Nacional
Projeto isenta ribeirinhos atingidos por secas ou enchentes do pagamento da conta de luz

O Projeto de Lei 3121/24 isenta totalmente da tarifa de energia elétrica os consumidores ribeirinhos atingidos por secas e enchentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, de autoria do deputado Adail Filho (Republicanos-AM), os consumidores deverão solicitar a isenção à concessionária de energia elétrica. O pedido deverá conter comprovante de endereço e documento que comprove a calamidade pública reconhecida pelo município.
“A isenção aliviaria a carga financeira dessas comunidades em momentos críticos, permitindo que concentrem seus recursos limitados em necessidades básicas como alimentação, saúde e reconstrução”, defende Adail.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados

Nacional
Projeto prevê uso de algoritmo no combate a crimes contra crianças e adolescentes na internet

O Projeto de Lei 3287/24 prevê que a polícia use sistema informatizado com base em algoritmo para combater crime contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto estabelece um protocolo de atendimento e intervenção imediata da polícia em relação a possíveis vítimas. A ideia é que a tecnologia facilite uma abordagem policial preventiva em relação a esses crimes.
A implementação do protocolo requer a cooperação entre as polícias, órgãos de justiça e a rede de proteção social, além do uso de tecnologias avançadas e capacitação contínua dos profissionais envolvidos.
A autora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destaca que a abordagem integrada é “fundamental para garantir a segurança de crianças e adolescentes, protegendo-os de maneira proativa e eficaz”.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta deverá ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Centro de estudos da Câmara debate impactos e desafios da inteligência artificial na educação e no trabalho

Na próxima terça-feira (18), o Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre impactos e desafios da inteligência artificial (IA) no século 21, com foco em educação e trabalho. O evento será realizado no plenário 4, às 10 horas.
Na educação, as principais questões estão relacionadas à personalização do ensino, acesso a recursos, automatização de avaliações e feedback, além da formação contínua de educadores.
No mercado do trabalho, o impacto envolve a automação de tarefas, novas oportunidades de emprego e o trabalho híbrido.
O debate tem como referência o estudo “Inteligência artificial, inclusão digital, automação do trabalho, empregabilidade e previdência” coordenado deputado Helio Lopes (PL-RJ).
O que é o Cedes
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado à análise e à discussão de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil.
Desde sua instalação, em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais transformados em lei ou incorporados pelos governantes.
O colegiado é composto por 23 parlamentares e presidido, atualmente, pelo deputado Da Vitoria (PP-ES).
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Projeto cria programa de emprego e apoio para mães atípicas

O Projeto de Lei 4062/24 institui o Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas, a ser implementado por meio de parcerias entre os governos federal, distrital, estadual, municipal e o setor privado.
Mães atípicas são mulheres que assumem o cuidado diário e contínuo de filhos com condições que exigem atenção especial, como deficiências físicas, síndromes raras, transtornos neurológicos, distúrbios do espectro autista e doenças crônicas.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, deverão ser observadas a vocação profissional das beneficiárias e a busca de padrões remuneratórios compatíveis com os praticados no mercado de trabalho.
As mães atípicas terão direito a jornada de trabalho reduzida ou flexível, sem prejuízo da remuneração, conforme regulamentação a ser feita pelas empresas em parceria com o governo. Ao Poder Executivo também caberá implantar, coordenar e acompanhar o programa.
Objetivos
Entre os objetivos do programa, estão:
- promover a capacitação e qualificação profissional das mães atípicas, por meio de cursos, oficinas e treinamentos;
- garantir apoio psicológico e social às beneficiárias e suas famílias, assegurando acompanhamento especializado;
- fomentar a inclusão das mães atípicas no mercado de trabalho, com ênfase em modalidades de trabalho remoto ou flexível;
- promover ações de sensibilização e conscientização junto às empresas e instituições sobre as necessidades e capacidades das mães atípicas.
Incentivo fiscal
O programa poderá oferecer incentivos fiscais às empresas e instituições que contratarem mães atípicas, mediante regulamentação específica a ser definida pelo Poder Executivo.
“Tais medidas devem proporcionar um impacto positivo na saúde mental e no bem-estar dessas mulheres, possibilitando um senso de propósito e alívio das pressões financeiras”, disse o deputado Raimundo Santos (PSD-PA), autor do projeto.
Ele destaca ainda que essas mães precisam dispor de recursos consideráveis para custear tratamentos especializados e comprar medicamentos.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; do Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
-
Artigos08/02/2025 - 22:06
Raio X: Cláudio Ferreira e o Crédito Suplementar de R$41milhões
-
Rondonópolis07/02/2025 - 20:00
Secretária de Saúde representa Prefeitura em posse do procurador geral de Justiça
-
Rondonópolis07/02/2025 - 16:30
Prefeitura decreta luto oficial pela morte do padre Danilo Rinaldi
-
Esportes08/02/2025 - 21:50
Fora de casa União E.C arranca o empate contra o Sport Sinop
-
Esportes09/02/2025 - 23:01
Corinthians vence São Bernardo e garante classificação no Paulistão
-
Esportes09/02/2025 - 00:01
Gre-Nal 444 termina em empate na Arena do Grêmio
-
Nacional07/02/2025 - 19:30
Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio
-
Nacional07/02/2025 - 18:01
Câmara pode votar projeto que pune escolas que não aceitarem matrícula de alunos