Nacional
Retrospectiva 2025: Câmara aprova projetos para reforçar direitos humanos e proteger grupos vulneráveis
A Câmara dos Deputados aprovou, em 2025, projetos que impactam diretamente a área dos direitos humanos. Entre eles estão a proteção digital de crianças e adolescentes e o aumento das penas para abandono de idosos e de pessoas com deficiência. As medidas fazem parte do conjunto de propostas aprovadas ao longo do ano pelo Plenário.
Proteção digital de crianças e adolescentes
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 2628/22, convertido na Lei 15.211/25, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A lei cria obrigações para fornecedores de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador, além de prever mecanismos de controle de acesso por pais e responsáveis.
Os fornecedores deverão adotar medidas para reduzir a exposição a conteúdos prejudiciais, como pornografia, estímulo ao suicídio, bullying e jogos de azar. O texto também prevê a retirada de conteúdos mediante notificação e a comunicação às autoridades em casos de crimes contra esse público.
Licença-paternidade ampliada
A Câmara aprovou projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias, com pagamento integral. O Projeto de Lei 3935/08 foi modificado na Câmara e retornou ao Senado para nova votação.
A ampliação será progressiva ao longo de quatro anos. Em casos de filhos com deficiência, o prazo será aumentado em um terço. A proposta retornou ao Senado.
Estatuto da Pessoa com Obesidade
Em análise no Senado, o Projeto de Lei 4328/16, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado falecido Eduardo Barbosa (MG), cria o Estatuto da Pessoa com Obesidade, com medidas para garantir dignidade, saúde e combate à discriminação.
A proposta proíbe cobranças diferenciadas em planos de saúde, veda discriminação no emprego e em concursos públicos e exige que escolas ofereçam mobiliário adequado, sem custo adicional.
No transporte coletivo, determina que 10% dos assentos sejam adaptados, sem cobrança extra.
Abordagem policial a pessoas com deficiência
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 980/24, da deputada Amália Barros (PL-MT), que prevê a capacitação de agentes de segurança pública e defesa civil para o atendimento adequado a pessoas com deficiência.
O texto determina a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos e identificação de deficiências nos programas de formação e capacitação desses profissionais. A proposta está em análise no Senado.
Aumento de pena para abandono de idoso
Foi convertida na Lei 15.163/25 a proposta que aumenta as penas para o crime de abandono de idoso ou de pessoa com deficiência.
A pena passa de 6 meses a 3 anos para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Se do abandono resultar morte, a pena será de 8 a 14 anos; em caso de lesão grave, de 3 a 7 anos, ambas com multa.
Penhor de bens de pessoa com deficiência
Projeto aprovado pela Câmara proíbe o penhor de bens indispensáveis à dignidade da pessoa com deficiência, como veículo e equipamentos essenciais.
O Projeto de Lei 3987/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), altera o Código de Processo Civil e considera esses bens impenhoráveis, mesmo quando registrados em nome do representante legal. O texto segue para análise do Senado.
Desaparecimento e localização de pessoas vulneráveis
A Câmara aprovou projeto que aperfeiçoa o sistema de alerta imediato para desaparecimento de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, denominado Alerta Pri. O Projeto de Lei 9348/17 será analisado agora pelo Senado.
O texto amplia regras já existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente e estende procedimentos semelhantes ao Estatuto do Idoso e à Lei Brasileira de Inclusão.
Outro projeto cria um serviço público para localizar pessoas idosas desaparecidas, integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Cuidados na família extensa
Em análise no Senado, o Projeto de Lei 7047/14, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), cria o Programa de Cuidados na Família Extensa, permitindo ajuda de custo a familiares que acolhem crianças ou adolescentes afastados do núcleo familiar por situação de violência.
O valor poderá ser ampliado quando se tratar de criança ou adolescente com deficiência ou com demandas específicas de saúde. Municípios e o Distrito Federal também poderão conceder isenção de IPTU às famílias participantes.
