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Proposta de taxar LCAs preocupa o setor e ameaça principal fonte de crédito rural

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A proposta do governo federal de aplicar uma alíquota de 5% sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) gerou forte reação do setor agropecuário e de entidades representativas do agronegócio. As LCAs são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recursos que são, por obrigação, direcionados ao financiamento da atividade rural. Por serem isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas, esses papéis têm atraído grande volume de investidores, consolidando-se como uma das principais fontes de crédito livre para o campo.

De julho de 2024 a março de 2025, as LCAs foram responsáveis por liberar R$ 68,8 bilhões em crédito rural — valor que coloca esse instrumento como a principal fonte de recursos não controlados no âmbito do Plano Safra. A proposta do governo de tributar esse mecanismo, como alternativa à elevação do IOF, foi apresentada ao Congresso no domingo (08.06), mas imediatamente gerou reações de parlamentares da bancada do agro e de lideranças institucionais do setor.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, reagiu à proposta do governo federal: “A resposta apresentada pelo governo é a taxação, ou seja, aumentar impostos de LCAs, LCIS, debêntures incentivadas, algo que funciona muito bem no mercado e que significa boa parte do financiamento do setor agropecuário. A gente simplesmente não pode aceitar”, afirmou Lupion em vídeo divulgado à imprensa (assista abaixo).

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A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alertou para os efeitos colaterais da medida. Segundo a entidade, o peso das LCAs na composição total do crédito rural já vem caindo: de 43% na safra passada para 29% na atual (julho a maio), o que reflete menor atratividade dos papéis, em parte devido à carência mínima exigida pelas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN). A eventual tributação, segundo a CNA, poderá agravar essa tendência e comprometer a oferta de funding para produtores.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), a proposta representa um contrassenso diante da importância estratégica das LCAs. “Estamos falando de um instrumento que viabiliza o financiamento direto da produção. Taxar isso é como cortar a linha de oxigênio de quem alimenta o país. É inadmissível”, disparou Rezende.

Isan também alertou para a insegurança jurídica que a medida pode gerar. “O investidor que aplica em LCA é, muitas vezes, um pequeno poupador que buscou uma aplicação segura e isenta, como sempre foi. Mudar as regras no meio do jogo afugenta o capital privado que sustenta o crédito rural”, afirmou.

Segundo o dirigente do IA, o governo deveria, antes de pensar em novos tributos, olhar para a racionalização do gasto público. “Não se trata de proteger privilégio, mas de garantir uma política agrícola funcional. A resposta fiscal não pode ser sempre o aumento de impostos. Cortar desperdícios e otimizar a máquina pública deveria ser a prioridade”.

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O setor defende a manutenção da isenção tributária das LCAs para pessoas físicas, além de ajustes técnicos para preservar a atratividade do título. A CNA, por exemplo, propõe ampliar a exigibilidade das LCAs no crédito rural para 85%, reduzir o prazo mínimo de rentabilidade para 90 dias e garantir que os estoques de LCA mantenham sua validade contratual mesmo após mudanças regulatórias.

Ainda não há uma definição sobre o futuro da proposta. O que é certo, porém, é que qualquer mudança nas regras das LCAs terá impacto direto no volume de crédito disponível ao produtor rural, em um momento de incerteza nos mercados e de pressão crescente sobre os custos de produção.

Fonte: Pensar Agro

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Safra de soja 25/26 deve alcançar 48,5 milhões de toneladas, diz Imea

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O Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), órgão responsável por acompanhar e analisar o desempenho do agronegócio no estado, divulgou estimativas para a safra de soja 2025/26 em Mato Grosso.

Segundo o instituto, a produção total esperada para o ciclo é de 48,55 milhões de toneladas, considerando 47,18 milhões de toneladas a serem colhidas e 1,36 milhão em estoques iniciais.

Esse volume representa uma queda de 3,28% em relação à previsão anterior e uma retração de 7,29% na produção em comparação com a safra 2024/25, quando foram colhidas quase 51 milhões de toneladas.

A redução está associada principalmente à menor produtividade projetada, estimada em 60,45 sacas por hectare, ante 66,29 sacas no ciclo anterior.

