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REAJUSTES -“O secretário-chefe da Casa Civil tem que sair da bolha e começar a dialogar”, diz Claudinei que tratou sobre a RGA

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Delegado Claudinei sugeriu que a Casa de Leis e o Fórum Sindical discutam diretamente com o governo de Mato Grosso sobre o pagamento da RGA

Foto: Assessoria

A pedido de representantes do Fórum Sindical, o secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra, marcou presença na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (23), para discutir a situação do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2019 e 2020. O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) mostrou preocupação com a falta de reajustes nos salários e sugeriu ao presidente da Casa de Leis, Maxi Russi (PSB), a realização de uma discussão junto ao governador Mauro Mendes (DEM), secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e o secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, para chegarem a uma definição.

Basílio apresentou informações técnicas e posicionou que a gestão estadual não realizaria o pagamento da RGA dos últimos anos, em atendimento à legislação imposta. “O que acontece é que o Tribunal de Contas pegou a Lei (n.º 10.572/2017 que fixa o índice de correção da RGA) e falou que o INPC (Índice de Preços no Consumidor) foi de 2,07%. Qualquer coisa acima de 2%, no entendimento do Tribunal, seria ganho em real. Ele não autorizou, muito pelo contrário, ele determinou que nós, não implementássemos, não pagássemos, nada mais que 2%. Inclusive tiveram ações judiciais que foram derrubadas na própria justiça estadual em relação a isso”, comenta o secretário.

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Discussão

Durante a reunião, Claudinei expôs que não está nas mãos de Basílio a solução para resolver a situação da RGA. “Desde 2019, com a greve dos professores de 75 dias, estamos cobrando isso. Acho que o secretário-chefe da Casa Civil, principal interlocutor e braço direito do governador, tem que receber o pessoal e junto com a gente discutir este pagamento. Ele tem que sair da bolha e começar a conversar e dialogar, porque a gente nota que não tem isso. Temos que juntar a Assembleia e o Fórum Sindical e entrar nesta discussão técnica. Os servidores já estão com a paciência estourada. Vamos resolver de modos práticos e objetivos”, sugere o deputado.

Legislação

Com a pandemia do novo coronavírus, ficou impedido de ser efetuado o pagamento da RGA de 2020, devido à Lei Complementar de n° 173 de 2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, em que a União repassa um auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e municípios para mitigar os efeitos financeiros de combate ao novo coronavírus.

Bezerra explicou o motivo de não efetuar o pagamento dos reajustes aos servidores nos anos de 2019 e 2020. “Em 2019, não teria alcançado os índices para o pagamento da RGA e, em 2020, houve restrições aos governos estaduais por conta da pandemia. Um auxílio de quase R$ 1,3 bilhão para o Estado que melhorou a nossa situação financeira, por conta da pandemia, condicionou que o governo estadual não aplicasse nenhum tipo de aumento ao servidor, sob pena do Estado ter que devolver estes R$ 1,3 bilhão para a União. As leis são feitas e, obviamente, quando outra lei sobrepõe a isso, ela vai ser mudada à medida que as coisas vão acontecendo”, justifica.

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O presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia de Mato Grosso (Sinpol), Glaúcio Castañon, contraria o posicionamento de Basílio, no instante que diz que a Lei de n.° 10.572/2017 está vigente. “Essa lei estabeleceu o índice da RGA, em 2018, e este índice é de 6,18%. Acontece que o governo do Estado, pagou simplesmente 2% e alega que está com a lei. Isso baseado na resolução do Tribunal de Contas do Estado. Só que ele não pode fazer o controle de inconstitucionalidade. Mas, não questionaram e não estão cumprindo com essa lei”, esclarece.

Pagamento

Em maio deste ano, os servidores ativos, aposentados e pensionistas receberam o pagamento da RGA de 2018 pelo governo de Mato Grosso. Segundo Glaúcio, é preciso a interlocução junto ao Poder Executivo. “Hoje, acumulamos uma perda de mais de 22% do nosso poder de compra. O governo tem condições de pagar, a RGA de 2018 e 2019, não há impedimento legal. O que o governo diz que a Lei Complementar Federal de n.° 173/2020 proíbe, em tese, é do dia 27 de maio de 2020 para cá”, salienta o presidente do Sinpol.

