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Política MT

Projeto de lei aponta necessidade de mudanças na política de doação de órgãos

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O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou, na sessão plenária de quinta-feira (7), o Projeto de Lei n° 1179/19, que dispõe sobre a doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano e dá outras providências. O parlamentar ressaltou que, após o período de 10 anos de serviços interrompidos, iniciou-se em junho, novamente, a captação de múltiplos órgãos que estão sendo realizados no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC).

“Como é sabido, o procedimento é feito por uma equipe técnica, que está apta a realizar o procedimento. O que se pretende com essa iniciativa é promover celeridade e prioridade para a realização da necropsia imediatamente, após a cirurgia de retirada dos órgãos, tecidos, células e parte do corpo humano. Nossa intenção é diminuir um pouco esse tempo, para que os familiares possam, por fim, realizar o funeral mais rapidamente”, explicou o parlamentar.

Consta ainda na proposta que a retirada de órgãos poderá ser efetuada, desde que não prejudique a análise e a identificação das circunstâncias da morte.  Além disso, para a retirada será necessário que tenha o conhecimento prévio do serviço médico legal ou do serviço de verificação de óbito responsável pela investigação. Os dados pertinentes terão que ser circunstanciados no relatório de encaminhamento do corpo que vai para necropsia.

“Entendemos que o ato de doar partes do corpo daquele familiar não pode ser motivo de mais uma angústia e morosidade. Muitas famílias acabam declinando do ato por conta da demora ocorrida na liberação, e ainda tem as horas de retirada”, finalizou.

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Inscrições para projeto ‘Embaixadores do Mandato’ de Ulysses Moraes encerram dia 3 de junho

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As inscrições para o projeto ‘Embaixadores do Mandato, que pretende incentivar a participação da população no combate as irregularidades no estado, bem como na política, encerram amanhã, dia 3 de junho. O deputado Ulysses Moraes está lançando esse projeto voluntário a fim de envolver cidadãos mato-grossenses na fiscalização e atuação em cada município.

“Está na hora do cidadão também poder fiscalizar. Essa é uma forma de envolver mais a população na política do nosso estado. E agora, por exemplo, é o momento de ficarmos de olhos abertos na saúde”, disse Moraes.

Vale destacar que aqueles que se inscreverem terão todas as informações e detalhes de como realizar uma fiscalização. Isso porque, o Embaixadores do Mandato se pauta principalmente na Lei de Acesso à Informação, que é um direto de todo cidadão e que está garantido na Constituição Federal.

“É importante deixar claro que dá para fiscalizar sem sair de casa, usando por exemplo, o site de Órgãos Públicos do nosso Estado. Por isso, para aqueles que decidirem participar do projeto, minha equipe do gabinete irá fornecer todas as instruções necessárias sobre a Lei de Acesso à Informação e muito mais”, destacou o deputado.

As inscrições para participar do projeto ‘Embaixadores do Mandato’ seguem até o dia 3 de junho. Após isso, será realizado no dia 10 de junho, o primeiro encontro online com o deputado Ulysses Moraes e todos os participantes para dar mais detalhes sobre as ações.
Acesse o link e inscreva-se: bit.ly/edm_ulysses

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Fonte: ALMT

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Com aumento dos casos de coronavírus, deputado comemora novos investimentos do governo

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Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Após reivindicações do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o governo estadual anunciou vários investimentos na área da saúde para a Região Oeste de Mato Grosso. Emergencialmente, serão criados 30 leitos definitivos no Hospital Regional de Cáceres, dos quais dez de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A previsão de entrega é julho.

Também está em fase de estudo pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) a abertura de leitos de UTI no Hospital Vale do Guaporé, no município de Pontes e Lacerda, em atendimento à Indicação nº 1494/2020 do parlamentar, que é médico e membro da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa.

“Como médico, a saúde é uma bandeira do meu mandato, tenho feito muitas indicações pedindo investimentos, em relação aos leitos de UTI para Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, solicitei a implantação no mês de abril, quando surgiram os primeiros casos do coronavírus na região”.

Dr. Gimenez explica que 70% dos municípios da região já estão com a doença, ou seja, 15 dos 22, em uma população de mais de 300 mil habitantes. O total de casos já chegou a 129, conforme o boletim da última segunda-feira (01), sendo que os 07 óbitos registrados representam 10% do total do estado.

