Rondonópolis

Respiradores Falsos; Liminar decreta indisponibilidade de bens dos envolvidos em aquisição

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Foto: Ilcimar Aranhas/PORTAL MT

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de bens dos envolvidos no processo de aquisição de 22 ventiladores pulmonares, no município de Rondonópolis, no valor de R$ 4.136.000,00. Foram decretados indisponíveis bens móveis e imóveis do prefeito da cidade,  José Carlos Junqueira de Araújo, da secretária municipal de Saúde, Izalba Diva de Alburquerque, e dos servidores Marcos Fonseca de Menezes e Vanessa Barbosa Machado Alves.

A decisão judicial atinge também os empresários Jesus de Oliveira Vieira de Souza e Ramos de Farias e Silva Filho e as empresas UFE MED Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos Eireli e Ramos Empreendimentos Hospitalares e Medicamentos Ltda.

A ação do MPMT foi proposta após a constatação de várias irregularidades no processo de dispensa de licitação realizado pela Prefeitura Municipal de Rondonópolis. Verificou-se também direcionamento e fraudes nos preços fixados, que acarretaram o pagamento superfaturado dos equipamentos contratados.

Segundo consta na ação, assinada pelos promotores da Força-Tarefa que apura fraudes e desvios de recursos públicos relacionados aos gastos com o enfrentamento da Covid-19 e pelo promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, o município não realizou cotação ampla e efetiva de preços e ainda não se preocupou em comprovar a idoneidade da empresa contratada. Nos registros de endereços que supostamente seriam a sede da empresa, na cidade de Palmas (TO), foram encontrados salões e barracões vazios, indicando se tratar de “empresa de fachada”.

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Além das irregularidades verificadas no processo de dispensa que antecedeu a contratação, constatou-se que os equipamentos entregues eram diversos daqueles que foram de fato objeto do contrato. Ao invés dos 22 ventiladores pulmonares efetivamente pagos, o município recebeu Monitores Cardíacos Multiparâmétricos. O custo unitário para cada equipamento foi de R$ 188 mil.

Na decisão que determinou a indisponibilidade de bens dos envolvidos, o juiz Francisco Rogério Barros destaca não haver dúvidas de que a aquisição feita, por meio da dispensa de licitação nº 53/2020, causou prejuízo ao erário, já que houve o pagamento de quantia vultuosa e o recebimento de simples monitores cardíacos, quando, na verdade, o produto adquirido se tratava de ventiladores pulmonares. “Além da prova inequívoca do prejuízo, os documentos encartados aos autos apontam, pelo menos nesta fase de cognição sumária, indícios suficientes da prática de ato de improbidade administrativa”, acrescentou o magistrado.

Rondonópolis

Ações da Semana Nacional do Trânsito este ano serão no formato digital

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Inicia nesta sexta-feira (18) e segue até o próximo dia 25, a Semana Nacional de Trânsito (SNT). Com o tema “Perceba o risco, proteja a vida”, definido pelo Conselho Nacional de Trânsito, o foco é chamar a atenção sobre os perigos no trânsito e outros riscos à saúde do cidadão.

Devido à pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat), mudou a abordagem das ações que costumeiramente são realizadas no município durante a Semana Nacional de Trânsito.

Ao invés de realizar palestras educativas, teatros de fantoches, blitze educativas com a distribuição de panfletos em diversos pontos da cidade, a semana ocorrerá no formato digital. “Serão divulgados vídeos de orientação no site da prefeitura de Rondonópolis, como, por exemplo, a maneira correta de atravessar a faixa de pedestre”, destaca a agente Maria Izabel Cruvinel Martins, que é a responsável pelo núcleo de educação para o trânsito da Setrat.

