Mato Grosso
Relatório Conclusivo do PPA 2020-2023 apresenta dados positivos da aplicação dos recursos públicos

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) protocolou no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) o Relatório Conclusivo do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O relatório detalha os principais resultados alcançados durante esse período a partir da implementação das políticas públicas existentes em seus programas. O documento foi entregue no dia 30 de agosto.
O relatório dá suporte à administração pública e ao aprimoramento contínuo do Plano Plurianual, conforme destaca o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra. “O relatório é uma ferramenta essencial para otimizar a aplicação de recursos públicos e garantir a melhoria contínua dos serviços prestados à população. Permite avaliar a eficácia das ações implementadas e subsidia a tomada de decisões, contribuindo para uma gestão pública mais transparente e eficiente”.
Dados apresentados no relatório mostram que 90% dos objetivos estratégicos traçados para 2020-2023 obtiveram resultados positivos. Dentre eles estão a simplificação e a desburocratização de serviços públicos, a elevação na prestação de serviços de saúde, e a modernização e melhorias implementadas na segurança.
Saúde
O Governo de Mato Grosso aplicou recursos próprios acima do limite constitucional. Os investimentos em infraestrutura refletiram no aumento do número de leitos complementares. Foram disponibilizados 686 novos leitos, 41,7% a mais que a meta prevista para o período. Também ficou evidenciado o aumento do investimento na saúde do cidadão mato-grossense. O valor aplicado foi de R$1.110,37 por habitante, 40% além do valor previsto.
Governo Digital
Um dos destaques no processo de transformação digital do Governo foi a implantação da Plataforma Digital do Governo de Mato Grosso, que unificou o acesso aos serviços públicos por meio do aplicativo MT Cidadão e do Portal de Serviços mt.gov.br, assim como a implantação do Sigadoc (Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais) que otimizou a gestão documental, permitindo a eliminação de documentos antigos, o que reduziu significativamente o acervo físico.
Segurança Pública
As ações do Estado para modernizar o sistema penitenciário, como a construção de novas unidades, a adoção do monitoramento eletrônico e a oferta de programas de ressocialização, têm sido eficazes em reduzir a reincidência criminal. O que tem gerado benefícios como a diminuição da reentrada no sistema prisional e maior segurança da sociedade.
Gestão de Pessoas
Nos últimos quatro anos, a implementação de políticas rigorosas de controle de gastos com pessoal e de eficiência fiscal resultou em uma redução da despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), permitindo ao Estado operar abaixo do limite prudencial.
O Relatório Conclusivo é a sintetização de outras ferramentas de avaliação de políticas públicas do Estado, como explica o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão. “O relatório mostra que o Estado entregou muito mais do que foi previamente programado, bem como atingiu a maioria das metas e indicadores estabelecidos. Este documento consolida os Relatórios de Ação Governamental (RAG) de 2019 a 2023 que hoje é a peça mais importante na avaliação das políticas públicas em nosso Estado e que faz parte da prestação de contas anual do Governo”.
O PPA
O Plano Plurianual é um instrumento legal de planejamento estratégico, que institui as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública estadual, estabelecendo a relação entre orientações estratégicas de governo e o orçamento público.
O PPA prioriza recursos públicos para que, por meio dos programas de governo, sejam estabelecidos de forma clara e objetiva os problemas comuns da sociedade e como e quanto desses problemas serão resolvidos.
O Relatório Conclusivo e o Painel de Avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 podem ser consultados aqui.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Polícia Civil prende 3 pessoas por tráfico de drogas em Rondonópolis