De acordo com Basílio, a partir de 2022, quando a gestão estadual tiver condições legais, vai ser aplicado o índice de 2021 aplicado em 2022, que inclusive estará previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

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Zé Medeiros recebe votos nos 142 municípios de MT e vence em 16 cidades

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Foto: Assessoria

O senador eleito Zé Medeiros (PL) recebeu votos nos 142 municípios de Mato Grosso na eleição do último domingo (4), alcançando presença em todas as regiões do Estado. Com 977.777 votos, o parlamentar terminou a disputa com 27,35% dos votos válidos, e garantiu uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado Federal.

O desempenho de Medeiros foi mais expressivo em municípios do interior. Campos de Júlio registrou o maior percentual de votos válidos para o candidato, com 38%, seguido por Guarantã do Norte, com 37,9%, e Canarana, com 37,8%.

Ao todo, Medeiros foi o candidato mais votado para o Senado em 16 municípios mato-grossenses: Pontes e Lacerda, Guarantã do Norte, Colíder, Água Boa, Canarana, Colniza, Peixoto de Azevedo, Matupá, Comodoro, Nova Canaã do Norte, Tabaporã, Itanhangá, Castanheira, Alto Boa Vista, Conquista D’Oeste e Vale de São Domingos.

Maior percentual entre os eleitores aptos a votar

Considerando os eleitores aptos a votar, Itanhangá foi o município onde Medeiros alcançou o maior índice, com 53% da votação proporcional. Na sequência aparecem Guarantã do Norte (52,3%), Canarana (50,8%) e Tapurah (50,6%). A média estadual de Medeiros foi de 37,1% dos eleitores aptos.

Cuiabá concentra maior número de votos

Em números absolutos, Cuiabá foi o município que mais contribuiu para a votação de Medeiros. Na Capital, ele recebeu 150.647 votos, o equivalente a 15,4% de toda a sua votação no Estado.

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Na sequência aparecem Rondonópolis, com 74.427 votos; Várzea Grande, com 59.971; Sinop, com 55.758; e Sorriso, com 36.520.

Nortão concentra maior votação regional

Entre as regiões de Mato Grosso, o Nortão foi responsável pela maior parcela da votação de Medeiros, com 307.868 votos, ou 31,5% do total. A região também apresentou o maior percentual regional, com 32,08% dos votos válidos destinados ao candidato.

Na sequência aparecem a Baixada Cuiabana, com 271.217 votos, e a Região Oeste, com 153.791.

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Cláudio Ferreira critica grupo Riva e diz: “A gente aposentou da vida pública”

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Prefeito Cláudio Ferreira | Foto – Ednilson Aguiar

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), comentou o resultado das eleições no domingo (4) e classificou o momento como “glorioso” para Rondonópolis e Mato Grosso.

Durante a fala na rádio 104 FM, o prefeito citou nominalmente a ex-deputada estadual Janaína Riva e a família Riva, afirmando que o resultado eleitoral representaria uma mudança no cenário político do Estado.

“Glorioso para Rondonópolis e para todo o Mato Grosso. A gente aposentou aqui, a gente tirou da vida pública a Janaína Riva, os Rivas, que tanto mal fizeram para o Mato Grosso, e estava sendo apoiado, inclusive, por gente daqui, sem nunca ter ajudado Rondonópolis.”

Na sequência, Cláudio Ferreira afirmou que o resultado também seria uma resposta a pessoas que, segundo ele, acreditam que podem “viver de trapacear, de enganar”.

“Nós estamos também, graças a Deus, e eu digo isso com muito respeito à população, mas estamos dando uma resposta para as pessoas que acham que podem viver de trapacear, de enganar.”

O prefeito também declarou que seu grupo político teria sido alvo de perseguição durante a campanha.

“Fomos perseguidos nessa campanha.”

As afirmações sobre a atuação da família Riva e as referências a supostas práticas de “trapacear” e “enganar” foram feitas pelo prefeito em seu pronunciamento e representam a avaliação política dele sobre o resultado eleitoral.