Os vídeos educativos que serão divulgados fazem parte da campanha voltada para a proteção da vida no trânsito que foi desenvolvido pelo Sistema Nacional de Trânsito, juntamente com Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

“Por causa dos cuidados sanitários necessários para o enfrentamento do novo coronavírus, como o distanciamento social, não iremos realizar este ano as ações especiais que todos anos acontecem no mês de setembro. Mas, não podemos deixar passar batida a data que foi criada para chamar atenção dos motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres para os cuidados necessários para termos um trânsito mais seguro. Então, iremos usar o site da prefeitura para divulgar estes vídeos educativos voltados para a proteção da vida no trânsito”, disse a agente Maria Izabel, observando que a Setrat realiza ao longo do ano várias outras ações de conscientização.

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Década de ações

A realização da SNT 2020 coincide com o fim da Década de Ações pelo Trânsito Seguro, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), na qual os governos dos diferentes países se comprometeram a tomar medidas para prevenir os acidentes, que matam cerca de 1,25 milhão de pessoas por ano. 

Em 2020, a campanha brasileira tem foco na preservação de vidas, por meio de ações de conscientização voltadas para educação, engenharia e fiscalização de trânsito, seguindo as recomendações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.

Como os acidentes no trânsito constituem uma das maiores causas de mortes no mundo, a meta da semana é conscientizar a população sobre a importância da mudança de atitude, ressaltando que cada um é responsável pela segurança de todos e, por isso, deve perceber os riscos e proteger a própria vida e a dos demais ao seu redor. 

“Espera-se que as pessoas adotem novos comportamentos, valorizando a vida e, assim, seja possível reduzir o elevado número de lesões e de mortes causadas pelos acidentes de trânsito no Brasil”, ressalta o Departamento Nacional de Trânsito.

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Live da audiência pública sobre Projeto da LOA 2021 detalha receitas e despesas previstas para o próximo ano

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Já é costume realizar, no penúltimo trimestre do ano, a apresentação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser executado no exercício posterior. Em 2020, por causa do momento de pandemia de coronavírus, a Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Controladoria Geral decidiu promover a audiência pública por meio de live. Assim, a reunião on line ocorreu na tarde desta sexta-feira (18), quando os munícipes puderam, acessando a página da Prefeitura de Rondonópolis, participar do encontro virtual.

Desenvolvida de acordo com o que preconizam os princípios da legalidade e da publicidade, e dando a devida transparência ao tema, a audiência foi conduzida pelo secretário de Planejamento, Rafael Mandracio e contou com a participação dos internautas, que apresentaram sugestões e questionamentos, podendo dirimir suas dúvidas na oportunidade.

Com detalhes, Rafael expôs o PLOA 2021, com os valores da receita e despesa previstos para o próximo ano, sendo estimada uma receita de R$1.315.181.182,88. Desse montante, refere-se à Administração Direta R$1.082.433.965,58 e à Indireta R$232.747.217,30.

Também foi exibido o plano de despesas com orçamento pormenorizado por unidades. Os valores destinados ao Poder Legislativo são da ordem de R$34.500.000,00. No Poder Executivo, especificamente à Pasta da Educação caberão R$246.711.000,00, à Saúde estão previstos R$296.895.194,59 e à Secretaria de Infraestrutura deve receber R$226.441.281,51, segundo o planejamento das despesas.

Agora, o PLOA 2021 será encaminhado à Câmara Municipal até 30 de setembro, onde passará pelo debate dos vereadores para, então, ser aprovado.

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Ex-vereador ‘Fulô’ volta a assumir cadeira na câmara municipal em Rondonópolis

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 Foto: Assessoria

O ex-vereador por Rondonópolis durante 24 anos, Lourisvaldo Manoel de Oliveira (MDB) o ‘Fulô’ voltará a assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Rondonópolis.

Fulô que é suplente de vereador assumirá o lugar do vereador Thiago Muniz (DEM) que irá se licenciar para disputar as eleições a prefeito de Rondonópolis.

Fulô tentará retornar em definitivo a Câmara Municipal, pois é pré-candidato nas eleições marcadas para acontecer no dia 15 de novembro.

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