Política MT
Projeto de Lúdio que permite aos servidores terem MEI é aprovado na Assembleia
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que permite aos servidores públicos em Mato Grosso terem microempresas individuais (MEI), sem prejuízo ao exercício regular de seus cargos. O Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (18) e agora segue para sanção do governador.
“Muitos servidores do Estado realizam outras atividades fora do expediente: fabricam pães, artesanatos, vendem roupas, cosméticos ou outros produtos, ou ainda prestam serviços, como de cabeleireiro e outros. Agora, eles poderão regularizar a comercialização desses produtos e serviços. Vamos valorizar o empreendedorismo desses servidores, colocando na lei que rege as carreiras do Estado a permissão para exercerem essas atividades como microempreendedores individuais”, destacou Lúdio.
O Estatuto dos Servidores (LC 04/1990) veda ao servidor da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, de participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Estado. A proposta de Lúdio acrescenta um parágrafo para indicar que a vedação “não se aplica para atuação como microempreendedor individual, salvo quando ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, e observada a legislação sobre conflito de interesses”.
Lúdio argumenta que existem previsões no ordenamento jurídico nas quais o servidor público pode exercer mais de uma atividade remunerada. A Constituição Federal admite a acumulação de cargos e empregos públicos em determinadas circunstâncias, e o regime jurídico dos servidores estaduais não veda atividade remunerada na condição de empregado.
O MEI abrange mais de 400 atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e permite que o microempreendedor tenha um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para emitir nota fiscal de maneira simplificada. Os tributos são fixos, pagos mensalmente, de acordo com o tipo de atividade: R$ 71,60 para comércio e indústria; R$ 75,60 para serviços; e R$ 76,60 para comércio e serviços, no enquadramento vigente em 2024. As empresas cadastradas no MEI têm limite de receita bruta anual de R$ 81 mil.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Deputado ressalta a importância da construção de unidade oncológica para Rondonópolis e região
O deputado estadual Thiago Silva se reuniu nessa quarta-feira (22) com o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (UB), para discutir o projeto de construção do Hospital de Amor em Rondonópolis, e destacou a importância unidade para o atendimento da população dos municípios da região sudeste e de todo Mato Grosso. O projeto, apresentado pelo governo do estado aos parlamentares, foi aprovado ontem na Assembleia, em segunda votação. Busca a implementação de uma unidade hospitalar especializada no tratamento oncológico.
Com o objetivo de atender pacientes de 19 cidades da região sudeste de Mato Grosso, o hospital representará um marco na descentralização do atendimento oncológico, aliviando a necessidade de deslocamentos de mais de 1.000 quilômetros até Barretos (SP) desses pacientes. Para o deputado Thiago Silva, a construção não apenas fortalecerá a rede de saúde do estado, mas também trará benefícios socioeconômicos, como a geração de empregos e renda na região.
“Essa é mais uma conquista para Rondonópolis e para todo o sudeste mato-grossense. Estamos trabalhando em conjunto com o Governo para acelerar a tramitação deste projeto, que é uma demanda antiga da população e dos líderes comunitários. Parabenizo o governador Mauro Mendes pela iniciativa e reafirmo nosso compromisso de viabilizar recursos e apoiar as ações que melhoram a saúde da nossa gente”, destacou Thiago Silva.
Segundo o secretário Fabio Garcia, o Estado irá destinar R$ 43 milhões para a construção do Hospital, e a nova unidade de saúde atenderá a população das cidades adjacentes, sendo uma referência no atendimento e tratamento oncológico para todo o Centro-Oeste.
A localização estratégica onde deverá ser construído o hospital, em uma área de dois hectares doada pela prefeitura de Rondonópolis em 2023, próxima à Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), também favorecerá a integração entre ensino, pesquisa e atendimento à saúde.
