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Projeto pode obrigar hospitais a notificarem casos de envenenamento à polícia em MT

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Durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira (9), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 495/2025, que determina a obrigatoriedade de comunicação imediata à autoridade policial por parte dos profissionais de saúde nos casos de suspeita de envenenamento atendidos em hospitais públicos e privados do estado.

Segundo o texto da proposta, a notificação deve ocorrer por meio escrito ou eletrônico, contendo, sempre que possível, informações como a identificação do paciente, data e horário do atendimento, sintomas apresentados, substância suspeita e outros dados relevantes para a investigação.

O projeto surge em meio ao aumento expressivo de casos no estado. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) indicam que os registros de intoxicação por substâncias químicas em Mato Grosso saltaram de 312 casos em 2022, para 447 em 2024, um aumento de 43%. Em muitos desses episódios, há indícios de tentativa de homicídio, automutilação ou violência doméstica.

“O envenenamento raramente é um acidente. Na grande maioria das vezes, envolve dolo, má intenção, crime. E cada minuto conta para salvar uma vida ou prender um culpado”, argumentou Barranco. “Não é possível que o sistema de saúde siga isolado da segurança pública diante de situações tão graves.”

O parlamentar destaca ainda que a medida visa proteger não só as vítimas, mas também evitar a reincidência. “Sem a notificação imediata, perde-se o tempo de flagrante, provas desaparecem, e a justiça se torna mais difícil. Essa lei é um passo urgente para salvar vidas e garantir que agressores não escapem impunes”, afirmou.

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O projeto prevê sanções administrativas tanto para os profissionais de saúde quanto para as unidades hospitalares que descumprirem a norma, conforme legislação vigente.

Para Barranco, a proposta reforça a integração entre saúde e segurança pública, um elo fundamental diante da crescente complexidade dos crimes relacionados à intoxicação. “Essa comunicação entre hospital e polícia precisa ser uma ponte direta. Estamos falando de vidas humanas em risco, e o Estado precisa estar presente, atuando com rapidez e firmeza”.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos representa ALMT em solenidade pelos 125 anos de Santo Antônio de Leverger

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O município de Santo Antônio de Leverger (34 km de Cuiabá) completou 125 anos de fundação na última sexta-feira (13). Para marcar a data, a Câmara Municipal realizou uma sessão solene especial com homenagens a cidadãos e instituições que contribuíram para o desenvolvimento social e econômico da cidade ao longo de sua história. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso esteve presente na cerimônia, representada pelo deputado Wilson Santos (PSD).

O parlamentar falou da importância histórica, econômica e cultural de Santo Amônio para o Estado e destacou que, desde que ingressou na vida pública, mantém forte atuação em Santo Antônio de Leverger. Em sua trajetória política, destinou importantes recursos para a educação, saúde, infraestrutura, agricultura familiar, cultura e esporte. “Temos uma forte relação com o povo de Santo Antônio de Leverger, que tem muita história. Sou defensor de um ICMS mais justo, que desconcentre recursos dos grandes centros e valorize municípios que enfrentam o esvaziamento econômico há muito tempo”, destacou Wilson Santos.

Ele relembrou ainda que há quase quatro décadas, mantém presença constante no município, período no qual acompanhou importantes avanços, como a chegada da energia elétrica, da internet e do asfalto, especialmente na zona rural, que garantiu mais qualidade de vida aos moradores.

Durante a solenidade, presidida pelo vereador Rafael Lima (PSB), diversas autoridades políticas locais celebraram a entrega dos 57 km de asfalto entre os trechos da MT-361 e MT-468, que beneficiam 17 comunidades rurais da região de Agrovila das Palmeiras. A obra, concretizada no dia 31 de maio, é fruto da articulação de Wilson Santos junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), e atende a uma demanda aguardada há mais de 30 anos pela população.

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O deputado também ressaltou outras ações realizadas para o município, como a regularização fundiária rural, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que contemplou comunidades como Pontal, Santana do Taquaral e Serrana. Destacou ainda o apoio da Energisa, que levou rede elétrica, iluminação pública e acesso à internet para diversas famílias. Além disso, foram destinados mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para perfuração de poços artesianos, em parceria com a Funasa e a Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat).

Durante o seu discurso, Wilson compartilhou uma curiosidade histórica sobre o deputado com mais mandatos na história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ao longo de seus 190 anos, foi um santo-antoniense Francisco Pinto de Oliveira, que exerceu 12 mandatos entre 1900 e 1936. “Ele era tio-avô do saudoso governador Dante de Oliveira e o primeiro da família a ingressar na política. Ele saiu das barrancas do rio Cuiabá, em São Lourenço. Hoje, o Salão Negro da Casa de Leis leva o seu nome. Francisco foi presidente da Assembleia por quatro vezes”, lembrou.

Wilson Santos também defendeu a inclusão de Santo Antônio de Leverger no traçado da ferrovia em Mato Grosso. Segundo ele, a medida descentralizaria investimentos dos grandes centros e estimularia o desenvolvimento de municípios historicamente esquecidos. “Leverger há décadas assiste ao tráfego intenso de carretas que apenas passam pelo município, sem deixar benefícios. É preciso um modelo de desenvolvimento mais justo e equilibrado, especialmente para cidades com mais de 300 anos de história, como Cuiabá, Vila Bela da Santíssima Trindade e Santo Antônio de Leverger”, finalizou.