Apoio à saúde mental na maternidade
Projeto aprovado o Projeto de Lei 5063/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que institui uma política de apoio e prevenção à estafa mental e ao burnout relacionados à maternidade.
O texto prevê capacitação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento especializado e ações integradas entre saúde, assistência social e educação.
Gestantes e primeira infância
A Câmara aprovou a inclusão em lei do Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges), voltado a mulheres em situação de vulnerabilidade social (PL 876/21)
Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) atuarão em conjunto com o SUS no encaminhamento para pré-natal, cursos preparatórios e cuidados com o recém-nascido.
Outras medidas aprovadas
Em 2025, a Câmara também aprovou propostas que tratam de:
- retirada de conteúdos da internet relacionados a violência contra crianças e adolescentes (PL 4306/20, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), em análise no Senado);
- proteção do patrimônio de menores (PL 3914/23, da deputada Silvye Alves (União-GO), em análise no Senado);
- comunicação imediata à Defensoria Pública em casos de apreensão de adolescentes (PL 217/19, do deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP), em análise no Senado);
- criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (PL 3648/04, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), em análise no Senado);
- novos prazos para análise de benefícios pelo INSS (PL 4365/21, em análise no Senado);
- laudo médico detalhado para benefícios por incapacidade (PL 5773/19, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), em análise no Senado);
- coleta de dados sobre diabetes no censo (PL 2501/22, dos deputados Dr. Zacharias Calil (União-GO) e Flávia Morais (PDT-GO), em análise no Senado);
- horário especial em concursos públicos por convicção religiosa (PL 2664/03, em análise no Senado).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
70% dos brasileiros concordam que narradoras incomodam parte do público por causa de machismo, e 14% assumem que confiam mais em análises feitas por homens
Plataforma “Red é de Sangue” se une à Hibou Pesquisas e Insights para compartilhar novos dados de comportamento dos brasileiros
O futebol é o espelho mais honesto do Brasil. E o que ele reflete, neste momento de campeonato mundial, é um país que já não sustenta o preconceito escancarado, mas ainda carrega muito machismo nas entrelinhas.
Para documentar esse fenômeno e ampliar o alcance de sua atuação, a plataforma “Red é de Sangue” – iniciativa educacional anti-misoginia do braço ESG da agência Fresh PR, que tem o apoio da HeForShe (movimento global da ONU Mulheres que engaja homens e meninos como aliados ativos na luta pela igualdade de gênero), e do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) – divulga uma nova pesquisa, realizada pela Hibou Pesquisas e Insights com 1.120 brasileiros, que mapeia como a misoginia se manifesta durante e depois dos 90 minutos de jogo.
Os dados chegam em boa hora: o campeonato que reúne seleções do mundo todo é um dos maiores eventos de mobilização coletiva do planeta. E é justamente quando o país está mais mobilizado que certas contradições ficam mais visíveis.
O apito feminino pesa mais
90% dos brasileiros reconhecem que árbitras mulheres sofrem mais pressão e desrespeito do que árbitros homens. Ao mesmo tempo, 85% consideram totalmente inaceitável que um jogador conteste uma árbitra com o argumento de que “futebol é coisa de homem”. O Brasil, em tese, já superou esse bordão. Na prática, ainda não superou o que ele representa.
A contradição se aprofunda quando o recorte é por gênero: entre os homens, apenas 22% concordam totalmente que árbitras sofrem pressão extra, menos da metade da média geral. E 77% deles consideram inaceitável a ofensa verbal, contra 85% no geral. O discurso evoluiu, mas o comportamento, nem tanto.
A voz da mulher ainda incomoda
70% dos brasileiros admitem que narradoras esportivas incomodam parte do público, e apontam o machismo como causa. Mas, quando a pergunta vira espelho, o desconforto aparece: 14% assumem que confiam mais em análises esportivas feitas por homens do que por mulheres. Entre os homens, esse número sobe para 25%. Também são 30% os homens que não acreditam que mulheres entendem de futebol tanto quanto os homens.