A expectativa é que o Hospital de Amor contribua significativamente para a melhoria na qualidade de vida de milhares de pacientes e suas famílias, reforçando o compromisso do SUS em promover acesso igualitário aos serviços de saúde. A unidade deve também se consolidar como um centro de excelência em tratamento oncológico e prevenção de câncer, oferecendo tecnologias de ponta e profissionais altamente qualificados.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Deputado destaca maior unidade da Cocamar instalada em Água Boa
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) destacou a maior unidade da Cocamar Cooperativa Agroindustrial, instalada em Água Boa, para receber soja e milho, além de atender produtores de gergelim. O investimento somou R$ 250 milhões e tem previsão de receber 150 mil toneladas de soja na safra 2024/2025.
Ele reconheceu a importância do investimento com uma Moção de Aplauso e participou da inauguração da unidade em Água Boa, na segunda-feira (20), que contou com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta. A unidade da cooperativa está na MT-240, no Km 30.
O Deputado do Araguaia ainda defendeu que a instalação da estrutura da cooperativa comprova a qualidade da produção agropecuária na região e que há potencial de maior produção de grãos com sustentabilidade ambiental.
“Está de parabéns o Dr. Luiz e toda a diretoria da Cocamar pelo investimento da unidade em Água Boa, que vai gerar emprego, renda e desenvolvimento para a cidade”, afirma o deputado. “É um sinal de que estamos no rumo certo. Hoje, plantamos 2,3 milhões de hectares no Araguaia. Podemos chegar a 6 milhões de hectares sem derrubar nenhuma árvore”, diz.
“Eu disse ao governador em exercício, Otaviano Pivetta, um dos grandes parceiros do Araguaia, que podemos liberar 4,5 milhões de hectares ao provar que não existe bioma Pantanal no Araguaia”, compara Dr. Eugênio sobre as áreas da região.
Gergelim – Dr. Eugênio também ressaltou a importância da unidade da Cocamar como forma de favorecer a produção e comercialização de gergelim em Canarana, município que faz limite com Água Boa.
“A lei Nº 11.836/2022, da nossa autoria, já declarou Canarana a Capital do Gergelim do Estado, como prova da importância da produção do Araguaia. E recentemente, o Instituto Brasileiro de Feijão e Pulses (Ibrafe), atestou Canarana como a Capital Mundial do Gergelim. A cultura avança na região e a Cocamar vai auxiliar ainda mais no desenvolvimento do gergelim”, avalia Dr. Eugênio.
Segundo dados do instituto, Canarana tem previsão de plantio de 200 mil hectares de gergelim.
Cocamar – A Cocamar Cooperativa Agroindustrial foi fundada em 27 de março de 1963, em Maringá (PR), por 46 produtores de café. O objetivo era organizar a produção, receber, beneficiar e comercializar o produto. Depois a cooperativa diversificou os negócios e atualmente conta com cerca de 115 unidades nos Estados do Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás. São 19 mil famílias cooperadas que produzem principalmente soja e milho, além de trigo, café, laranja e atuam na pecuária.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Nininho comemora repasse de R$ 43 milhões para Construção o Hospital do Amor
O deputado estadual Nininho (PSD) celebrou o repasse de R$ 43 milhões destinado à construção do Hospital do Amor de Barretos em Rondonópolis. A verba foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos).
A verba visa garantir a construção de uma unidade de atendimento oncológico de excelência. Nininho destacou a importância da iniciativa, que representará um avanço significativo para a saúde na região sudeste de Mato Grosso.
“Esse projeto é uma demonstração clara do compromisso que o Governo de Mato Grosso tem com a saúde e com a qualidade de vida da nossa gente. Com essa iniciativa, garantiremos que milhares de famílias tenham acesso a atendimento oncológico de excelência, em uma unidade que será gerida por uma das referências nacionais no combate ao câncer”, diz o deputado.
Nininho agradeceu o esforço do governador Mauro Mendes e de sua equipe, do secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, e do chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
“A construção desse hospital é uma luta minha de mais de dois anos e será um divisor de águas, trazendo esperança e cuidado para aqueles que mais precisam”, falou Nininho.
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