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Política MT

Projeto institui campanha de prevenção e combate às espécies de cegueira

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Projeto de lei nº 452/2019, apresentado em sessão plenária e de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD)- Nininho, objetiva conscientizar a população mato-grossense sobre a importância da prevenção de doenças que podem levar à cegueira. A campanha de combate e prevenção às diversas espécies de cegueira terá o mês de abril como mês de desenvolvimento de ações sobre o tema, anualmente, fazendo ainda parte do calendário oficial de eventos de Mato Grosso.

Com o intuito de conscientizar a população, a campanha “Abril Marrom” terá atividades de promoção ao conhecimento sobre as diversas causas que levam à cegueira e como preveni-las, além de estimular ações educativas por parte dos seguimentos sociais e instituições públicas que envolvam  a doença.

De acordo com o deputado Nininho, o projeto, se sancionado, dará publicidade a um assunto de extrema  importância, afinal “nossos olhos, nossa visão é um patrimônio precioso e precisa receber a devida atenção e cuidado”. “Poucos sabem, mas existem muitas espécies de cegueira que são irreversíveis, como o glaucoma, e diante de números alarmantes de casos não diagnosticados e não tratados a tempo percebi a importância da campanha de prevenção”, explicou o autor.  “É preciso um esforço das entidades médicas, centros hospitalares e governo para minimizar os casos de cegueira provocados por falta de diagnóstico”, complementou Nininho.

O parlamentar ainda lembrou que muitas vezes as pessoas só buscam tratamento quando não é possível reverter a doença, e isso, geralmente, por falta de acesso à informação. Logo, destaca-se a importância de informar, prevenir e combater as causas da cegueira. A campanha irá conscientizar sobre a necessidade de acompanhamento médico especializado para evitar que doenças  que afetam os olhos se agravem.

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DADOS

De acordo com dados do IBGE de 2010, no Brasil há mais de 6,5 milhões de pessoas com alguma deficiência visual, sendo 582 mil cegas e 6 milhões com baixa visão. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que entre 60% e 80% dos casos de cegueira são evitáveis e/ou tratáveis. Isso significa que quase 700 mil brasileiros que são cegos poderiam estar enxergando se tivessem recebido tratamento adequado e em tempo.

Como exemplo de doença que causa perda irreversível da visão se não tratada é o glaucoma e isto se deve principalmente ao fato de ser uma doença silenciosa. Quando surgem os primeiros sinais, o risco de o paciente ter importante perda da visão é iminente e definitivo.

Segundo as estatísticas fornecidas pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia apontam um milhão de vítimas do glaucoma, no país. Ainda de acordo com o conselho, estima-se que 70% dos portadores não estejam em tratamento;  até 2020, a expectativa é a de que 80 milhões de brasileiros desenvolvam essa patologia, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

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Deputado Claudinei preside reunião de Comissão da AL com Comandante Geral da PMMT, nesta segunda

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No encontro será apresentado o panorama das ações e projetos desenvolvidos pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso

Foto: Assessoria

Nesta segunda-feira (6), às 11h, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai promover a 4° Reunião Extraordinária que será presidida pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL). O encontro contará com a presença do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), coronel Jonildo José de Assis.

Um dos assuntos a serem debatidos será a atuação da Polícia Militar (trabalhos e projetos), a execução das atividades em frente ao enfrentamento à Covid-19, combate ao tráfico de drogas na região de fronteira de Mato Grosso, a realização do patrulhamento rural, as principais dificuldades enfrentadas pela Cooperação, entre outros assuntos relacionados.

Conforme o contexto a ser apresentado, os integrantes da Comissão vão avaliar as possíveis ações e contribuições por parte da Casa de Leis junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em relação as normas estabelecidas pela Casa de Leis devido a Covid-19, o local da reunião ocorrerá na sala de reuniões “Deputada Arita Baracat” – por meio de videoconferência. A transmissão ocorrerá pela TV Assembleia via satélite, pelos canais 30.1 e 30.2 (aberto HD Digital), 330.2 (Sky HD), 10 (Net TV) e 16 (a cabo) com abrangência para atender todo o estado de Mato Grosso.

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Delegado Claudinei solicita atenção aos caminhoneiros na pandemia da Covid-19

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O parlamentar pediu à Secretaria Estadual de Saúde para que disponibilize kit de proteção e prevenção contra o novo coronavírus aos motoristas

O caminhoneiro Walter enfrenta dificuldades no setor com a pandemia da Covid-19

Para garantir a saúde de profissionais do setor de transporte rodoviário de cargas, neste período de combate à Covid-19, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou a indicação de nº 1204/2020 à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (Ses-MT) para que seja disponibilizado kits de proteção e prevenção aos caminhoneiros que trafegam em estradas mato-grossenses. Essa categoria é considerada linha de frente no enfrentamento ao novo coronavírus, em que transportam diversificados produtos para atender a sociedade.

O parlamentar sugere que sejam feitas ações de caráter informativo com os caminhoneiros em postos fiscais ou de cobrança de pedágio e, se possível, a criação de uma rede de apoio aos motoristas para mantê-los seguros do contágio. Além disso, ele propõe que os kits a serem distribuídos contenham álcool em gel e máscaras, como, também, espaços específicos para que os motoristas possam fazer a devida higienização, sempre que for necessário.