Apesar da queda na produtividade, a área plantada teve leve crescimento, passando para 13,01 milhões de hectares, o que equivale a um aumento de 1,67% em relação à safra passada.

O Imea baseou suas projeções na média de produtividade dos últimos três anos, considerando ainda incertezas relacionadas ao clima, ataques de pragas, doenças e o nível de investimento, fatores que poderão modificar os números ao longo da temporada.

Fonte: Pensar Agro

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Embrapa cria tecnologia que usa satélites para ajudar produtor

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Uma nova metodologia desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), desenvolvida pela unidade de Pecuária Sudeste, em São Carlos (315 km da capital São Paulo), está revolucionando o monitoramento das pastagens brasileiras.

O sistema combina imagens de satélite com dados climáticos — como radiação solar, temperatura, umidade e vento — para estimar a quantidade de forragem disponível para o gado, facilitando o manejo e a intensificação sustentável da pecuária.

O método foi testado durante dois anos em três sistemas produtivos diferentes: pasto extensivo, pasto rotacionado e integração lavoura-pecuária. Os resultados foram animadores, especialmente no sistema extensivo, onde a precisão chegou a quase 90%.

A tecnologia consegue diferenciar a matéria verde, que é o que o animal consome, da matéria seca, que possui menor valor nutritivo, ajudando o produtor a entender melhor a qualidade e a quantidade do capim no campo.

O desenvolvimento utiliza o modelo Safer, tradicionalmente empregado para medir a evapotranspiração, mas pouco usado em pastagens até agora. Combinando esse modelo a imagens do produto HLS — que reúne dados dos satélites Landsat-8 (Nasa) e Sentinel-2 (Agência Espacial Europeia) — a Embrapa conseguiu criar uma ferramenta inovadora para o setor.

O monitoramento contínuo e em larga escala das pastagens abre caminho para um manejo mais eficiente, que pode ajudar a recuperar áreas degradadas e aumentar a produção sem ampliar a área de pasto.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 110 milhões de hectares de pastagens manejadas, mas ainda existem cerca de 28 milhões de hectares degradados com potencial para recuperação.

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Especialistas destacam que essa tecnologia poderá ser integrada a programas nacionais que incentivam a recuperação de pastagens degradadas, contribuindo para uma pecuária mais produtiva, sustentável e alinhada com as demandas ambientais.

Fonte: Pensar Agro

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18 países da própria União Europeia são contra lei que entra em vigor no fim de dezembro

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A poucos meses da entrada em vigor da lei da União Europeia que exige comprovação de origem para produtos agropecuários, cresce a pressão internacional para que o bloco reveja pontos sensíveis da chamada “lei antidesmatamento”. A norma europeia, prevista para valer em dezembro, afeta diretamente cadeias produtivas como soja, café, cacau, carne bovina e madeira — todas com forte presença na pauta exportadora brasileira.

A principal exigência da legislação é que empresas que vendem para o mercado europeu comprovem, por meio de georreferenciamento e auditorias, que sua produção não está ligada a áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.

O problema, segundo técnicos, lideranças rurais e representantes do setor, é que o sistema proposto demanda alto grau de rastreabilidade, aumento expressivo nos custos e estrutura tecnológica que ainda não está amplamente disponível em todos os níveis da cadeia.

Nesta segunda-feira (07.07) 18 países da própria União Europeia enviaram uma carta à Comissão pedindo que a lei seja simplificada e adiada. O grupo defende que regiões com baixo índice de desmatamento deveriam ser tratadas com menos rigidez e que as exigências atuais são “desproporcionais e burocráticas”.

Segundo a carta, as novas regras impõem “obrigações burocráticas desnecessárias”, especialmente para países e regiões consideradas de “baixo risco de desmatamento”. A argumentação central é que os custos para rastrear toda a cadeia de produção — desde a propriedade rural até o ponto de exportação — serão excessivos e, em alguns casos, impossíveis de implementar com segurança jurídica. Além disso, a elevação dos custos logísticos e operacionais poderá impactar o preço dos alimentos e reduzir a competitividade dos produtos exportados.

