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Lucas do Rio Verde

Referência: Prefeito de Boa Esperança do Norte visita Lucas do Rio Verde para conhecer políticas públicas de habitação

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O prefeito Miguel Vaz recebeu, na última quinta-feira (30), o prefeito de Boa Esperança do Norte, Calebe Francio, a primeira-dama, Andressa Marães e o presidente da Câmara de Vereadores, Marcão, que estiveram em Lucas do Rio Verde para uma visita institucional. O objetivo do encontro foi conhecer de perto as políticas públicas implementadas no município, especialmente nas áreas de habitação e gestão de coleta mecanizada de resíduos.

“Foi uma conversa importante, uma troca de ideias. Falamos de habitação e de vários outros assuntos da administração pública. Agradeço imensamente a visita e coloco o Município sempre a disposição. Somos municípios vizinhos e fazemos parte dos mesmos consórcios, tanto de saúde como de desenvolvimento econômico, e trabalhamos pelos interesses comuns desses municípios”, destacou o prefeito Miguel Vaz.

Durante a visita, um dos principais temas abordados foi a política habitacional de Lucas do Rio Verde, que se tornou referência no estado. O prefeito de Boa Esperança do Norte destacou que esse é um dos principais desafios de sua gestão e pretende seguir o exemplo de Miguel Vaz para estruturar soluções eficazes. “Primeiro tenho que agradecer o prefeito Miguel por compartilhar com a gente que tá começando. Lucas é uma referência, uma expressão em vários setores. A parte de habitação, onde o prefeito se tornou uma referência, é um gargalo no nosso município, então vim para entender como funciona esse programa habitacional que o prefeito criou e que tem dado tão certo”, explicou.

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Outro ponto de interesse foi o modelo de gestão de coleta mecanizada de resíduos, que em Lucas do Rio Verde é operado por meio da autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Calebe Francio elogiou a estrutura e a educação ambiental promovida na cidade, além da valorização dos servidores da área. “Essa coleta tem dado muito certo. O prefeito comentou que faz 12 anos que foi implantada, e percebemos que há uma educação da população e um sistema que garante dignidade aos trabalhadores da coleta de lixo”, ressaltou.

Política pública habitacional permanente

Em Lucas do Rio Verde o “Ser Luverdense Habitação”, criado em 2023 através da Lei Municipal Nº 3.634, tem a finalidade de manter investimentos em habitação de maneira permanente, podendo aportar recursos financeiros de até R$ 10 mil por unidade habitacional. É um complemento do Município, podendo somar junto aos programas “Minha Casa Minha Vida” (Governo Federal) e “Ser Família Habitação” (Governo Estadual). Além disso, visa proporcionar o desenvolvimento econômico do município, garantir o direito à moradia, gerar emprego e renda, melhorar as condições de habitabilidade e de qualificação dos espaços urbanos, promovendo qualidade de vida à população luverdense.

Em 4 anos, foram disponibilizadas mais de 4 mil oportunidades de moradia com projetos habitacionais no município. São 50 casas em construção, destas 20 já entregues, em parceria com o Governo do Estado; 1.536 apartamentos do “Condomínio Águas do Cerrado”; mais 2.000 casas que serão construídas próximo bairro Jaime Seiti Fujii; 350 casas entregues do Residencial Vida nova II e cerca de 287 lotes do “Projeto Sonho Meu”.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Vagas de emprego da cidade podem ser conferidas no Conecta Lucas

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As oportunidades de emprego oferecidas em Lucas do Rio Verde agora podem ser visualizadas na palma da mão! O Painel de Vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) está disponível no aplicativo Conecta Lucas.

Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, o aplicativo Conecta Lucas oferece aos cidadãos uma forma prática e moderna de acessar serviços públicos. Disponível gratuitamente no App Store e no Google Play, o aplicativo conta com funcionalidades que simplificam o dia a dia dos moradores.

Além do Painel de Vagas do Sine, os cidadãos podem abrir protocolos, solicitar alvarás, certidões, emitir notas fiscais, carne de IPTU, validar documentos, emitir 2ª via de fatura de água, serviços ambientais, licenciamento ambiental, queimadas e queima de contentores, transporte público, portal do fornecedor, entre outros, diretamente pelo app.

Informações: também estão disponíveis informações nas áreas de saúde, turismo, infraestrutura, obras, desenvolvimento econômico, transparência e avaliação da administração, etc.