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O deputado também agradece o atendimento à Indicação nº 3171/2019 que solicitava duas novas ambulâncias para a Hospital Regional de Cáceres. Foram entregues pelo governador Mauro Mendes, nesta terça-feira (02), 20 ambulâncias equipadas e modernas aos seis hospitais regionais e dois hospitais estaduais (Santa Casa e Metropolitano de Várzea Grande). Cáceres é uma das cidades contempladas.

“Nós vamos implantar novos leitos no Hospital Regional de Cáceres, que é onde se concentrará o atendimento na região oeste, também enviaremos duas novas ambulâncias à unidade hospitalar. Faremos um estudo técnico para avaliar a implantação de UTIs em Pontes e Lacerda, mas este é um projeto de médio e longo prazo, não é para agora”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, durante a solenidade.

Para Dr. Gimenez, a união de esforços neste momento entre bancada estadual, o que inclui o colega parlamentar de Pontes e Lacerda, Valmir Moretto (PRB), outros parlamentares da bancada estadual, federal, e os governos estadual, federal e municipal é fundamental para o fortalecimento da saúde. “Estarei investindo mais de R$ 2,2 milhões das minhas emendas parlamentares em ações da saúde, acredito que, em um esforço conjunto, os recursos à saúde serão priorizados”.

Curva de contágio – 15 municípios da região oeste estão afetados: Pontes e Lacerda (40), Cáceres (33), Mirassol D’Oeste (14), São José dos Quatro Marcos (07), Rio Branco (03), Vila Bela da Santíssima Trindade (07), Lambari D’Oeste (02), Conquista D’Oeste (05), Curvelândia (04), Rio Branco (03), Vale de São Domingos (02), Jauru (02), Nova Lacerda (04), Porto Espiridião (04) e Araputanga (02).

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Fonte: ALMT

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AL é parceira do TCE/MT no Termo de Compromisso Emergencial

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa, por intermédio do presidente Eduardo Botelho (DEM), vai acompanhar de perto o Termo de Compromisso Emergencial (para centralizar a regulação de leitos da Covid-19) assinado, na segunda-feira (1), entre o Tribunal de Contas do Estado, o governo do estado, as prefeituras e demais autoridades públicas de mato-grossenses.

A assinatura do documento, formalizado pelo presidente do TCE/MT, conselheiro Guilherme Maluf e o governador Mauro Mendes (DEM), conta ainda com o endosso de Botelho, do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e da prefeita Várzea Grande, Lucimar Campos.

O Termo de Compromisso foi assinado ainda pelos secretários municipais de Saúde, pelo defensor público-geral, Clodoaldo Aparecido Queiroz e pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

A iniciativa do TCE/MT tem o objetivo de centralizar a regulação dos leitos de UTI e de enfermaria disponíveis para o atendimento exclusivo de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid-19).

Desde o início da pandemia da Covid-19 no Brasil, e especialmente em Mato Grosso, os deputados da Assembleia Legislativa já apresentaram mais de 150 proposições que buscam minimizar as perdas de vidas e o caos social e econômico tanto do Estado quanto da população mato-grossense.

Além disso, o Parlamento fez a devolução de R$ 30 milhões ao governo do estado – Secretaria de Estado de Saúde (SES) – para serem utilizados nas ações de combate ao novo coronavírus. Parte desse recurso, cerca de R$ 10 milhões, foi investida em obras de ampliação do Hospital Metropolitano de Várzea Grande. 

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“A iniciativa do TCE/MT é de o governo centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria disponíveis para pacientes com a Covid-19. O Tribunal está acompanhando, desde o início da pandemia, as ações tomadas pelos gestores estaduais e municipais, e o TCE/MT vai fazer a fiscalização desses recursos e o acompanhamento da regulação desses leitos” afirmou Guilherme Maluf.

Uma das cláusulas do Termo de Compromisso prevê que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande disponibilizem ao Estado, para fins de regulação, os dados essenciais à identificação do número de leitos públicos de UTI e enfermaria disponíveis na sua circunscrição para o tratamento exclusivo de pacientes acometidos pela Covid-19, pelo canal de comunicação proposto pelo TCE-MT, de preferência via e-mail institucional exclusivo.

O documento, após colhida todas as assinaturas, será publicado no Diário Oficial de Contas, dando início a operacionalização. Também participou da assinatura o deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

Fonte: ALMT

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