Agro News
Redução do imposto de importação para alimentos entra em vigor hoje

A partir desta sexta-feira (14), entra em vigor a redução a zero do Imposto de Importação para uma lista de nove produtos alimentícios. A medida foi oficializada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e tem como objetivo conter a alta dos preços dos alimentos no mercado interno. No entanto, a decisão manteve a tarifa de importação para carnes suína e de aves, limitando o benefício apenas à carne bovina desossada e congelada.
A lista de produtos com alíquota zerada inclui:
- Carnes desossadas de bovinos, congeladas (antes 10,8%)
- Café torrado, não descafeinado (exceto em cápsulas) (antes 9%)
- Café não torrado, não descafeinado, em grão (antes 9%)
- Milho em grão, exceto para semeadura (antes 7,2%)
- Massas alimentícias secas, não recheadas (antes 14,4%)
- Bolachas e biscoitos (antes 16,2%)
- Azeite de oliva extravirgem (antes 9%)
- Óleo de girassol, em bruto (antes 9%)
- Açúcares de cana não refinados (antes 14,4%)
- Preparados e conservas de sardinhas (antes 32%), limitado a 7,5 mil toneladas
A isenção também se estende ao óleo de palma, cuja cota de importação foi ampliada de 60 mil para 150 mil toneladas por um período de 12 meses, mantendo a tarifa zerada.
A desoneração dos impostos deve gerar uma renúncia fiscal estimada em R$ 650 milhões ao ano (US$ 110 milhões). No entanto, o governo sinaliza que a isenção será transitória, dependendo da evolução dos preços dos alimentos e do cenário econômico.
Apesar da intenção de conter a inflação alimentar, a medida foi recebida com ressalvas pelo setor agropecuário, que argumenta que o Brasil é um dos maiores produtores globais de vários desses itens e que a isenção pode ter impacto limitado na redução dos preços ao consumidor. Além disso, o setor defende que a medida poderia beneficiar também os produtores de carne suína e de aves, que seguem sujeitos à tarifa de importação.
No caso das sardinhas enlatadas, que tiveram a tarifa zerada dentro de um limite de importação, a decisão gerou preocupação entre indústrias nacionais de pescado, que pediam a isenção para a sardinha congelada, utilizada como matéria-prima, e não para o produto final importado.
DESDOBRAMENTOS – Enquanto o governo aposta na medida como ferramenta para conter a alta dos preços dos alimentos, o agronegócio segue acompanhando os desdobramentos e reforça a importância de políticas que incentivem a produção nacional, garantindo competitividade e segurança alimentar ao país. Entidades representativas do agronegócio manifestaram preocupação com essa decisão do governo federal.
A FPA por exemplo destacou que, em 2024, a inflação da sardinha foi de apenas 1,12%, abaixo da média nacional de 4,83%, sugerindo que a alíquota de 32% vigente para a importação de sardinhas em conserva não impactou negativamente os preços ao consumidor. A entidade propôs alternativas para reduzir os custos ao consumidor sem prejudicar a indústria nacional, como manter a alíquota atual na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec) e incluir a sardinha em conserva na cesta básica da reforma tributária.
Especialistas do setor agropecuário consideram que a isenção do imposto de importação é ineficaz para reduzir os preços dos alimentos e pode transmitir uma mensagem negativa aos produtores rurais brasileiros. Eles defendem, em vez disso, a redução de tributos locais, como o PIS/Cofins, sobre os insumos do setor, visando fortalecer a produção nacional e evitar a dependência de produtos estrangeiros.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) alertou que a isenção pode prejudicar cadeias produtivas locais, levando à inviabilidade de algumas atividades agrícolas e ao fechamento de empresas, especialmente de pequeno e médio porte. A entidade ressaltou que a dependência de importações pode tornar o país vulnerável a variações cambiais e crises internacionais, comprometendo a segurança alimentar a longo prazo.
