Mato Grosso

Proposta do Governo não modifica imposto sobre itens da cesta básica

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Com exceção da carne (bovina, suína e de aves), não haverá modificações na cesta básica do mato-grossense, de acordo com a mensagem número 114, de 27 de junho, que trata da reinstituição de incentivos fiscais, enviada pelo Governo do Estado para apreciação da Assembleia Legislativa.

Segundo informações da Procuradoria Geral do Estado, boa parte dos produtos que compõem a cesta básica é isenta de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), seja por definição do Governo Federal, seja por ter benefícios fiscais instituídos pelo Estado ou por convênios determinados pelo Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz).

Os produtos da cesta básica, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), são carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes (tomate), pão francês, café em pó, frutas (banana), açúcar, banha/óleo e manteiga.

Durante a formulação da proposta, umas das preocupações do governo foi não onerar ainda mais os menos favorecidos.

No caso do comércio varejista, por exemplo, os optantes pelo simples nacional deixarão de pagar o ICMS antecipadamente e passarão a fazê-lo somente após as vendas, a uma alíquota variando entre 1,3% a 3,9% sobre o faturamento.

Já o comércio atacadista, o que inclui os atacarejos, passarão a ser tributado pelo Regime Nacional de Apuração do ICMS, o que significa uma redução de 12% na base de cálculo nas operações realizadas dentro do Estado.

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O projeto enviado pelo Governo busca eliminar a guerra fiscal entre os estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no passado.

No projeto, de acordo com o texto, haverá redução dos incentivos e uma perspectiva de incremento na receita pública com alterações nas alíquotas do ICMS. Não haverá aumento de incentivos fiscais, nem novo incentivo fiscal.

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Mato Grosso

Ministério Público faz palestras sobre violência escolar em Nobres

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Preocupado com aumento do índice de violência nas escolas após o retorno das atividades presenciais, o Ministério Público de Mato Grosso está realizando uma série de palestras em Nobres (a 146km de Cuiabá). Na quinta-feira (18), foram visitadas as escolas Municipal Zeferino Dorneles Costa, pela manhã, e Estadual Marechal Cândido Rondon, no Distrito de Coqueiral, à tarde. Cerca de 330 alunos participaram das ações.

“Nosso objetivo é sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância de um ambiente escolar saudável e pacificado. Isso atende ao princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente como pessoas em peculiar condição de desenvolvimento”, defende o promotor de Justiça Willian Oguido Ogama.

São parceiros do MPMT na iniciativa as polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Fiscalização do Município.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso

Workshop do Dapi prepara servidores e gestores para OMNI

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O Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso (CGJ-TJMT) realizou nesta quinta-feira (18/08), o II Workshop Gestão Orientada a Dados – Utilizando os painéis Ciência de Dados (OMNI). Quase 300 assessores de gabinetes, gestores judiciários e servidores das Secretarias da Primeira Instância de Mato Grosso participaram de forma on line do evento que pretendeu esclarecer a utilização dos sistemas. “Cada uma das unidades do Poder Judiciário de Mato Grosso tem feito muito e conseguimos bons resultados por atuarmos em equipe. Obrigado a todos por dedicarem mais um pouco do tempo de vocês a melhorarem. Mas independente do lugar que chegarmos, ele nunca será o último. Muito embora nossa estratégia de dados seja uma das melhores do país, temos que continuar avançando. Tenho conversado com todos os Tribunais do país e eles pedem para disponibilizarmos o nosso serviço. Somos referência. Temos grandes desafios e conseguiremos continuar avançando se mantivermos o foco”, pontuou o juiz auxiliar da CGJ, João Thiago de França Guerra.
 
Esta foi a primeira turma de uma rodada com os assessores e servidores que lidam diretamente com a Ferramenta OMNI – um banco de dados que centraliza todas as informações de litigiosidade contidas nos diversos sistemas utilizados pelo Judiciário mato-grossense. Ele faz parte da política de governança do PJMT e da aplicação de Business Intelligence (B.I.) para entregar conhecimento aos usuários das áreas de negócio. O grande ganho da iniciativa é transformar dados em inteligência de negócios para que seja possível compreender o comportamento da instituição, definir estratégias mais assertivas, garantir eficiência operacional, além de reduzir custos e riscos. As outras duas turmas destinadas a estes públicos estão reservadas para os dias 19/8 e 16/9, às 14h.
 
Os juízes auxiliares da CGJ já tiveram o treinamento e os magistrados da Primeira Instância participarão do Workshop nos dias 23/8 e 15/9. Entre os temas estão: Gestão Estratégica dos dados para tomada de decisão e Gestão tática e operacional da Unidade Judiciária para análise de resultado. Painéis: Estratégico- Novo Kpis; DataJud Compliance; Gestão de produtividade de assessores e servidores; Ordem cronológica de processos conclusos para julgamento e Litígio 1º e 2º Graus.
 
O assessor da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Thiago Fabrício dos Santos, participou do encontro. “Os painéis criados são extremamente importantes. Eles vêm a ajudar na gestão processual dos gabinetes acerca do estoque, da produtividade dos assessores e em uma gestão eficiente. Isso vai elevar o patamar do TJMT na Justiça em Números do CNJ e principalmente propiciará agilidade processual e melhoria dos serviços para a sociedade”, considerou o assessor.
 
O integrante da Central de Inteligência de Negócios do DAPI, Vitor Odenor Aquino da Silva, conduziu a aula. “Dialogar com os assessores e gestores a respeito dos painéis é uma grande oportunidade de sanar dúvidas sobre o funcionamento, além de nos permitir ter o ponto de vista do usuário. Vale lembrar que todas as observações realizadas durante o Workshop foram extremamente pertinentes, pois abre a possibilidade de eventuais melhorias ou até mesmo na disponibilização de outras informações”, explicou Vitor.
 
“Quero agradecer a todos pela participação. É uma enxurrada de informações. Coisas novas. Para o Poder Judiciário e a Sociedade é muito importante esta nossa conversa. Respondam nossa pesquisa de satisfação para podermos continuar melhorando”, concluiu a gestora de Projetos de Inovação da 1ª Instância, Phiama Emanuela Pompeu Benevides Prado.
 
“Um dos principais objetivos de estarmos promovendo esse Workshop é promover a disseminação da cultura de gestão orientada a dados para tomada de decisões, uma vez que uma organização que é orientada a tomar decisões táticas e estratégicas com base em dados,
 
em vez de instinto, opiniões pessoais e expectativas tendem a tomar decisões mais assertivas”, indicou a diretora do Dapi, Renata Bueno.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: imagem de uma tela de computador com detalhes de uma das ferramentas desenvolvidas pelo Dapi. Ao lado direito a foto do condutor da reunião e os nomes escritos de alguns participantes.
 
Ranniery Queiroz 
Assessor de imprensa CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Fim de semana: Judiciário funciona em regime de plantão

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O desembargador Luiz Ferreira da Silva será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste final de semana (20 e 21 de agosto). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria do Departamento da Secretaria da Primeira Câmara de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Túlio Duailibi Alves Souza, da Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude. A gestora Noara Elisa Nilson dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Silvana Ferrer Arruda, da Quinta Vara Criminal, com auxílio do gestor Weksley Baltazar Silva, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Carlos Rondon José Luz, da Vara Especializada da Infância e Juventude. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Lúcia Regina Melin Saiva. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 20 e 21 de agosto. Plantão Judiciário. Consulte os plantonistas do Judiciário neste fim de semana. Assina a peça a logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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