Mato Grosso

Projeto do Judiciário e Polícia Civil busca reduzir reincidência em casos de violência doméstica

Publicado

28/02/2023 - 16:16

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Setenta e um homens de Cuiabá participaram nesta segunda-feira (27 de fevereiro), na Academia da Polícia Civil de Mato Grosso (Acadepol), de mais um ciclo de palestras promovido pelo projeto ‘Papo de Homem para Homem’, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC), por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária.

As palestras seguem durante esta terça-feira (28 de fevereiro), e têm o objetivo de trabalhar a conscientização dos homens em cumprimento de medida protetiva, relacionadas à Lei Maria da Penha (11.340/06). A estratégia é reduzir a reincidência nos casos de violência doméstica, e a quebra do ciclo de agressões dentro do lar, com a prestação de informações sobre o direito das mulheres e as mais diversas formas de violência.

Em 2022, o projeto ‘Papo de Homem para Homem’, atendeu 400 homens em Cuiabá. O índice de reincidência nos casos de violência, caiu de 10% para 5%.

O fim da violência doméstica está diretamente ligado a mudança do modelo mental machista, ainda muito arraigado na sociedade brasileira, defendeu o desembargador Orlando de Almeida Perri, presente na abertura dos trabalhos.

“Não queiram conhecer o inferno que é o presídio. Nenhum dos senhores aqui presente, aguentariam dois dias lá dentro. Temos que mostrar ao homem, que a necessidade é de mudança do modelo mental. A prisão em si, muito provavelmente vai apenas agravar sua conduta, fortalecendo ainda mais essa cultura machista e patriarcal, que o projeto vem para combater”.

A legislação brasileira tem adotado ao longo dos anos, uma série de aperfeiçoamentos na Lei Maria da Penha, exatamente no sentido de atender as mais diferentes situações vividas nos lares em todo o país.

Para a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa os resultados alcançados pelo projeto comprovam a eficácia dos grupos reflexivos na disseminação do conhecimento e no diálogo aberto com os homens. “Em sua maioria, os homens chegam aqui atribuindo a causa da violência à mulher, colocando a vítima, no papel de responsável pela agressão. Com a reflexão dos seus atos, o homem começa a refletir sobre sua parcela de culpa na situação, e a repensar seu comportamento”.

O coordenador de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil, delegado Jefferson Dias Chaves enfatizou o termo de cooperação assinado em parceria com o Conselho da Mulher (Cemulher), do Tribunal de Justiça, que a partir de março deste ano, torna obrigatória a participação dos homens com medida protetiva, no projeto ‘Papo de Homem para Homem’. “A medida vai garantir maior efetividade no cumprimento da lei, tornando obrigatória a participação dos homens e o nivelamento das informações e penalidades. Os homens precisam entender que o respeito à mulher vem em primeiro lugar e é coisa séria”.

O juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Jamilsom Haddad Campos também participou do encontro.

Justiça pela Paz em Casa – O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza entre os dias 06 e 10 de março, a 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A ação é realizada no Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, localizado no Fórum de Cuiabá.

A Semana é uma ação nacional, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e realizada em três edições anuais. Entre as atividades, a realização de mutirões para o julgamento concentrado de processos relativos à violência doméstica familiar, e a oferta de serviços por parceiros, como a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha, Secretaria da Mulher, entre outras instituições.

Ações voltadas ao bem estar das vitimas e seus familiares também serão oferecidas pelo espaço, como massoterapia (manobras manuais para alívio de dores e bem-estar em geral), auriculoterapia (técnica derivada da acupuntura, que faz pressão em pontos específicos da orelha), aferição de pressão arterial e o encaminhamento para cursos de capacitação profissional, além da oferta de apoio psicológico à família. O espaço terá ainda, brinquedoteca e profissionais especializados para o acolhimento das crianças.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição das imagens: Imagem 1: Foto horizontal colorida. Desembargador Orlando Perri fazendo uso da fala.

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Via Brasil investe R$ 16 milhões para aumentar a segurança em trecho crítico da BR-163 no Mato Grosso

Publicado

04/05/2026 - 10:13

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Da Redação

Obras de correção de traçado na Serra do Cachimbo já começaram

Foto- Assessoria

A Via Brasil BR-163, concessionária responsável pela administração de 1.009 quilômetros da BR-163/230, iniciou importantes obras de correção de traçado em três pontos estratégicos da Serra do Cachimbo, no município de Guarantã do Norte (MT).

Com investimento de aproximadamente R$ 16 milhões, as intervenções têm como principal objetivo aumentar a segurança viária, reduzir o número de acidentes e proporcionar melhores condições de tráfego em um dos trechos mais críticos da BR-163 no estado.

As obras de correção de traçado consistem em intervenções voltadas à modernização da infraestrutura e a adequação das curvas da pista, o que garantirá melhor visibilidade aos motoristas e reduzirá o risco de tombamentos.

Trecho crítico com histórico de acidentes

A Serra do Cachimbo é reconhecida como um dos pontos mais sensíveis da BR-163, com histórico de ocorrências, principalmente tombamentos de caminhões. Diante desse cenário, a Via Brasil BR-163 vem intensificando ações de segurança viária no segmento.

Como medida inicial, já foram implantados medidores de velocidade nos pontos considerados mais críticos. Agora, a concessionária avança com a correção de três curvas estratégicas, promovendo uma rodovia mais segura e confiável para todos os usuários.

Locais das intervenções

As obras de correção de traçado estão previstas para três pontos da BR-163, todos localizados no município de Guarantã do Norte:

Primeira curva – Km 1102+447
Segunda curva – Km 1103+387
Terceira curva – Km 1109+334

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A entrega ocorrerá em três etapas: a primeira curva tem conclusão prevista para maio, a segunda para junho e a terceira para agosto.

