Mato Grosso
Relatório Conclusivo do PPA 2020-2023 apresenta dados positivos da aplicação dos recursos públicos

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) protocolou no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) o Relatório Conclusivo do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O relatório detalha os principais resultados alcançados durante esse período a partir da implementação das políticas públicas existentes em seus programas. O documento foi entregue no dia 30 de agosto.
O relatório dá suporte à administração pública e ao aprimoramento contínuo do Plano Plurianual, conforme destaca o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra. “O relatório é uma ferramenta essencial para otimizar a aplicação de recursos públicos e garantir a melhoria contínua dos serviços prestados à população. Permite avaliar a eficácia das ações implementadas e subsidia a tomada de decisões, contribuindo para uma gestão pública mais transparente e eficiente”.
Dados apresentados no relatório mostram que 90% dos objetivos estratégicos traçados para 2020-2023 obtiveram resultados positivos. Dentre eles estão a simplificação e a desburocratização de serviços públicos, a elevação na prestação de serviços de saúde, e a modernização e melhorias implementadas na segurança.
Saúde
O Governo de Mato Grosso aplicou recursos próprios acima do limite constitucional. Os investimentos em infraestrutura refletiram no aumento do número de leitos complementares. Foram disponibilizados 686 novos leitos, 41,7% a mais que a meta prevista para o período. Também ficou evidenciado o aumento do investimento na saúde do cidadão mato-grossense. O valor aplicado foi de R$1.110,37 por habitante, 40% além do valor previsto.
Governo Digital
Um dos destaques no processo de transformação digital do Governo foi a implantação da Plataforma Digital do Governo de Mato Grosso, que unificou o acesso aos serviços públicos por meio do aplicativo MT Cidadão e do Portal de Serviços mt.gov.br, assim como a implantação do Sigadoc (Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais) que otimizou a gestão documental, permitindo a eliminação de documentos antigos, o que reduziu significativamente o acervo físico.
Segurança Pública
As ações do Estado para modernizar o sistema penitenciário, como a construção de novas unidades, a adoção do monitoramento eletrônico e a oferta de programas de ressocialização, têm sido eficazes em reduzir a reincidência criminal. O que tem gerado benefícios como a diminuição da reentrada no sistema prisional e maior segurança da sociedade.
Gestão de Pessoas
Nos últimos quatro anos, a implementação de políticas rigorosas de controle de gastos com pessoal e de eficiência fiscal resultou em uma redução da despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), permitindo ao Estado operar abaixo do limite prudencial.
O Relatório Conclusivo é a sintetização de outras ferramentas de avaliação de políticas públicas do Estado, como explica o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão. “O relatório mostra que o Estado entregou muito mais do que foi previamente programado, bem como atingiu a maioria das metas e indicadores estabelecidos. Este documento consolida os Relatórios de Ação Governamental (RAG) de 2019 a 2023 que hoje é a peça mais importante na avaliação das políticas públicas em nosso Estado e que faz parte da prestação de contas anual do Governo”.
O PPA
O Plano Plurianual é um instrumento legal de planejamento estratégico, que institui as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública estadual, estabelecendo a relação entre orientações estratégicas de governo e o orçamento público.
O PPA prioriza recursos públicos para que, por meio dos programas de governo, sejam estabelecidos de forma clara e objetiva os problemas comuns da sociedade e como e quanto desses problemas serão resolvidos.
O Relatório Conclusivo e o Painel de Avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 podem ser consultados aqui.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Detran-MT fiscaliza 790 veículos em janeiro e flagra 50 motoristas sem carteira de habilitação

No mês de janeiro, 790 veículos foram fiscalizados durante as 18 barreiras de fiscalização de trânsito realizadas em Cuiabá pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob).
Dentre as infrações recorrentes, uma gravíssima que coloca em risco a coletividade no trânsito: pessoas conduzindo sem possuir habilitação. Foram 50 autuações somente nas 18 barreiras realizadas em janeiro de pessoas dirigindo sem serem habilitadas. Essa é uma infração gravíssima com multa no valor de R$ 880,41, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.
“Apesar de não ser a infração com maior registro nas operações, não ser habilitado e estar na condução de veículo é um ato de irresponsabilidade que acarreta em risco a vida e a segurança no trânsito”, reforçou a coordenadora de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Kelli Lopes Felix.
A infração mais recorrente nas ações foi de motoristas circulando pelas vias de Cuiabá sem possuir o licenciamento do ano corrente do veículo. No total, 106 condutores foram autuados nesta condição. Além de veículos não licenciados, 44 pessoas foram flagradas conduzindo com calçados que não se firmam aos pés, 31 sem utilizar o cinto de segurança e 20 motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias.
O objetivo das operações integradas é prevenir e coibir as infrações de trânsito que acarretam em riscos o trânsito como um todo. Além da documentação do veículo e do condutor, os agentes também verificam as condições básicas de conservação, os equipamentos obrigatórios de segurança e a condição de trafegabilidade do veículo.
A equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Trânsito também atua nas operações integradas Lei Seca, comandada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e consolidada como política de segurança estadual com foco na redução de acidentes envolvendo bebida e direção.
Para a coordenadora de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Kelli Lopes Felix, dirigir com responsabilidade é um ato de respeito à vida. “Vias seguras é um direito de todos. As operações integradas de fiscalização de trânsito existem para salvar vidas. No trânsito, cada um precisa fazer a sua parte e juntos fazer escolhas seguras para evitar tragédias e garantir que todos cheguem em segurança aos seus destinos”, falou.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ressalta que a fiscalização é uma das prioridades da atual gestão, com foco na redução dos sinistros de trânsito, regularização da frota de veículos automotores em circulação e, principalmente, na mudança de comportamento dos motoristas para um trânsito mais seguro.
A diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito, Adriana Carnevale, reforça a importância de aliar fiscalização e educação para um trânsito mais seguro. “As ações de fiscalização alinhadas à educação para o trânsito são fundamentais para a construção de uma cultura de respeito e segurança nas vias. Nosso objetivo é alertar os condutores sobre a importância do cumprimento das normas, reduzindo os riscos, pois um trânsito mais seguro depende do compromisso de todos”, disse.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Força Tática prende membro de facção criminosa com drogas e mais de R$ 40 mil em dinheiro

Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional prenderam um homem, de 34 anos, por tráfico ilícito de drogas, na tarde deste sábado (8.2), em Várzea Grande. Com o suspeito, foram encontrados dois tabletes grandes de maconha e uma quantia de R$ 40,5 mil em dinheiro.
Em patrulhamento pela Operação Tolerância Zero, a equipe policial recebeu uma denúncia sobre um homem que estaria com armas e drogas em um veículo, na avenida Júlio Campos. Os militares iniciaram buscas e conseguiram localizar e realizar abordagem ao veículo.
No interior do carro, foram encontrados um tablete grande de substância análoga a maconha e uma quantia de R$ 11.502,00 em dinheiro. Questionado pelos policiais, o homem relatou possuir mais entorpecentes em sua residência, na Estrada da Guarita.
Os militares se deslocaram ao endereço e encontraram mais um tablete grande de maconha e R$ 30 mil. Durante as buscas e diligências, o suspeito afirmou pertencer a uma facção criminosa e, por diversas vezes, fez ameaças de morte aos policiais militares.
Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Central de Flagrantes, com o material apreendido, para as providências que o caso requer.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Hospital Regional de Rondonópolis conquista certificação ouro por atendimentos de casos de AVC

O Hospital Regional de Rondonópolis, unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), implementou o protocolo de tratamento do AVC em 2024 e conquistou a classificação ouro no prêmio WSO Angels Awards, premiação internacional destinada aos hospitais que atingem métricas de qualidade no atendimento.
A unidade é a primeira do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso a conquistar essa certificação internacional.
De acordo com a Angels, uma iniciativa do grupo Boehringer Ingelheim, hospitais certificados como ouro demonstram excelência ao atingir metas essenciais, como tempo porta-agulha (tempo entre a chegada do paciente ao hospital e a administração do medicamento) abaixo de 60 minutos em pelo menos 50% dos casos, uso adequado da trombólise e adesão às diretrizes de profilaxia secundária na prevenção de recorrência de AVC.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, comemorou a classificação e destacou que o reconhecimento é fruto do bom desempenho do Hospital Regional de Rondonópolis.
“É muito bom poder ver o reconhecimento de boas práticas em um hospital 100% SUS de Mato Grosso, sobretudo quando se trata do AVC, uma das principais causas de morte e a principal causa de incapacidade no mundo. Além de ser motivo de orgulho para a nossa gestão, essa certificação é a validação do grande trabalho que vem sendo feito nos últimos seis anos, além do efetivo investimento na área da saúde”, disse.
Globalmente, o AVC é responsável por causar 6,2 milhões de mortes por ano. A cada minuto sem tratamento, aproximadamente 1,9 milhão de neurônios são perdidos por paciente, de forma que a urgência no atendimento é crucial, visando reduzir a chance de sequelas graves e incapacitantes.
A diretora do Hospital Regional de Rondonópolis, Milena Polizel, enfatizou o trabalho por trás da certificação. “Nós conquistamos a classificação ouro pela eficiência do trabalho. Foi feito o treinamento com as equipes do hospital, desde a recepção até os médicos, para que fosse possível regular dentro do tempo resposta ideal. Afinal, para receber a medicação, o paciente precisa estar em tempo de janela com os primeiros sinais de sintomas”, explicou.
Já o secretário adjunto de Gestão Hospitalar da SES, Oberdan Lira, informou que o objetivo é aprimorar a atual performance e implementar esse mesmo protocolo nos demais hospitais do Estado, por meio do projeto MT sem AVC.
“Nosso objetivo é chegar à classificação diamante, que é de 20 minutos para o tempo janela. Para isso, é importante que todos os municípios da região estejam atentos aos sinais de AVC, de forma que o paciente chegue com menos de 4 horas até o hospital. Levaremos esse mesmo protocolo para todos hospitais regionais de gestão estadual, por meio do projeto MT sem AVC e o próximo a ser implementado será o Hospital de Cáceres”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
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