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Pronaf vira lei e garante segurança jurídica para agricultura familiar

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que eleva o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ao status de lei. Até então, o programa funcionava por decreto presidencial. A mudança dá mais estabilidade às regras, já que eventuais alterações ou extinções deixam de ser decididas apenas pelo Executivo e passam a depender do Congresso Nacional.

O texto também incorpora o Plano Safra da Agricultura Familiar à lei de política agrícola, em vigor desde 1991. Isso significa que, a cada ano, haverá um plano específico com diretrizes próprias para o setor, incluindo estímulo à produção de alimentos da cesta básica, incentivo à agricultura orgânica e agroecológica e critérios de distribuição regional do crédito para reduzir desigualdades.

O projeto define ainda que o Pronaf continuará oferecendo crédito em condições mais favoráveis que as demais linhas de financiamento rural. A coordenação ficará sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com participação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). O texto aprovado também reforça que o programa deve estimular a redução do uso de insumos químicos e o manejo mais eficiente da água.

Fonte: Pensar Agro

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Governo inicia levantamento nacional para mapear avanço de javalis no campo

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou, na última semana, uma pesquisa nacional para identificar a presença de javalis e dimensionar os prejuízos causados pela espécie à produção agropecuária. O levantamento, aberto a produtores rurais e manejadores autorizados, vai ate 31 de maio e deve embasar, pela primeira vez com dados consolidados, políticas públicas voltadas ao controle do animal no País.

A iniciativa surge em um cenário de expansão contínua do javali no território brasileiro. Os prejuízos são estimados em centenas de milhões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão anualmente. A ausência de números consolidados é justamente o principal gargalo enfrentado pelo setor: há relatos recorrentes de danos severos em lavouras e pastagens, mas sem base estatística nacional que permita quantificar o impacto e orientar medidas mais efetivas.

De origem europeia, asiática e do norte da África, o javali (Sus scrofa) é uma espécie altamente adaptável, introduzida no Brasil décadas atrás e que encontrou condições favoráveis para se expandir. Sem predadores naturais relevantes e com elevada taxa reprodutiva — fêmeas podem entrar em reprodução ainda jovens e ter até três ninhadas por ano, com até uma dezena de filhotes —, a população cresce em ritmo acelerado.

No campo, os efeitos são diretos e, em muitos casos, imediatos. O ataque às lavouras ocorre desde o plantio, com o consumo de sementes, até fases mais avançadas, com o pisoteio e a destruição de plantas. O comportamento de escavação, utilizado na busca por alimento, revolve o solo, compromete sua estrutura e eleva o risco de erosão, afetando não apenas a safra atual, mas também o potencial produtivo das áreas nas temporadas seguintes.

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Além das perdas agrícolas, há impactos sobre a pecuária e o meio ambiente. O javali compete por alimento com espécies nativas, predam pequenos animais, degradam áreas de vegetação e podem atuar como vetores de doenças, elevando o risco sanitário nas propriedades.

Desde 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis classifica o javali como espécie exótica invasora e autoriza seu controle por meio do abate, desde que realizado por manejadores cadastrados. Na prática, no entanto, a contenção tem eficácia limitada. A combinação de hábitos noturnos, inteligência e capacidade de adaptação torna o animal difícil de capturar, exigindo estratégias combinadas que nem sempre são viáveis em grandes áreas.

Entre as medidas adotadas pelos produtores estão a caça controlada, o uso de armadilhas e a instalação de cercas elétricas. Todas, porém, apresentam limitações operacionais ou custos elevados, o que dificulta a adoção em larga escala.

Para o produtor rural, o impacto vai além da perda pontual de produtividade. Áreas invadidas por javalis frequentemente demandam replantio, correção do solo e aumento do uso de insumos, elevando o custo de produção e comprometendo a rentabilidade. Em casos recorrentes, o prejuízo se estende por várias safras.

A expectativa do governo é que os dados coletados até maio permitam identificar as regiões mais afetadas, os sistemas produtivos mais vulneráveis e a intensidade média dos danos. Os resultados devem ser divulgados no segundo semestre e servir de base para ações coordenadas de controle populacional e mitigação dos impactos.

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CARTILHA – Paralelamente ao levantamento, o Sistema FAEP/SENAR-PR lançou uma cartilha técnica que detalha os riscos econômicos, ambientais e sanitários associados à presença do animal.

O material foi elaborado com a participação de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e o Exército Brasileiro, além de entidades do setor produtivo (clique aqui).

Fonte: Pensar Agro

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Outono começa sexta com parte da safra ainda no campo e sob risco climático

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O outono começa na sexta-feira (20.03) com a safra brasileira em uma fase decisiva: a colheita da soja alcança cerca de 73% da área nacional, enquanto o plantio do milho segunda safra chega a 84% da área prevista, segundo levantamentos recentes de mercado. O restante da área — pouco mais de 15% — ainda precisa ser semeado dentro de uma janela cada vez mais apertada, sobretudo no Sul.

A transição de estação ocorre em meio a uma mudança no padrão climático. Entre segunda (17) e terça-feira (18), a chegada de uma frente fria ao Sul do País intensifica as instabilidades. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para chuvas intensas no sul e oeste do Rio Grande do Sul, resultado do choque entre o ar quente acumulado nos últimos dias e uma massa de ar mais frio.