Três pessoas foram presas em flagrante pela Polícia Civil, na tarde de terça-feira (18.11), no município de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), pelo crime de tráfico de drogas.
A ação foi realizada pela equipe da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis, durante investigação para apurar o sumiço de Aparecido de Arruda Garcia, ocorrido no dia 11 de novembro deste ano.
Com os suspeitos, de 48, 25 e 24 anos, os policiais civis apreenderam quinze porções de maconha, além de materiais utilizados para o comércio de entorpecentes. O trio foi preso no bairro Vila Operária.
No decorrer das diligências para esclarecer o desaparecimento de pessoa, a equipe da DHPP de Rondonópolis localizou a motocicleta Honda NXR150 Bros de cor vermelha, que estava com a vitima quando ela desapareceu.
De acordo com a delegada da DHPP de Rondonópolis, Karla Peixoto, a droga apreendida trata-se de uma supermaconha conhecida como Ice (com concentrado de cannabis de alta potência sendo produzida a partir da flor da planta que são as partes com a maior concentração de tricomas).
“O produto final é um produto com uma altíssima concentração de THC, sendo ate mais viciante e com valor maior do mercado ilícito”, destacou a delegada Karla Peixoto.
Diante do flagrante os três suspeitos foram conduzidos até a delegacia, onde foram interrogados e autuados pelo crime de tráfico de drogas. Após a confecção do autos, os presos foram colocados à disposição da Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Secel abre inscrições para encontro estadual da rede de Pontos de Cultura em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abriu as inscrições para a etapa estadual da “Teia”, que reunirá Pontos de Cultura de Mato Grosso. O encontro será realizado entre os dias 8 e 10 de dezembro, em Poconé (a 104 km de Cuiabá), e envolverá atividades de formação e de definição de metas e demandas a serem levadas à Teia Nacional.
As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de novembro por meio de formulário online disponível no site da Secel (link aqui).
Com vagas limitadas, o evento é voltado a projetos comunitários certificados, ou em processo de certificação, como Ponto de Cultura. A participação também é restrita a um representante oficial por instituição.
Terão prioridade no processo de seleção as instituições que realizaram a pré-inscrição para participação no evento. Para definição das vagas restantes, serão considerados critérios, como certificação como Ponto de Cultura mais antiga e distribuição por territórios culturais do Estado.
“Nosso objetivo é que todos os territórios estejam representados em nossa Teia estadual. Vamos receber todos e todas em uma estrutura adequada, com capacidade e conforto para o número de participantes, por isso tivemos que limitar as vagas”, explica o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.
O deslocamento de Cuiabá a Poconé, bem como alimentação e hospedagem durante o evento serão custeados pela Secel. Já os deslocamentos de ida e volta do município de origem do Ponto de Cultura até Cuiabá são de responsabilidade da instituição participante.
A Teia Estadual é um encontro formativo que visa o fortalecimento da Rede de Pontos de Cultura em Mato Grosso. Além de debater políticas públicas e articular redes colaborativas entre as instituições, a reunião também vai definir as demandas mato-grossenses para a Teia Nacional, agendada para o período de 24 a 29 de março de 2026, no Espírito Santo.
“Ressaltamos a necessidade de inscrição para a Teia Estadual até o dia 30 de novembro, mesmo para aqueles Pontos que fizeram a pré-inscrição. Em breve, estaremos juntos com muita troca de experiências e fortalecimento dos grupos e coletivos que fazem a cultura acontecer por todo o Estado”, reforça Jan Moura.
Certificação Ponto de Cultura
Podem ser reconhecidos como Ponto de Cultura entidades ou coletivos que desenvolvem ações culturais nas comunidades. O cadastro nacional de Pontos e Pontões de Cultura foi instituído pela Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), que é gerida pelo Ministério da Cultura (MinC).
Além de promover a articulação dessas iniciativas em rede, a PNCV cria outras formas de apoio financeiro a iniciativas culturais, simplifica e desburocratiza os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil.
Aproximadamente 200 instituições são reconhecidas como Ponto de Cultura em Mato Grosso, desenvolvendo ações artísticas e comunitárias em seus territórios. Recentemente, a Secel selecionou 31 projetos para receber o apoio financeiro de R$ 120 mil, por meio de edital do Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).
Serviço | Teia Estadual – Encontro de Pontos de Cultura de Mato Grosso
Data: 8, 9 e 10 de dezembro de 2025
Prazo para inscrição: 30 de novembro de 2025
Formulário de inscrição: www.secel.mt.gov.br/-/teia-etapa-estadual
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Seduc realiza Avaliação de Fluência para estudantes de Ensino Fundamental da rede pública

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) realiza, entre os dias 18 e 28 de novembro, a Avaliação de Fluência para estudantes do 2º, 5º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino. Neste ano, as avaliações para o 7º e 8º são inéditas e faz parte do Sistema Avalia MT.
Com o objetivo de coletar informações sobre a habilidade de leitura, a avaliação busca aferir o desempenho dos estudantes no processo de alfabetização, especialmente a capacidade de leitura fluida, precisa e com a entonação correta.
A Avaliação de Fluência é aplicada por meio de um aplicativo desenvolvido pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), que grava a leitura durante o período do teste.
A avaliação é dividida em 3 etapas, são elas: leitura de palavras, leitura de palavras possivelmente desconhecidas (não dicionarizadas) e leitura de um texto curto, seguido de algumas perguntas de interpretação. Cada etapa dura 1 minuto.
Os estudantes serão avaliados nos seguintes aspectos: precisão – pronunciar corretamente a palavra, fazendo a correspondência adequada entre letra e fonema; velocidade/automaticidade – ler de maneira fluida, com pouca atenção consciente, sem empregar muito esforço cognitivo; prosódia – ler com ritmo e entonação, respeitando as pausas, considerando a pontuação, como interrogação e exclamação.
De acordo com o desempenho de cada um dos estudantes, eles serão classificados em pré-leitores, leitores iniciantes ou leitores fluentes.
AvaliaMT
O Sistema Avalia MT é um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite a realização de um diagnóstico da educação básica do Estado de Mato Grosso e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante.
O AvaliaMT é uma iniciativa da Seduc, em parceria com o CAEd. O sistema, de avaliações externas e em larga escala, busca monitorar e diagnosticar o desempenho dos estudantes da rede pública de ensino.
Fonte: Governo MT – MT
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