Os pais também podem consultar a frequência escolar dos filhos.
Notícias e Informações: Acesso a notícias e comunicados da Prefeitura e informações sobre eventos na cidade e muito mais!

Como baixar:
O aplicativo “Conecta Lucas” está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e App Store. Para baixar, basta buscar por “Conecta Lucas” e seguir os passos para instalação.

Painel de Vagas do Sine:
Em Lucas do Rio Verde, além do aplicativo Conecta Lucas, o serviço para quem está em busca de mais oportunidades de trabalho também pode ser acessado no site da Prefeitura –
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/carta-de-servicos/60

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura publica decreto que regulamenta a abertura de novas empresas através do Balcão Único

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que já está em vigor o Decreto Nº 7.109/2025, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de novas empresas através da ferramenta Balcão Único.

Conforme a legislação, podem se enquadrar no Balcão Único/Empresa Instantânea as empresas classificadas como de baixo risco, enquadradas na Lei nº 3.583, de 20 de setembro de 2023. Podem participar empresas naturais, Microempresas (ME’S) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’S).

A abertura da empresa pode ser feita eletronicamente, por meio do endereço eletrônico, na página da Rede Simples MT, no seguinte link:
https://portalservicos.jucemat.mt.gov.br/auth/realms/Portalservicos/protocol/openid-connect/auth?response_type=code&client_id=portalexterno&redirect_uri=https%3A%2F%2Fportalservicos.jucemat.mt.gov.br%2FPortal%2Fpages%2Fprincipal.jsf&state=46f503f9-69af-4e55-9c60-e6280eb639cc&login=true&scope=openid

Basta acessar o Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e se cadastrar, preenchendo todos os campos obrigatórios. O balcão único foi criado com o objetivo de desburocratizar o processo de registro empresarial e de pessoas jurídicas, assim como o licenciamento de suas atividades, no âmbito de Lucas do Rio Verde, de acordo com a legislação urbanística, ambiental e sanitária.

A parceria entre Município e Junta Comercial permitirá que novas empresas sejam constituídas de forma gratuita, de forma rápida e sem cobranças e taxas, o que tornava o processo oneroso. “Com o Balcão Único em poucos minutos o empresário consegue abrir a empresa, com um aparelho de celular ou computador e de forma gratuita”, explicou o fiscal tributário, Leonardo dos Santos.

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De acordo com o decreto, as empresas abertas a partir da do Balcão Único, classificadas como baixo risco, ficam isentas de vistoria e de licenciamento para funcionamento, sendo necessário a pessoa jurídica estar devidamente constituída e regulamentada. São 379 CNIS que se enquadram na legislação.

A lei prevê, no Artigo 4º, que as empresas estabelecidas na zona urbana que optarem pela abertura através da ferramenta simplificada Balcão Único/Empresa Instantânea, terão o início imediato de suas atividades, sendo concedido o Alvará de Localização e Funcionamento logo após a liberação da Inscrição Municipal, ou seja, até um dia útil após a conclusão do processo de abertura.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizará leilão de 281 lotes em Itambiquara

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que realizará, no dia 27 de fevereiro, um leilão destinado a venda de imóveis no loteamento Itambiquara, distrito que pertence ao município. Ao todo, serão comercializados 281 terrenos, podendo participar do certame pessoas físicas e jurídicas, desde que obedeçam às normas do Edital de Leilão Presencial de nº 001/2025.

De acordo com o edital, o credenciamento será às 7h30 e o início do leilão às 8h, no Paço Municipal, (Avenida América do Sul, nº 2500-S, bairro Parque dos Buritis).

As metragens dos imóveis à venda variam de 300m² a 1.630, 2 m². Os valores são a partir de R$ 17.136,38, conforme tabela em anexo ao edital.

Quem arrematar algum lote poderá pagar o valor à vista ou ainda fazer o pagamento de um sinal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do bem arrematado, mediante Guia de Arrecadação Municipal. O restante do valor poderá ser parcelado em até seis vezes.

Dúvidas podem ser sanadas por meio do telefone (65) 3549-8300, pelo e-mail: [email protected] ou de maneira presencial no Departamento de Licitações e Contratos, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h.

Acesse o Edital de Leilão Presencial de nº 001/2025: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos//licitacoes/3593/edital.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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