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Projeto que incentiva produção de cerveja artesanal em MT é aprovado em 2ª votação

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (17), em segunda votação, o projeto de lei nº 3/2016 que busca incentivar a produção de cerveja artesanal em Mato Grosso. A matéria altera dispositivos da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e propõe a redução de 35% para 17% da alíquota básica de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) cobrada das microcervejarias artesanais instaladas em Mato Grosso.

Conforme texto do projeto, de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), é considerada microcervejaria a pessoa jurídica produtora de cerveja e chope artesanais cuja produção anual não seja superior a seis milhões de litros, considerando todos os seus estabelecimentos, inclusive aqueles pertencentes a coligadas ou controladoras, e que esteja em dia com suas obrigações tributárias estaduais.

A proposta estabelece ainda que o enquadramento deverá ser devidamente cadastrado perante a autoridade competente para fins de monitoramento do volume produzido e de aplicação das faixas de alíquotas específicas estabelecidas na Lei.

Conforme Guilherme Maluf, o projeto de lei tem o objetivo de fomentar a economia do estado a partir de atração de investimentos na área e também de aumentar a geração de emprego e renda.

“Hoje a carga tributária aplicada às microempresas de cerveja é muito alta, por isso esse mercado ainda é pequeno em Mato Grosso, comparado a outros estados que dão incentivos ao setor. O impacto econômico da mudança de faixa será irrisório para os cofres do estado e, sem dúvida, vai estimular a abertura de novas empresas, a ampliação das já existentes e a consequente criação de novos postos de trabalho, aumentando, a médio prazo, a arrecadação estadual”, afirma.

Gregório Laurindo, proprietário da cervejaria cuiabana Louvada, afirma que a alta carga tributária aplicada aos microempresários faz com que a concorrência com as grandes empresas seja desleal.

“Como nós produzimos uma quantidade muito pequena perto das grandes empresas, empregamos muito mais pessoas por litro produzido e não conseguimos diluir nossos custos. A cervejaria artesanal usa produtos importados, como o puro malte. Trata-se de um produto mais caro e a carga tributária acaba esmagando a gente”, relata.

A partir de agora, o projeto de lei segue para sanção governamental.

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Áreas são levantadas para a construção de Batalhão da PM na Vila Operária de Rondonópolis

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O deputado estadual Thiago Silva reivindicou a necessidade de um batalhão na Vila Operária devido ao aumento populacional e desenvolvimento da região

Foto: Assessoria

Desde o início do mandato parlamentar, uma das lutas na área da segurança do deputado estadual Thiago Silva (MDB) é a instalação de um Batalhão da Polícia Militar no distrito da Vila Operária, em Rondonópolis. Tanto que ele reivindicou essa demanda com a indicação de n. º 156/2019 à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp). Essa região hoje conta com mais de 70 bairros e 80 mil habitantes.

Com o aumento populacional e desenvolvimento do distrito que possui vários estabelecimentos comerciais e agências bancárias, o parlamentar avalia o avanço da criminalidade na região. “A Vila Operária é uma região que chega a ser maior que muitos municípios de nosso Estado e precisa dessa atenção. Desde que eu fazia parte do movimento comunitário e como vereador, luto por essa causa. E continuo firme até concretizá-la. Tanto que já reunimos por diversas vezes com o secretário de segurança, Alexandre Bustamante, que acenou favoravelmente a implantação do Batalhão”, declarou Thiago.

Trâmites

De acordo com o comandante e tenente coronel Joel Outo Matos, que pertence a Coordenadoria de Infraestrutura da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), já estão sendo levantadas as áreas para a construção do Batalhão na Vila Operária. Ele avalia que as chances para concretizar a unidade são certas, pois os apontamentos indicam o crescimento populacional e a existência da necessidade de cobertura policial na região.

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Ele conta que a obra seguirá o modelo padrão da PM, como já realizado em outros municípios, como Jaciara e Primavera do Leste, sendo que o valor estimado é de R$ 5 milhões para a realização do processo construtivo. “Já temos um projeto que é um modelo padrão. Quando definir a área, temos que analisar a forma do terreno e solo e fazer as análises. Vamos só adaptar ao projeto, conforme o terreno que for definido”, explicou o tenente coronel.

