Política MT
Projeto de Lúdio que permite aos servidores terem MEI é aprovado na Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que permite aos servidores públicos em Mato Grosso terem microempresas individuais (MEI), sem prejuízo ao exercício regular de seus cargos. O Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (18) e agora segue para sanção do governador.
“Muitos servidores do Estado realizam outras atividades fora do expediente: fabricam pães, artesanatos, vendem roupas, cosméticos ou outros produtos, ou ainda prestam serviços, como de cabeleireiro e outros. Agora, eles poderão regularizar a comercialização desses produtos e serviços. Vamos valorizar o empreendedorismo desses servidores, colocando na lei que rege as carreiras do Estado a permissão para exercerem essas atividades como microempreendedores individuais”, destacou Lúdio.
O Estatuto dos Servidores (LC 04/1990) veda ao servidor da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, de participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Estado. A proposta de Lúdio acrescenta um parágrafo para indicar que a vedação “não se aplica para atuação como microempreendedor individual, salvo quando ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, e observada a legislação sobre conflito de interesses”.
Lúdio argumenta que existem previsões no ordenamento jurídico nas quais o servidor público pode exercer mais de uma atividade remunerada. A Constituição Federal admite a acumulação de cargos e empregos públicos em determinadas circunstâncias, e o regime jurídico dos servidores estaduais não veda atividade remunerada na condição de empregado.
O MEI abrange mais de 400 atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e permite que o microempreendedor tenha um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para emitir nota fiscal de maneira simplificada. Os tributos são fixos, pagos mensalmente, de acordo com o tipo de atividade: R$ 71,60 para comércio e indústria; R$ 75,60 para serviços; e R$ 76,60 para comércio e serviços, no enquadramento vigente em 2024. As empresas cadastradas no MEI têm limite de receita bruta anual de R$ 81 mil.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
PL intensifica articulação para 2026 e reúne principais lideranças em Rondonópolis

Senador Wellington Fagundes
O Partido Liberal (PL) realiza na próxima segunda-feira (6), às 19h, uma reunião política em Rondonópolis que marcará mais uma etapa da articulação da legenda para as eleições de 2026 em Mato Grosso. O encontro acontece na Chácara Zaeli e deve reunir filiados, lideranças e apoiadores da região sul do Estado.
Entre os participantes confirmados estão o senador Wellington Fagundes, pré-candidato ao Governo do Estado; o deputado federal José Medeiros, que disputará uma vaga no Senado; o empresário Odílio Balbinotti, pré-candidato a primeiro suplente de Medeiros; o secretário estadual do PL Zé Márcio Guedes, pré-candidato a deputado estadual; e o deputado federal Rodrigo da Zaeli, que buscará a reeleição.
Além de fortalecer a organização do partido em Rondonópolis, a reunião será utilizada para alinhar estratégias eleitorais, mobilizar a militância e ampliar o diálogo com as lideranças locais. O encontro também deve abordar o cenário político estadual e nacional, consolidando o início da pré-campanha do PL em Mato Grosso.
Política MT
Ranalli mira Cláudio Ferreira e critica prefeitos do PL por apoio a Pivetta
Vereador afirma que lideranças eleitas com apoio do bolsonarismo estão abandonando o grupo político que as elegeu

O vereador por Cuiabá Rafael Ranalli fez duras críticas aos prefeitos filiados ao Partido Liberal (PL) que têm declarado apoio ao projeto político do governador Otaviano Pivetta para as eleições de 2026. Durante pronunciamento, o parlamentar afirmou que alguns gestores municipais estariam se afastando do grupo político responsável por suas vitórias nas urnas.
Segundo Ranalli, prefeitos eleitos com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro e do eleitorado conservador agora estariam adotando um posicionamento diferente ao manifestar apoio a Pivetta. Para o vereador, essa mudança representa uma quebra de compromisso com a base que os elegeu.
Sem citar outros nomes, Ranalli direcionou as críticas ao prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, classificando sua postura como um exemplo de infidelidade política. O vereador afirmou que o comportamento é “nítido” e chegou a definir a atitude como “vergonhosa”.
As declarações ocorrem em um momento de intensificação das articulações para as eleições de 2026, quando lideranças estaduais e municipais começam a definir seus posicionamentos e alianças para a disputa pelo Governo de Mato Grosso. O episódio evidencia o clima de disputa interna no PL e o realinhamento político em torno das principais candidaturas ao Palácio Paiaguás.
Política MT
União Brasil confirma convenção estadual em MT para 4 de agosto

Ex-governador Mauro Mendes Crédito – Cristiano Antonucci/Secom
O presidente do Diretório Estadual do União Brasil em Mato Grosso, Mauro Mendes, marcou para o dia 4 de agosto a data da Convenção Estadual do partido.
O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26.06). A convenção será realizada na sede do partido em Cuiabá, com previsão de início para 17h e encerramento às 18h.
A convenção vai deliberar sobre a participação do União Brasil nas Eleições Gerais de 2026, a formação de coligação para as eleições majoritárias, a escolha dos candidatos a governador e vice-governador, a senador, as chapas de deputado estadual e federal, além do sorteio dos números com os quais os candidatos concorrerão.
A data fixada está dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para a realização das convenções partidárias, que se encerra em 5 de agosto.
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