“São muitos profissionais que estão nesta chamada – linha de frente – no combate a esse vírus, arriscando sua própria vida para atender a população, a exemplo dos profissionais da área da saúde e segurança pública. Mas, é dentro deste contexto que não podemos esquecer dos motoristas de caminhões que trafegam pelas estradas do nosso país. Sabemos que no âmbito do estado de Mato Grosso, o transporte de diversos produtos vitais à sobrevivência da população, são realizados, em sua maioria, pelas estradas e rodovias, através de caminhões”, comenta Claudinei.

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Transporte Rodoviário

Para o morador de Rondonópolis (MT) e motorista de caminhão, Walter Lopes Gonçalves, que atua há quase 20 anos na área, explica que a pandemia da Covid-19 afetou bastante a categoria – sendo que o seu salário reduziu em 30%. “O fluxo abaixou, muitas fábricas reduziram a produção, acaba que ficamos sem cargas para transportar. O motorista parece que é o único do mundo que não tem direito de nada. Nem auxílio emergencial. O salário reduziu, mas a gente não parou. Mesmo tocando dia e noite”, indigna.

Ele ressalva que chegou a ficar 11 dias sem trabalhar, por não ter carga para fazer o devido transporte. “Não está compensado. Além da pandemia, o caminhoneiro ainda sofre com a redução dos fretes. Tudo bem que o óleo diesel teve uma pequena redução, mas não é nada lucrativo. Tem momentos que os caminhões ficam parados, pois temos que seguir para um destino que vamos poder descarregar e carregar novamente para fazer um novo trajeto. Infelizmente, o coronavírus prejudica os caminhoneiros”, explica Gonçalves.

Proteção

Além de atender as estradas de Mato Grosso, Walter conta que segue rotas em outros seis estados brasileiros, sendo que não teve a oportunidade de deparar com ações preventivas contra o coronavírus em postos de cidades mato-grossenses. “Viajando de ponta-a-ponta, não deparei com essa iniciativa aqui. Mas, eu vivenciei isso, no Rio de Janeiro. Eles me deram um vidro de álcool em gel de100 gramas, máscara e luvas. Parei no posto de fiscalização de pesagem lá e, ainda, participei de uma palestra com explicações dos cuidados com o vírus”, lembra Walter.

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Pandemia – Na última atualização do Boletim Epidemiológico do Governo do Estado de Mato Grosso, no dia 3 de julho, já são 19.540 casos confirmados de Covid-19, com 741 óbitos.

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Silvio Fávero é autor de emenda em benefício da força de segurança pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que estabelece novas regras de aposentadoria para os servidores estaduais, conta com uma emenda de autoria do deputado estadual Silvio Fávero a favor dos agentes de segurança pública.
 
A proposta da previdência do funcionalismo público aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. As regras de transição ainda estão em discussão e devem ser definidas para a segunda votação da matéria.

Em defesa das diversas categorias que integram a segurança pública, Silvio Fávero se articulou junto ao Governo do Estado e buscou a provação da emenda 36 com o apoio dos demais parlamentares para salvaguardar os direitos dos profissionais da segurança pública de Mato Grosso, que estão no fronte contra a criminalidade.

O parlamentar pondera que a reforma da previdência pública estadual, atrelada a PEC 103/19 do Governo Federal, é um “remédio amargo” para garantir a sustentabilidade econômica do país, que deveria ter sido discutido melhor pelos deputados federais e senadores.

“Infelizmente, não tem outro remédio. Cada Estado está tendo a obrigatoriedade de aprovar suas respectivas reformas e eu não poderia deixar de olhar pelos profissionais da segurança pública estadual, que se arriscam diariamente em defesa da população mato-grossense”, argumentou Silvio Fávero.

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À frente da direção-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, o delegado Mário Demerval manifestou a gratidão dos policiais civis pelo empenho e dedicação de Silvio Fávero para aprovação das medidas voltadas à integralidade, paridade e outras garantias para estes profissionais.

“Todos nós estávamos apreensivos sobre o futuro com a reforma da previdência. Com a garantia estabelecida pela emenda de autoria do deputado Silvio Fávero, os policiais civis se sentem agora mais seguros para continuar seu trabalho árduo, de forma rígida e firme no combate à criminalidade, com a devida constitucionalidade”, pontuou o delegado-geral.

Representando o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), a delegada Maria Alice Amorim agradeceu o parlamentar pelo trabalho elaboração da emenda 36, resguardado pelo artigo 140 da emenda Constitucional nº 103/19, e pela articulação junto à base do governo para aprovação na PEC estadual.

“Somos gratos ao deputado estadual Silvio Fávero por abraçar as forças de segurança e, de forma fraterna e humanizada, ser autor dessa emenda que pensa na verdade na coletividade, pois a segurança pública é de todos”, destacou a presidente do SINDEPO.

TEOR DA EMENDA

Na emenda apresentada por Silvio Fávero, acrescida à PEC 06/2020, consta que os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário, cuja aposentadoria se der com fundamento no artigo 5º da Emenda Constitucional n.º 103/19, terão proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função.

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Para os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário que tenham ingressado na respectiva carreira até a data da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, poderão aposentar-se voluntariamente, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função, quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 50 (cinquenta) anos de idade, independentemente de sexo; 30 anos de contribuição se homem, dos quais ao menos 20 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial e 25 anos de contribuição se mulher, dos quais ao menos 15 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial.

 

Fonte: ALMT

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