Isan Rezende
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lembrou que há um consenso no setor agropecuário de que a inflação não tem sua raiz na oferta de alimentos, mas sim no descontrole dos gastos públicos e na elevada carga tributária que afeta toda a cadeia produtiva. “O governo, ao invés de adotar medidas estruturais, tem buscado soluções de curto prazo, que não só são ineficazes, mas podem colocar em risco a segurança alimentar do país e prejudicar diretamente o produtor rural brasileiro”, comentou Rezende.
Para ele “estamos diante de um cenário onde a busca por soluções imediatistas, sem pensar em um planejamento de longo prazo, é prejudicial não só ao produtor rural, mas também ao consumidor. As políticas públicas precisam ser mais focadas em melhorar a eficiência fiscal e em criar um ambiente mais sustentável para o agronegócio, que é essencial para o abastecimento do mercado interno e a manutenção da segurança alimentar do país”.
“O agronegócio como um todo tem sido clara ao afirmar que, ao optar por aumentar a carga tributária sobre o setor agropecuário, o governo está apenas desestimulando a produção, elevando os custos e, com isso, impactando diretamente no preço dos alimentos. Em um momento de inflação crescente, essa abordagem só tende a agravar a situação, prejudicando tanto os produtores quanto a população, especialmente as camadas mais vulneráveis. O que precisamos é de uma política fiscal eficiente que enfrente os problemas estruturais de forma eficaz e não medidas temporárias que só agravam a crise”, completou Rezende.
As entidades do agronegócio seguem atentas aos desdobramentos dessas medidas e buscam dialogar com o governo para encontrar soluções que não prejudiquem a produção nacional e garantam a segurança alimentar do país.
Fonte: Pensar Agro

Agro News
TCU diz que transporte compromete competitividade do agronegócio brasileiro
Um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Brasil destinou R$ 1,3 trilhão ao transporte de cargas, representando 13% do Produto Interno Bruto (PIB). Baseado em dados da safra de 2022,esse percentual foi aproximadamente o dobro da média global, evidenciando um significativo entrave à economia nacional. Estima-se que o Brasil perca até 15% da sua produção de grãos devido a falhas no sistema logístico, o que equivale a bilhões de reais em prejuízos todos os anos.
O relatório do TCU, denominado Acórdão 2000/2024 – TCU – Plenário, aponta que o país investe menos da metade da média mundial em infraestrutura de transportes . Essa carência de investimentos, aliada à ausência de diretrizes estratégicas no planejamento logístico, resulta em custos elevados para a movimentação de mercadorias, afetando diversos setores da economia.
O agronegócio, um dos pilares da economia brasileira, é particularmente afetado por essa ineficiência logística. A dependência de rodovias em condições precárias para o escoamento da produção agrícola aumenta os custos e reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Um exemplo ilustrativo ocorreu recentemente em Porto Velho (RO), onde a safra recorde de soja do Centro-Oeste gerou uma fila de 1.500 caminhões por dia à espera de embarque para exportação, enquanto o porto local tem capacidade para movimentar apenas 10 mil toneladas diárias, equivalentes a 200 caminhões.
Os principais desafios no transporte de grãos no Brasil
O escoamento da produção agrícola no Brasil enfrenta desafios que impactam diretamente os custos, a eficiência e a sustentabilidade do setor. Problemas como infraestrutura precária, desperdício de carga e impacto ambiental são alguns dos principais entraves enfrentados pelos transportadores.
00Infraestrutura rodoviária deficiente – A malha rodoviária brasileira é a principal via de escoamento de grãos, mas sua conservação inadequada representa um obstáculo significativo. Estradas esburacadas e sem manutenção adequada aumentam o risco de acidentes, danificam veículos e resultam na perda de carga. Além disso, os altos custos com manutenção dos caminhões e atrasos no transporte prejudicam a competitividade do agronegócio.
Emissões de poluentes e impacto ambiental – O transporte de grãos é um dos grandes emissores de gases poluentes, contribuindo para a pegada de carbono do setor. Caminhões antigos e com baixa eficiência energética ampliam esse impacto. Investir em veículos mais modernos e menos poluentes, além de adotar práticas alinhadas às normas ambientais, como o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), pode reduzir esses danos e melhorar a imagem das empresas no mercado.