Sinalização e segurança durante as obras

Com foco na proteção de vidas e na segurança operacional, a Via Brasil BR-163 implantou sinalização provisória nas frentes de serviço. Seguindo as diretrizes do DNIT, placas de obras foram estrategicamente posicionadas para orientar os condutores com clareza.

Para reforçar a redução de velocidade e aumentar a percepção de risco nos trechos em obras, também foram instaladas lombadas provisórias. As medidas garantem um ambiente mais seguro tanto para os usuários da rodovia quanto para os colaboradores que atuam nas intervenções.

Ao término das obras, toda a sinalização provisória será retirada, com a plena normalização do tráfego e a entrega de um traçado mais seguro e adequado às características do trecho.

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Mato Grosso

Falta de infraestrutura impede eletrificação total em MT, aponta presidente do Sindenergia

Publicado

04/05/2026 - 08:07

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Da Redação

Carlos Garcia aponta como alternativa um modelo híbrido, que combine energia elétrica com outras fontes, como biocombustíveis e biometano

A eletrificação total da economia ainda está longe de ser realidade em Mato Grosso. A limitação da infraestrutura elétrica e o alto custo de expansão impedem que o estado dependa apenas de energia elétrica, o que abre espaço para o uso combinado de diferentes fontes energéticas.

O tema será um dos principais pontos do Encontro da Indústria do Setor Elétrico 2026, que acontece nos dias 12 e 13 de maio, em Cuiabá, no UNISENAI, promovido pelo Sindenergia-MT.

Segundo o presidente do sindicato, Carlos Garcia, a transição energética no estado precisa considerar a realidade da infraestrutura disponível e o custo dos investimentos.

“Eu não consigo eletrificar o estado de uma vez só, porque não tem infraestrutura elétrica para isso. Precisaria de muito investimento e isso iria para a tarifa e a população pagaria ainda mais caro. Então não conseguimos fazer”, afirmou.

A avaliação é de que a saída passa por um modelo híbrido, que combine energia elétrica com outras fontes, como biocombustíveis e biometano, aproveitando o potencial regional de cada área do estado.

“Todas as fontes são importantes e complementares. Nenhuma delas é capaz de atender toda a demanda sozinha”, disse.

A proposta defendida pelo setor é que o estado avance em um planejamento energético regional, levando em conta as características de cada região. Em áreas com maior infraestrutura elétrica, a eletrificação pode avançar. Já em regiões com menor capacidade, alternativas como geração a partir de resíduos e biomassa ganham espaço.

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“Em locais onde não tem infraestrutura elétrica suficiente, a gente precisa trabalhar com o que tem ali. Se há potencial para biometano ou biomassa, é isso que deve ser explorado”, explicou.

O Encontro da Indústria do Setor Elétrico deve reunir representantes do setor produtivo, investidores e especialistas para discutir caminhos práticos para a transição energética em Mato Grosso, incluindo soluções que reduzam custos e evitem pressão sobre a tarifa de energia.

Além do debate técnico, o evento também busca aproximar empresas e soluções, com foco em geração de negócios e aplicação prática das tecnologias discutidas.

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Mato Grosso

Fachin nomeia Rabaneda para laboratório que mira erros judiciais

Publicado

04/05/2026 - 08:01

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Da Redação

Estrutura do Conselho Nacional de Justiça vai atuar na prevenção de falhas do sistema penal, com foco na qualificação de provas e na proteção de direitos fundamentais

Foto=- Assessoria

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, nomeou o conselheiro Ulisses Rabanedapara a presidência do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, marcando um avanço no enfrentamento dos erros judiciais no país. Instituído pela Resolução nº 659/2025, o grupo técnico foi criado com a proposta de modernizar o sistema penal brasileiro, atuando na prevenção de falhas estruturais que resultam em violações de direitos e condenações injustas.

A estrutura funcionará como um centro de inteligência, responsável por formular diretrizes nacionais, qualificar a produção de provas e analisar casos emblemáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e por organismos internacionais de direitos humanos.

A iniciativa foi destacada pelo ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, como uma mudança de paradigma ao tratar o erro judicial como um problema estrutural. Em artigo, ele cita casos emblemáticos que evidenciam falhas graves no sistema, como o Caso Evandro, no qual o tribunal reconheceu condenações baseadas em confissões obtidas sob tortura e sem provas válidas produzidas sob o contraditório.

Outro exemplo mencionado é o caso da 113 Sul (Marlon), em que houve a anulação de uma condenação mantida por anos com base quase exclusiva em elementos colhidos na fase de investigação, sem respaldo suficiente na prova judicial. Para o ministro, episódios como esses demonstram o custo humano dos erros judiciais e a necessidade de mecanismos permanentes de prevenção.

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À frente do laboratório, Rabaneda afirma que a prioridade será transformar falhas em aprendizado institucional. “Nosso objetivo é estruturar diretrizes que fortaleçam a produção de provas, protejam direitos fundamentais e reduzam o risco de condenações injustas”, disse.

Ele também destaca o caráter colaborativo da proposta, que prevê a participação de magistrados, especialistas e da sociedade civil na construção de soluções aplicáveis a todo o sistema de justiça.

Outro eixo da iniciativa é a reparação de danos causados por erros judiciais, com medidas que vão além da indenização financeira e incluem reconhecimento institucional e ações para evitar a repetição das falhas.

“Com atuação técnica e integrada, o laboratório deve consolidar uma política judiciária voltada à prevenção de erros e ao fortalecimento da confiança da sociedade na Justiça”, finaliza Rabaneda.

A proposta do laboratório também inclui a realização de oficinas, capacitações e estudos de caso, com o apoio da Rede de Inovação do Judiciário, buscando maior eficiência e padronização das práticas processuais.

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