Agro News
Projeto-piloto em Feliz Natal promete soluções para embargos e fortalece a produção de soja
Representantes de entidades do agronegócio, do governo e do setor ambiental deram um passo importante em direção à implementação de um novo modelo de conformidade ambiental para a produção de soja no Brasil.
Em reunião realizada em Cuiabá, foi anunciado que o município de Feliz Natal (530 km da capital), sediará o projeto-piloto do Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). A proposta é da deputada federal Coronel Fernanda e busca substituir a Moratória da Soja, um acordo privado que impede a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas após 2008, mesmo que dentro da legalidade. A nova iniciativa visa integrar critérios de produção sustentável à legislação vigente, ao mesmo tempo em que garante segurança jurídica e competitividade ao produtor rural.
Segundo Coronel Fernanda, o projeto tem como objetivo principal oferecer suporte aos produtores que enfrentam dificuldades com embargos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Vamos fazer o levantamento das áreas embargadas, entender os motivos e buscar formas de regularizar as propriedades. Queremos que Feliz Natal seja exemplo de que é possível produzir dentro da legalidade, sem a exclusão do mercado”, destacou a deputada.
A iniciativa contará com a participação de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA), além de associações do setor, como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e a Aprosoja-MT. Juntos, esses atores formarão um grupo de trabalho responsável por diagnosticar a situação das propriedades rurais no município e traçar ações para regularização ambiental.
As primeiras ações incluem visitas às propriedades para identificação de desafios específicos e orientação técnica aos produtores. Um cronograma preliminar prevê que, até março, o escopo das atividades esteja definido, permitindo a implementação efetiva do projeto.
Um novo paradigma para a soja brasileira
O PCAS não apenas promete soluções para regularizar propriedades embargadas, mas também busca reformular o mercado de soja nacional ao valorizar práticas produtivas que respeitem tanto a legislação ambiental quanto a viabilidade econômica. De acordo com Coronel Fernanda, o pacto é uma oportunidade de demonstrar que é possível conciliar produção, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
“Nosso objetivo é acabar com a exclusão de produtores que cumprem a lei, mas são penalizados por critérios arbitrários da Moratória da Soja. Feliz Natal será o ponto de partida para mostrar que o agronegócio brasileiro pode liderar um modelo sustentável, sem perder sua competitividade no mercado global”, afirmou.
Com a adesão de diversas entidades e o comprometimento de órgãos públicos, o projeto-piloto promete trazer benefícios concretos para os produtores e fortalecer o papel do Brasil como referência em agricultura sustentável. A próxima reunião do PCAS, marcada para fevereiro, deverá detalhar as regras e os próximos passos dessa importante iniciativa.
Para o presdente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, o projeto da deputada representa um avanço importante para o agronegócio brasileiro. “O PCAS não apenas promove segurança jurídica aos nossos produtores, mas também reforça a imagem do Brasil como um líder global na produção sustentável de alimentos. Feliz Natal será um marco nessa nova abordagem, mostrando que podemos unir desenvolvimento econômico e respeito ao meio ambiente”, considerou Isan.
“A Moratória da Soja é uma medida discriminatória, que penaliza produtores rurais mesmo quando estão agindo dentro da lei. É inaceitável que áreas desmatadas legalmente, conforme as normas ambientais brasileiras, sejam excluídas do mercado por critérios arbitrários definidos por acordos privados. Isso prejudica diretamente o agronegócio nacional e enfraquece a confiança dos produtores no sistema”, comentou.
“Além de gerar insegurança jurídica, a Moratória da Soja desconsidera os avanços que o Brasil já fez em sustentabilidade e monitoramento ambiental. O setor agrícola é um dos mais regulados do mundo, e impor barreiras adicionais sem base legal é um contrassenso que apenas favorece a narrativa de quem quer desmoralizar o agronegócio brasileiro. Precisamos de soluções que promovam inclusão e desenvolvimento, não exclusão e retrocesso”, criticou o presidente do IA.
Na opinião de Isan Rezende, a criação desse projeto-piloto é um sinal claro de que o agronegócio está disposto a enfrentar os desafios do setor com diálogo e soluções práticas. “O envolvimento de entidades, governos e produtores é uma demonstração de que o agronegócio brasileiro tem maturidade para assumir compromissos robustos sem abrir mão da nossa competitividade”.
“A substituição da Moratória da Soja pelo PCAS é um passo essencial para garantir que todos os produtores que cumprem a legislação tenham acesso ao mercado. Essa iniciativa valoriza quem trabalha de forma legal e responsável, ao mesmo tempo em que abre portas para a regularização de quem enfrenta dificuldades. É um projeto que beneficia toda a cadeia produtiva e fortalece o Brasil como potência agrícola”, completou.
O grupo de trabalho é composto por representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Ibama, governo do Mato Grosso e do município de Feliz Natal.
Fonte: Pensar Agro

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Desenrola Rural já está valendo com desconto de até 96% da dívida
O governo federal lançou nesta semana o Desenrola Rural, programa que facilita a renegociação de dívidas para 1,35 milhão de agricultores familiares. Com descontos de até 96%, a iniciativa busca permitir que pequenos produtores regularizem sua situação financeira e voltem a ter acesso a crédito, ampliando investimentos e fortalecendo a produção no campo.