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Reeleito com 40.856 votos, Thiago Silva promete ampliar atuação em saúde, educação e autismo

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Foto- Assessoria

Reeleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva agradeceu, durante a primeira sessão após as eleições na manhã desta quarta-feira (7), os 40.856 votos recebidos nas urnas e afirmou estar motivado para ampliar a atuação em defesa da população mato-grossense.

O parlamentar destacou que aumentou sua votação em mais de 10 mil votos em relação à eleição de 2022 e ressaltou ter recebido votos nos 142 municípios de Mato Grosso.

“Sou muito feliz de retornar a esse Parlamento pelo grande resultado que obtivemos nesta eleição. Graças a Deus conseguimos nos reeleger, aumentando a nossa votação em relação ao pleito de 2022, chegando à marca dos 40.856 votos de confiança”, afirmou.

Tiago Silva também agradeceu à família, à equipe de trabalho e aos apoiadores que participaram da campanha em diferentes municípios do Estado. Segundo ele, o trabalho político deve continuar durante os quatro anos do mandato, com presença nos bairros e municípios.

O deputado afirmou que sua principal missão será trabalhar por um Mato Grosso que, além de forte economicamente, tenha como prioridade a qualidade de vida da população.

“Precisamos focar nas pessoas, focar no cidadão, focar na qualidade de vida de cada mato-grossense. Essa, sem sombra de dúvida, vai ser a minha bandeira nessa Casa, ainda mais forte nestes próximos quatro anos”, declarou.

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Saúde mental e apoio às pessoas com autismo

Entre as prioridades anunciadas para o próximo mandato está o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental. Thiago Silva afirmou que pretende cobrar do Governo do Estado mais investimentos e atenção ao tema.

Outra bandeira destacada foi a defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar relatou ter recebido demandas de pais, professores e representantes da sociedade durante suas visitas aos municípios.

“Quero fazer um trabalho mais forte aqui para as nossas crianças autistas. Tenho recebido muitas demandas de pais, de professores e da sociedade como um todo da necessidade de mais investimento na causa autista”, afirmou.

Segundo o deputado, a intenção é ampliar a cobrança por investimentos públicos destinados às crianças e às famílias que necessitam de maior suporte do poder público.

Educação como prioridade

A educação também continuará entre as principais bandeiras de Thiago Silva. O deputado afirmou que pretende trabalhar para que Mato Grosso avance ainda mais nos indicadores educacionais.

Ele citou a evolução do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), destacando que Mato Grosso teria avançado da 23ª para a sexta colocação nacional no ensino médio.

“O nosso grande desafio é chegar em primeiro lugar”, afirmou.

Além da educação, o parlamentar defendeu uma saúde pública mais humanizada e digna para a população.

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Novo Hospital Regional em Rondonópolis

Entre os compromissos destacados para o próximo mandato está a defesa da construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis.

Thiago Silva agradeceu aos eleitores do município, onde recebeu mais de 13 mil votos, e afirmou que pretende cobrar insistentemente do Governo do Estado a construção da nova unidade.

“Eu tenho aqui algumas bandeiras e algumas pautas que eu não abro mão e uma delas é a construção de um novo hospital regional lá no município de Rondonópolis”, afirmou.

Para o deputado, a atual estrutura hospitalar está defasada diante das necessidades da população e precisa ser substituída por uma unidade capaz de atender à demanda regional.

Apoio a Otaviano Pivetta e Flávio Bolsonaro

Ao final do pronunciamento, Thiago Silva parabenizou Otaviano Pivetta pela votação obtida na eleição para o Governo de Mato Grosso e declarou confiança na gestão do governador eleito.

O deputado também confirmou seu apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Segundo Tiago, a decisão está relacionada à defesa de princípios e valores cristãos que, de acordo com ele, também norteiam sua atuação política.

“Assim como foi no primeiro turno, o meu candidato a presidente vai ser o Flávio Bolsonaro. Vou pedir o voto porque acredito naquilo que o Flávio defende e assim como eu defendo”, declarou.

Ao encerrar, Tiago Silva voltou a agradecer os 40.856 eleitores que confiaram em seu trabalho e afirmou estar preparado para continuar a atuação na Assembleia Legislativa.

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“Deus abençoe a todos vocês e conte sempre com o deputado Thiago Silva”, concluiu.

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