No campo, o efeito é direto. No Rio Grande do Sul, onde a colheita da soja ainda está abaixo da média nacional, a chuva tende a atrasar o avanço das máquinas e aumentar o risco de perda de qualidade dos grãos. No Paraná, onde os trabalhos estão mais adiantados, o impacto é mais pontual, mas ainda assim relevante para áreas remanescentes.

No Centro-Oeste, principal polo da safrinha, a situação é distinta. Em Mato Grosso — responsável por quase metade da produção nacional de milho segunda safra — o plantio já supera 95% da área, enquanto em Goiás e Mato Grosso do Sul os índices giram entre 80% e 90%. Ainda assim, as áreas que restam fora do solo estão sob maior risco, já que qualquer atraso agora pode deslocar o ciclo para um período de menor disponibilidade hídrica.

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A previsão indica continuidade das pancadas de chuva na região, com risco de temporais em áreas do norte e centro-leste mato-grossense. Neste momento, a umidade favorece o estabelecimento inicial das lavouras já plantadas, mas o excesso pode interromper o plantio residual e dificultar a logística nas propriedades.

No Sudeste, a instabilidade se concentra no oeste de Minas Gerais, incluindo o Triângulo Mineiro, onde a colheita da soja também se aproxima da fase final e o milho avança dentro da janela. Em São Paulo, as chuvas tendem a ser mais fracas, com impacto limitado, mas ainda interferindo no ritmo das operações.

Mais ao Norte, a atuação da Zona de Convergência Intertropical mantém volumes elevados de chuva em estados como Maranhão, Piauí e Ceará, enquanto a Região Norte segue com alerta para temporais em áreas do Pará, Amazonas e Rondônia.

A partir de agora, o risco se desloca. Historicamente, o outono marca a redução das chuvas no Centro-Sul, o que coloca em xeque o potencial produtivo do milho plantado fora da janela ideal. Com cerca de 16% da área ainda a ser semeada, o calendário passa a ser determinante: quanto mais tardio o plantio, maior a exposição a períodos secos durante fases críticas do desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, episódios de chuva intensa, como os previstos para os próximos dias, tendem a se concentrar em curtos intervalos, elevando o risco de paralisação da colheita e perdas pontuais.

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Com números ainda relevantes tanto na colheita quanto no plantio, o início do outono não representa apenas uma mudança de estação, mas a entrada em uma fase mais estreita do calendário agrícola — em que clima e tempo passam a pesar mais do que qualquer outro fator na definição do resultado da safra.

Fonte: Pensar Agro

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Plano Clima redefine crédito e regras ambientais e pressiona o agronegócio

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Lançado pelo governo federal nesta segunda-feira (16.03), o Plano Clima inaugura uma nova etapa da política ambiental brasileira com impactos diretos sobre o agronegócio. Embora não traga obrigações imediatas dentro da porteira, a estratégia reorganiza crédito, sinaliza novas exigências de mercado e amplia a pressão por eficiência produtiva no campo.

Com meta de reduzir entre 59% e 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035, o plano funciona como um eixo orientador de políticas públicas e investimentos. Na prática, isso significa que instrumentos já existentes — sobretudo financiamento — passam a ser direcionados com maior peso para atividades de menor impacto ambiental.

O principal efeito para o produtor tende a vir do financiamento. Recursos do Fundo Clima, operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, devem ganhar escala e priorizar práticas consideradas sustentáveis.

Na prática, tecnologias como recuperação de pastagens, integração entre atividades e manejo mais eficiente do solo devem ter acesso facilitado a crédito. Ao mesmo tempo, produtores que não comprovarem boas práticas ambientais podem enfrentar maior dificuldade para captar recursos, à medida que bancos e programas oficiais passem a incorporar critérios climáticos nas concessões.

Além do crédito, o Plano Clima reforça uma tendência já em curso: o aumento das exigências por parte de compradores, especialmente no exterior. A rastreabilidade da produção, o controle de origem e a comprovação de regularidade ambiental tendem a se consolidar como pré-requisitos para acesso a mercados.

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Esse movimento ocorre em paralelo à pressão internacional por cadeias produtivas livres de desmatamento e com menor intensidade de carbono — fator que influencia diretamente a competitividade das exportações brasileiras.

Dentro da propriedade, o impacto deve aparecer na forma de maior cobrança por eficiência produtiva. A lógica é reduzir emissões sem comprometer a produção, o que exige melhor uso de insumos, intensificação de sistemas e redução de perdas.

Embora essas mudanças demandem investimento, a tendência é que estejam associadas a ganhos de produtividade no médio prazo, o que ajuda a diluir custos.

O plano também reforça a agenda de adaptação, em resposta ao aumento da frequência de eventos extremos. Secas, enchentes e irregularidade de chuvas têm ampliado o risco da atividade rural, pressionando por sistemas mais resilientes.

Nesse contexto, ganham relevância instrumentos como seguro rural e tecnologias voltadas à mitigação de perdas, que devem ser incorporados com maior intensidade à gestão das propriedades.

Sem impor mudanças imediatas, o Plano Clima atua como um sinal claro de direção. Ele indica que o acesso a crédito, a inserção em mercados e a própria viabilidade econômica da produção tendem a ficar cada vez mais condicionados a critérios ambientais.

Para o produtor, a transição já começou — ainda que de forma gradual. A adaptação às novas exigências deve definir não apenas o custo de produção, mas também a capacidade de competir em um mercado cada vez mais sensível à agenda climática.

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Fonte: Pensar Agro

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