Segundo o governo, cerca de 33% dos agricultores familiares do país estão endividados, muitos deles impedidos de obter novos financiamentos devido a restrições bancárias. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que a medida coloca fim ao que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “prisão perpétua do crédito” — quando o produtor renegociava a dívida, mas continuava negativado.
Como funciona o Desenrola Rural?
O programa contempla dívidas com bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia –, além de débitos inscritos na Dívida Ativa da União e pendências no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A iniciativa é especialmente benéfica para agricultores assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas, que terão acesso aos maiores descontos. Para aqueles que contrataram o crédito de instalação do Incra entre maio de 2014 e junho de 2022, o abatimento chega a 96% do valor devido.
Já para produtores que contrataram financiamentos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os descontos podem alcançar 86%, dependendo do banco e da situação da dívida.
Quem pode aderir?
O levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) mostra que:
- 69% das dívidas dos agricultores familiares são inferiores a R$ 10 mil;
- 47% das pessoas com restrição de crédito devem até R$ 1 mil;
- 70% dos endividados têm restrições em bancos e 30% em serviços de proteção ao crédito.
A partir do dia 24 de fevereiro, os produtores poderão procurar os bancos onde possuem pendências para renegociar seus débitos. Já aqueles que precisam quitar dívidas do crédito de instalação do Incra devem procurar diretamente o órgão.
O governo espera que ao menos 250 mil agricultores consigam renegociar suas dívidas ainda este ano, o que permitiria um aumento significativo na capacidade de produção e na inclusão financeira dos pequenos produtores rurais.
O prazo para adesão ao Desenrola Rural vai até 31 de dezembro. Agricultores interessados também podem buscar sindicatos, associações e entidades representativas para obter informações sobre o processo de renegociação.
Fonte: Pensar Agro
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Brasil expande presença em 24 novos mercados
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STF intima autores da ADI e Aprosoja denuncia que já há “embargo disfarçado”
A disputa em torno da Moratória da Soja ganhou novos desdobramentos nesta sexta-feira (14.02). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774) a se manifestarem sobre o pedido de audiência de conciliação feito pelo governo do Mato Grosso.
A ação, movida por partidos políticos, questiona a lei estadual que retirou incentivos fiscais de empresas que adotam critérios ambientais mais rígidos do que o Código Florestal Brasileiro, como os estabelecidos pela Moratória da Soja. Os autores terão cinco dias para se manifestar.
Enquanto isso, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) intensificou críticas às exigências impostas por algumas tradings, que já passaram a incluir em contratos futuros regras da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR). Embora a legislação só entre em vigor em 30 de dezembro deste ano, produtores relatam pressões para antecipar o cumprimento das normas, que impõem rastreabilidade rigorosa à soja exportada. Para a Aprosoja, essa exigência vai além das leis ambientais brasileiras e representa um embargo econômico disfarçado contra o Brasil.
Na ADI 7.774 foi movida por PCdoB, PSOL, PV e Rede, que defendem a Moratória da Soja e argumentam que a retirada dos benefícios fiscais prejudica a preservação ambiental. O governo de Mato Grosso, por sua vez, justifica que a lei sancionada em outubro de 2024 corrige distorções, garantindo que os benefícios tributários sejam concedidos com base no Código Florestal Brasileiro, e não em acordos privados como a moratória.
A Procuradoria-Geral do Estado solicitou a mediação do STF para discutir o caso com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), entidade que representa as grandes tradings e apoia a moratória. O julgamento da ação estava previsto para ocorrer entre 14 e 21 de fevereiro, mas pode ser adiado devido ao pedido de conciliação.
O Código Florestal Brasileiro, atualizado em 2012, já estabelece regras mais rígidas que as exigidas pela moratória, incluindo a obrigatoriedade de preservação de 80% da vegetação nativa dentro de propriedades na Amazônia.
Agora, a nova legislação europeia amplia as restrições, determinando que qualquer produto agropecuário exportado para o bloco comprove que não provém de áreas desmatadas após 2020. Para Maurício Buffon, presidente da Aprosoja, essa exigência não passa de um mecanismo protecionista.
“A posição europeia parece ser mais uma cortina de fumaça para disfarçar um embargo econômico do que uma preocupação real com a preservação ambiental”, afirmou Buffon. Ele também alertou que produtores de Goiás já enfrentam pressões para aderir antecipadamente às regras da EUDR.
Mesmo diante da possibilidade de perder mercado na Europa, Buffon afirma que a China surge como alternativa, uma vez que o país asiático também passa por reformulação de suas regras ambientais, mas segue demandando soja em grande escala.
Com a judicialização do tema e o avanço das exigências europeias, o agronegócio brasileiro se vê diante de um impasse. De um lado, há o receio de que a Moratória da Soja e a EUDR imponham barreiras comerciais ao setor. De outro, o STF precisará definir se Mato Grosso pode condicionar incentivos fiscais apenas ao cumprimento do Código Florestal, deixando de lado acordos privados.
Enquanto a decisão não sai, o setor produtivo segue mobilizado para garantir que as novas exigências não prejudiquem a competitividade da soja brasileira no mercado internacional.
Fonte: Pensar Agro
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