado de trabalho em relação aos homens. Em relação ao rendimento habitual médio mensal de todos os trabalhos e razão de rendimentos, por sexo, entre 2012 e 2016, as mulheres ganharam, em média, 75% do que os homens”, completa o texto.

Para a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM/MT), Jocilene Barboza dos Santos, isso acontece por uma questão cultural. “As mulheres sempre foram relacionadas a trabalhos menos valorizados e ao trabalho doméstico”, explica. “Também há outra questão. Ao contratar, a empresa já coloca que a mulher vai ser mais demandada pela família, pois cai nela a responsabilização com os filhos. Por isso, é importante o compartilhamento das tarefas entre os pais”, defende Jocilene, que ainda lembrou que a maternidade leva as mulheres a se afastarem do trabalho.

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Ela também avalia que apesar de a Constituição Federal já proibir a desigualdade salarial para pessoas que exercem a mesma função, é fundamental colocar isso em prática por meio de novas legislações. “Tem de fazer essa regulamentação. Acho muito interessante a iniciativa”, afirma Jocilene dos Santos.

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Política MT

Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

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Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

Veja Video:

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“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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