Mato Grosso
Redeiras do Distrito de Limpo Grande recebem 40 carteiras de artesão
As redeiras do Distrito de Limpo Grande, em Várzea Grande, ganharam um incentivo a mais para continuar a tecer as tradicionais peças produzidas na comunidade. Nesta quinta-feira (31.03), quarenta mulheres receberam a Carteira Nacional de Artesão entregues pela equipe do Programa do Artesanato Mato-Grossense (PAB/MT) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso e o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat.
Com a carteira de artesão em mãos, as redeiras passaram a ter direito a incentivos fiscais, isenção do ICMS na comercialização de seus produtos, facilidade de obter microcrédito, poderão emitir nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA) e contribuir como autônomas para fins previdenciários. Além disso, podem participar de feiras de artesanato nacionais e internacionais e se inscrever em oficinas e cursos de artesanato.
Benefícios que segundo a coordenadora do PAB/MT, Lourdes Sampaio, irão contribuir para o desenvolvimento da tradicional arte produzida na comunidade.
“A carteira de artesão irá ajudar muito as redeiras de Limpo Grande que vão poder ampliar seus negócios, já que poderão realizar financiamentos para aumentar a produção, adquirir matéria-prima para confeccionar seus trabalhos e ter redução no pagamento de impostos”, relata.
Alcance
O trabalho manual feito pelas redeiras – a rede e o modo de fazer da rede várzea-grandense – é reconhecido como patrimônio cultural material e imaterial do Município de Várzea Grande, por meio da Lei 4.406, sancionada em outubro de 2018.
A arte de Limpo Grande, inclusive, conquistou a estilista Martha Medeiros que firmou parceria com a Associação de Redeiras Limpo Grande- Tece Arte e o herdeiro do trono britânico, príncipe Charles, presenteado com uma rede, pela primeira-dama de Mato Grosso, Vírginia Mendes, em novembro do ano passado.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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