Mato Grosso
“Retomada da duplicação é sonho há 7 anos”, diz presidente da Nova Rota do Oeste
O presidente da Concessionária, Luciano Uchoa, destacou que este momento era um sonho antigo e adormecido, que hoje passa a ser uma realidade. “Passamos 7 anos esperando a retomada desses investimentos para que a duplicação voltasse a acontecer na BR-163. Agora, com esse passo dado, vamos direcionar nossos esforços para atender ao pedido do governador para reduzir o prazo total de obras, previsto em contrato”, comentou Uchoa.
Para esta primeira frente de duplicação, a partir de Diamantino (km 507), serão investidos cerca de R$ 618 milhões. O valor faz parte dos R$ 1,6 bilhão aportado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, na ocasião da troca de controle acionária concretizada em 4 de maio deste ano. A retomada da duplicação faz parte dos compromissos existentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária, ferramenta que tornou possível que a MT Par assumisse a Nova Rota do Oeste.
Durante o evento de lançamento da obra, o governador Mauro Mendes relembrou todo o processo percorrido para que as obras voltassem a acontecer na BR-163 e frisou o comprometimento do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, e a qualidade técnica das discussões.
“Todo o processo interno foi feito de forma silenciosa pelo receio que tínhamos de não dar certo a negociação. Confesso que eu acreditava ser muito difícil que os nossos pedidos fossem atendidos pela ANTT e pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Mas deu certo e só tenho a agradecer ao Rafael Vitalle pela disposição em resolver”, citou Mauro Mendes.
O presidente do Conselho da Nova Rota do Oeste, Cidinho dos Santos, também frisou a importância da ANTT neste processo e destacou a capacidade técnica das equipes de engenharia da Concessionária. “Se não fosse a ANTT, não estaríamos aqui hoje assinando essa ordem de serviço. E não podemos esquecer a qualidade técnica da equipe da Nova Rota, que apanhou muito todos esses anos diante da falta de obras, que não aconteciam por falta de condições financeiras, que foram resolvidas pela MT Par”.
Também participaram do evento o vice-governador Otaviano Pivetta, prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix; presidente da MT Par, Werner Santos; senadores Jayme Campos, Margareth Buzetti e Wellington Fagundes; superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Arthur Nogueira; deputados federais Fábio Garcia, Abílio Brunini, deputados estaduais Beto Dois a Um, Dilmar Dal Bosco e Júlio Campos; representantes da ANTT, sociedade em geral e classe política de Nova Mutum.
Duplicação
A duplicação dos 86 quilômetros da BR-163 – do Posto Gil (Diamantino) a Nova Mutum – é a primeira frente de ampliação de capacidade deste escopo de atividades e deve ser concluída em até 24 meses.
Os serviços terão início à margem da pista sentido norte a partir do km 507, na região conhecida como Posto Gil, em Diamantino, avançando até o km 593,6, em Nova Mutum. A previsão é que no primeiro ano de obras sejam concluídos 36 quilômetros de pista nova, acostamento, canteiro central, sinalização horizontal e vertical, além da recuperação da via antiga. Neste período também deve ser concluído um retorno em desnível.
Para o segundo ano de obra, está prevista a conclusão dos serviços até Nova Mutum, construção de duas pontes (uma sobre o rio Arino e outra sobre um afluente) e mais dois diamantes (obra de arte relacionada a contornos e retornos) no km 572 e no km 592, em Nova Mutum.
A retomada da duplicação reflete na economia de Mato Grosso, uma vez que movimentará o mercado de trabalho e o valor do frete rodoviário. Durante as obras deste segmento serão empregadas cerca de 530 pessoas e utilizadas mais de 220 máquinas.
Outras frentes de obra
Já no primeiro dia de MT Par à frente da Nova Rota do Oeste, foram assinadas cinco ordens de serviço dando início à recuperação da BR-163, BR-364 e Rodovia dos Imigrantes (BR-070), de Cuiabá a Sinop. Ainda como parte do plano de ataque estão a assunção do trecho da BR-364 – de Cuiabá a Rondonópolis – que está em recuperação e cerca de R$ 4 milhões são investidos por mês; e ainda a readequação viária da travessia urbana de Sinop, onde serão construídos dois viadutos com obras previstas para iniciar no segundo semestre de 2023.
Histórico
O trecho de 850,9 quilômetros da BR-163, de Itiquira a Sinop, está concedido à iniciativa privada desde 2014. O contrato estava sob a responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que suspendeu as obras de duplicação em abril de 2016 diante da negativa da concessão do financiamento de longo prazo por parte dos bancos públicos à época. As crises política e econômica que se sucederam também impactaram negativamente neste e em todos os outros projetos de concessão de rodovias federais em curso no Brasil.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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