Perda de grãos durante o transporte – Mesmo com avanços tecnológicos, o desperdício de grãos nas estradas ainda é significativo. Em 2020, segundo dados da Esalq-Log, foram perdidas aproximadamente 1,58 milhão de toneladas de soja e 1,34 milhão de toneladas de milho durante o transporte. Para minimizar essas perdas, é essencial uma logística eficiente, com planejamento adequado das rotas, escolha dos veículos apropriados e cuidado no manuseio e armazenamento da carga.
Sobrecarga dos caminhões – Transportar cargas acima do limite estabelecido pelos fabricantes compromete a segurança nas rodovias e pode aumentar o desperdício de grãos devido ao mau acondicionamento da carga. Além disso, a sobrecarga reduz a vida útil dos veículos e aumenta os custos com manutenção. O uso de caminhões inadequados para esse tipo de transporte também exige atenção, sendo necessário investir em veículos apropriados ou repensar a distribuição da carga.
Estudos internacionais destacam a desvantagem competitiva do Brasil devido aos altos custos logísticos. Por exemplo, o custo logístico da soja brasileira representa 25% do preço de produção, enquanto nos Estados Unidos esse percentual é de 15%. Essa diferença compromete a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global, mesmo com custos de produção mais baixos.
A ineficiência logística no Brasil, evidenciada pelos elevados custos de transporte de cargas, compromete a competitividade do agronegócio e de outros setores econômicos. Investimentos estratégicos em infraestrutura e um planejamento logístico eficaz são essenciais para reduzir esses custos e fortalecer a posição do país no mercado internacional.
Fonte: Pensar Agro
Agro News
Já está disponível a nova Revista Pensar Agro
A nova edição da revista Pensar Agro que já está disponível traz uma análise dos desafios impostos ao agronegócio brasileiro. A matéria de capa denuncia a tentativa do Governo Federal de desviar a atenção de sua má gestão, acusando injustamente o agro de ser o responsável pela alta dos preços dos alimentos.
A revista desmonta essa narrativa e mostra como as medidas adotadas pelo governo têm sido ineficazes no combate à inflação, enquanto o setor segue como pilar da economia, representando mais de 25% do PIB e garantindo quase metade das exportações nacionais.
Na coluna Agro Arábia, a Pensar Agro traz uma entrevista exclusiva com Ahmed Khater, CEO da KGS Industry, uma gigante do setor de fertilizantes e sementes agrícolas, com sede no Egito. Khater fala sobre a estrutura da empresa e sua posição estratégica na 2ª Zona Industrial de El-Noubareya, El-Beheira, que permite atender com eficiência diversos mercados globais.
Em comemoração ao Mês da Mulher, a colunista Tatiane Barbleri apresenta o artigo “A liderança feminina no agronegócio: oportunidades e desafios”, destacando como as mulheres vêm conquistando cada vez mais espaço no setor, superando desafios históricos e assumindo papéis estratégicos em um mercado que exige inovação e gestão eficiente.
Além disso, a edição traz artigos de especialistas sobre temas fundamentais para o agronegócio, como:
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“Segurança jurídica e planejamento sucessório: o impacto da regulamentação do ITCMD”
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“Agricultura 5.0: inteligência artificial e sustentabilidade na era da conectividade total”
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“O agronegócio brasileiro e as novas estruturas de fomento: oportunidades e perspectivas”
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“Impactos das tarifas comerciais entre EUA, Canadá e China na aviação agrícola e no agronegócio brasileiro”
A Pensar Agro traz ainda a análise do presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, sobre a importância da reciprocidade e da retaliação comercial como ferramentas para um comércio mais justo. Rezende argumenta que essas medidas são essenciais para equilibrar as relações comerciais do Brasil, garantindo maior competitividade ao setor agropecuário, segurança aos produtores rurais e proteção aos investimentos e direitos de propriedade intelectual.
Para acessar a Revista Pensar Agro, clique aqui
Fonte: Pensar Agro
Agro News
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