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Fonte: ALMT – MT

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Assembleia Legislativa recebe balseiros de Peixoto de Azevedo em busca de apoio para regularização da atividade

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Dilmar Dal Bosco se comprometeu com os balseiros e diz que vai buscar solução junto aos órgãos competentes

Dilmar Dal Bosco se comprometeu com os balseiros e diz que vai buscar solução junto aos órgãos competentes

Foto: JUNIOR POYER

Um grupo de cerca de 150 balseiros do município de Peixoto de Azevedo, no norte de Mato Grosso, esteve na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (16) em busca de apoio político e jurídico para a legalização da atividade na região do Rio Peixoto e seus afluentes. A comitiva foi recebida no Plenário da Casa de Leis, em Cuiabá, e contou com a presença do prefeito Nilmar Nunes Miranda, o Paulistinha (União), além dos vereadores Ismael Filho e Professor Wechinton Gomes. O encontro foi articulado pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), que acolheu as demandas da categoria e se comprometeu a buscar soluções junto aos órgãos competentes.

Reconhecendo a importância da categoria para a economia local, o deputado afirmou que sempre defendeu os pequenos garimpeiros e balseiros de Peixoto e região. “Esses trabalhadores não são criminosos. São pais de família que acordam cedo, enfrentam o sol e a correnteza para garantir o sustento com dignidade. O que eles querem é apenas o direito de trabalhar dentro da lei, sem serem tratados como clandestinos”, destacou Dilmar.

O prefeito Paulistinha também reforçou a urgência da causa, ressaltando que a gestão municipal está ao lado dos balseiros na luta pela legalização. “Peixoto de Azevedo é feito por gente trabalhadora. Esses homens não merecem ser marginalizados por tentar sobreviver com o próprio esforço. Estamos aqui para pedir apoio ao Estado e garantir o direito deles de exercer essa atividade de forma regular”, afirmou.

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Durante a reunião, Dilmar se comprometeu a buscar, junto aos órgãos competentes, soluções legais e viáveis para que a categoria possa se regularizar. A ideia é promover articulações com instituições ambientais e federais, além de propor ajustes legislativos, se necessário, que tornem mais acessível o processo de formalização da atividade. “Vamos construir pontes para tirar esses trabalhadores da informalidade e dar a eles a segurança jurídica necessária para continuar produzindo e sustentando suas famílias, por isso, solicitei a presença, aqui, também, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), através da servidora Sheila Klener, que ouviu e entendeu a luta desses balseiros e se comprometeu em tentar ajudar da melhor forma”, completou o parlamentar.

A reunião foi marcada por um clima de diálogo e união entre os participantes, em defesa de uma categoria tradicional da região. Segundo o deputado, o compromisso agora é transformar essa pauta em ações concretas, assegurando que os balseiros tenham seu trabalho reconhecido, regulamentado e respeitado.

Fonte: ALMT – MT

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Deputados participam da abertura de Congresso Internacional de Gestão de Incêndios

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB) e o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, deputado Carlos Avallone (PSDB), participaram na manhã desta segunda-feira (16), no Centro de Eventos do Pantanal, da abertura oficial do Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais – ForestFire.

O evento reunirá, nos próximos três dias, especialistas, autoridades e profissionais de diversos países para discutir soluções, inovações tecnológicas e estratégias no combate e prevenção de incêndios em áreas florestais. Nesse período, há uma programação intensa, incluindo palestras de especialistas internacionais, workshops, painéis de debate e exposições de tecnologias voltadas à prevenção, monitoramento e combate a incêndios florestais.

Na abertura do Congresso, o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom), coronel Washington Luiz Vaz Júnior, destacou a importância da atuação dos mais de 85 mil bombeiros militares brasileiros na proteção dos biomas, ressaltando os desafios enfrentados e a necessidade de integração entre países e instituições no enfrentamento aos incêndios florestais.

“O comandante-geral do Corpo de Bombeiros tem se destacado nas ações de combate aos incêndios em Mato Grosso. Os militares têm atendido as várias demandas e, com isso, trouxeram este evento importante para o nosso estado,q eu reúne representantes de vários estados”, afirmou Max Russi.

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Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou no Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais que a prevenção, o monitoramento e o combate a incêndios são ações interdependentes e exigem articulação entre países, governos e instituições.

“Mato Grosso mostra um protagonismo muito grande ao juntar governo do estado e Corpo de Bombeio, e este demonstrando o que há de melhor no mundo. Nós estamos atentos para ajudar no combate aos incêndios”, disse Avallone.

Aceiros – Durante o evento foi assinada Instrução Normativa que estabelece a construção de aceiros em propriedades rurais na área restrita do Pantanal Mato-grossense, no período de emergência ambiental. Representando a Assembleia Legislativa, o presidente Max Russi e Avallone assinaram o documento.

Além disso, a proposta do Congresso é de assinar termos de cooperação com as brigadas municipais mistas e com as bases descentralizadas do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, fortalecendo as ações de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios no estado.

Outra proposta do Congresso é de lançar o Plano de Combate aos Incêndios Florestais 2025, que prevê a ampliação das estruturas operacionais, investimentos em tecnologia e ações integradas entre órgãos estaduais, municipais e federais, além de parcerias com o setor privado e organizações internacionais.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Flávio Glédeson Vieira Bezerra, afirmou que o estado vem sofrendo nos últimos anos com temporadas de incêndios florestais, mas para combatê-lo o governo tem feito investimentos maciços para equacionar o problema,

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“Em 2025, o governo do estado já investiu R$ 125 milhões. O Congresso é para as pessoas conhecerem novas tecnologias de combates aos incêndios florestais. A proposta é de mostrar a outros estados e países como Mato Grosso faz para preservar seus biomas. Mato Grosso tem mais de 60% de floresta nativa. A gente produz com 60% de floresta preservada”, destacou Glédeson.

Fonte: ALMT – MT

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