Decreto

O Decreto de n.º 2.454/2010 dispõe sobre a organização básica da PMMT para criação de unidades militares, mediante proposta do comandante geral, seja para ativação, desativação ou remanejamento – se mantém em vigor.

Essa matéria garante a instalação do Batalhão na Vila Operária, sendo que, em 2001, teve a implantação da Companhia da PM que ficou na região por 16 anos até se tornar a 17° Companhia Independente, no ano de 2017, pelo 4° Comando Regional da PM. Há cerca de três anos, o prédio está desocupado por falta de condições para atender os propósitos da instituição quanto ao aspecto físico.

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Professor Allan destina emenda para reforma do ginásio poliesportivo em Santo Antônio de Leverger

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No ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do ginásio também foram entregues uniformes de passeio para atletas das escolas do município

Foto: Ronaldo Mazza

O Professor Allan Kardec (PSB-MT) destinou emenda de R$ 350 mil para a reforma do Ginásio Municipal de Santo Antônio de Leverger. A ordem de serviço para a obra foi assinada na quarta-feira (22) pelo deputado e a prefeita Francieli Magalhães Vieira Pires no município. 

No ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do ginásio também foram entregues uniformes de passeio para atletas das escolas do município. A ação fez parte do calendário de entrega de obras do aniversário da cidade, comemorado dia 13 de junho.

Após a reforma, a praça esportiva terá nome de Ugo da Conceição Padilha, Padilhão, pai do deputado, falecido em 2020 por complicações de covid-19. O nome foi aprovado na terça-feira pelos vereadores da cidade.

Durante o lançamento, o deputado parabenizou a prefeita pela gestão e investimentos no município e todos os vereadores pelo apoio e aprovação para colocar o nome do ginásio. Ele lembrou do trabalho coletivo da prefeita e da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Carol Lima, para a efetivação da obra. 

Emocionado, o deputado lembrou que no local não apenas teve aulas de educação física com seu pai, Ugo Padilha, como jogou bola com ele. “Tive o prazer de jogar ao seu lado nessa praça esportiva. Joguei com ele nos jogos de servidores que fizemos”, disse.

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Durante 30 anos, Ugo Padilha foi professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMT) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Prefeita

A prefeita Francieli agradeceu aos vereadores e ao deputado que têm levado recursos ao município. “Vamos nos unir e dar as mãos para dar melhor ao nosso município. Tenho grata satisfação de andar de cabeça erguida graças à parceria e união. Estamos vivendo um momento diferente no município. Obrigado a todos os vereadores e ao deputado Allan por trazer recurso ao município”, afirmou.

Professor Allan também ressaltou a importância da reforma do ginásio. “Ela é importante para os desportistas da nossa cidade continuarem suas atividades da manutenção da qualidade de vida. E para nossos atletas se aprimorar a fim de melhorar o desempenho quando representarem Santo Antônio em competições”, avaliou.

Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei entrega mais de R$ 70 mil em equipamentos para Polícia Penal de Mato Grosso

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Ao todo, o deputado já disponibilizou quase R$ 5 milhões em emendas para a Segurança Pública do estado

Foto: Assessoria

Defensor das causas relativas à Segurança Pública de Mato Grosso, o deputado Delegado Claudinei (PL) efetuou a entrega de 145 raquetes corporais para detecção de metais e 16 banquetas para a Polícia Penal de Mato Grosso.

Esses equipamentos, importantes para evitar a entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais, como celulares, foram adquiridos através de emenda parlamentar do deputado Claudinei no valor de R$ 74,2 mil.

“Desde quando eu atuava como delegado que a gente sempre foi parceiro do Sistema Penitenciário. Agora como deputado sempre ajudando com nossas emendas a fortalecer a Segurança Pública, dessa vez, as nossas cadeias e penitenciárias”, comentou o deputado.

Deputado da Segurança

Por ter atuado por 18 anos como Delegado da Polícia Civil em Mato Grosso, o deputado Delegado Claudinei conhece de perto os anseios da Segurança Pública. Já destinou, inclusive, quase R$ 5 milhões em emendas para os órgãos ligados à segurança como Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

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