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Para o Brasil, maior exportador global de soja e segundo maior de carne bovina, a regra levanta preocupações práticas. Se não houver ajustes, milhares de produtores podem ser excluídos do mercado europeu, mesmo cumprindo a legislação ambiental brasileira. Isso porque, diferentemente de outros países, o Brasil já adota o Código Florestal, que estabelece regras rígidas para preservação e uso da terra, inclusive com a exigência de reserva legal e áreas de proteção permanente.

O tema também acende alertas dentro do país. No Supremo Tribunal Federal (STF), segue em aberto a análise da Lei nº 11.086/2020, de Mato Grosso, que condiciona o acesso a incentivos fiscais à comprovação de que os produtos agropecuários não tenham origem em áreas desmatadas ilegalmente ou sob embargo ambiental.

O caso está sendo julgado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.049, movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O argumento é de que a lei invade competência da União para legislar sobre comércio exterior e incentivos fiscais. O julgamento foi iniciado, mas está suspenso por pedido de vista desde 2023, feito pelo ministro André Mendonça.

Enquanto isso, produtores e cooperativas buscam alternativas. Algumas empresas estão investindo em ferramentas de rastreamento por satélite e blockchain, outras tentam adaptar sistemas já existentes. Mas há um consenso no setor: sem uma política clara e sem apoio técnico, os pequenos e médios produtores podem ficar à margem dessas mudanças.

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já alertou para os riscos de exclusão e perda de competitividade. “Não somos contra a rastreabilidade, mas as regras precisam respeitar a realidade do campo”, afirmam dirigentes da entidade.

Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), defende que o problema seja enfrentado com firmeza não apenas pelos produtores, mas por toda sociedade e principalmente pelos governos estaduais e central.

“Essa tentativa de impor restrições comerciais disfarçadas de preocupação ambiental precisa ser enfrentada com firmeza. O setor produtivo brasileiro já tem uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. Vincular incentivos fiscais a critérios subjetivos e mal definidos, como a chamada ‘moratória’, é desconsiderar todo o esforço de regularização feito nos últimos anos”, comentou Isan.

“O grande risco dessas propostas é penalizar o produtor rural que trabalha dentro da legalidade, especialmente nos estados que avançaram no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e em boas práticas. Não é razoável aplicar as mesmas exigências a regiões com dinâmicas completamente distintas de uso da terra. Isso só aumenta a insegurança jurídica e afasta investimentos”, continuou Rezende.

O presidente do IA defendeu políticas públicas que incentivem a sustentabilidade com base em dados técnicos e diálogo com o setor. “A lei aprovada em Mato Grosso – que está em discussão no STF – é um exemplo de como o Brasil pode criar soluções próprias, eficazes e adaptadas à realidade do campo, sem precisar importar modelos que não respeitam nossas especificidades. É ela que deveria servir de referência para um pacto nacional de equilíbrio entre produção e preservação”, completou Isan Rezende.

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O que muda com a lei antidesmatamento da União Europeia

  • A partir de 30 de dezembro de 2025, toda empresa que exportar soja, café, cacau, carne bovina, madeira e óleo de palma para países da União Europeia precisará:
  • Comprovar que os produtos não vêm de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020, mesmo que o desmatamento seja legal no país de origem.
  • Fornecer dados georreferenciados de cada propriedade produtora (coordenadas exatas de onde foi extraída a matéria-prima).
  • Apresentar declaração de conformidade com as regras ambientais e trabalhistas locais.
  • Assumir responsabilidade legal sobre a veracidade das informações fornecidas.
  • Quem será mais afetado?
    Pequenos e médios produtores que ainda não utilizam sistemas robustos de rastreamento ou não têm apoio técnico para implementar as exigências.
  • O risco?
    Perda de mercado, aumento de custos e exclusão de fornecedores brasileiros do mercado europeu.
  • O que está em debate?
    Se estados podem impor exigências ambientais mais rígidas que as previstas na legislação federal.
  • O resultado pode afetar programas de incentivos, acesso a crédito e políticas de comércio exterior.

Fonte: Pensar Agro

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