Enquanto isso, 79% reconhecem que o conhecimento de futebol das mulheres é questionado com mais frequência do que o dos homens. E 58% dos brasileiros concordam que a mulher ainda precisa “provar” que entende do jogo para ser levada a sério como torcedora.
Os números revelam uma intenção de conscientização, mas na prática ainda se vê atitudes machistas.
Futebol e violência: quase ninguém se surpreende
O dado mais revelador da pesquisa não é sobre futebol, mas sobre o que acontece ao redor dele. Quando questionados se sabiam que estudos apontam aumento de violência contra a mulher em dias de jogo, apenas 19% dos brasileiros disseram que ficaram surpresos. Os outros 81% já contavam com isso, ou já sabiam, este é o tamanho da normalização da violência contra a mulher no cenário do futebol, potencializada pelo consumo de álcool e bets.
A nova pesquisa sobre futebol do “Red é de Sangue” e da Hibou, mostra que o machismo não vive apenas nos fóruns obscuros da internet, mas também nas arquibancadas, nas transmissões e nos comentários cotidianos de um país que ama o futebol.
“Red é de Sangue”: da consciência à ação
Esse é o ponto central que a plataforma “Red é de Sangue” quer transformar em ação: a consciência existe. O que falta é movimento.
Lançada para combater a influência misógina nas redes sociais e suas consequências sociais, a plataforma redsangue.com.br reúne conteúdos educativos baseados em pesquisas acadêmicas, tutorial para denúncia de ódio online, abaixo-assinado por legislação contra a misoginia, e acesso a grupos para homens e mulheres, como o MuRA (Mulheres em Relações Abusivas), o Homem Autêntico e o Grupo MEMOH.
“Os números retratam um preconceito que se reorganizou para sobreviver. Enquanto o machismo for socialmente reprovável, mas individualmente tolerado, a mulher vai seguir tendo que provar o óbvio dentro de um esporte que também é dela.”, diz Ligia Mello, CSO da Hibou.
“Construímos um espaço confiável e seguro para concentrar conhecimento e ações possíveis no combate à misoginia. A Copa do Mundo é um momento em que o Brasil inteiro está olhando para o futebol e essa pesquisa mostra que é hora de olhar também para o que acontece ao redor dele.”, diz Ana Beatriz Schauff, CEO da Fresh PR e idealizadora da iniciativa.
Sobre a pesquisa
Realizada pela Hibou Pesquisas e Insights com exclusividade para a plataforma “Red é de Sangue”, em painel digital com 1.120 respondentes maiores de 18 anos, de todas as classes sociais e regiões do Brasil, entre 10 e 16 de junho de 2026. Margem de erro de 2,9%.
Para acessar a pesquisa completa basta entrar no site: www.redsangue.com.br
Sobre o “Red é de Sangue”
Plataforma online desenvolvida pela agência Fresh PR para combater a misoginia nas redes sociais e a influência “Red Pill”, por meio de educação e convite à ação e à reflexão com caminhos claros, ao alcance de um clique. www.redsangue.com.br
Apoiadores
A iniciativa “Red é de Sangue” tem o apoio institucional de HeForShe (movimento global da ONU Mulheres que engaja homens e meninos como aliados ativos na luta pela igualdade de gênero), Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União);Hibou Pesquisas e Insights; Grupo MEMOH e Thaís Ferreira (Vereadora e autora da lei do Dia do Combate à cultura incel); entre outros.
A redação da plataforma é baseada em leitura de acadêmicos da área de estudos da violência de gênero, misoginia e masculinidade como Luciano Ramos, consultor de Masculinidades e Paternidades e embaixador da campanha “Homens Positivamente” da UNESCO; Dra. Isabel Bernardes (PUC-SP); Prof. Dr. Edson Defendi; o sociólogo e criador de conteúdo Sandro Justo; Dr. Filipe e da Psicóloga e educadora Ana Luiza Telles.
Nacional
Banco Central melhora previsão de crescimento do Brasil para 2% em 2026, mas vê risco maior de inflação
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
O Banco Central elevou de 1,6% para 2% a projeção de crescimento da economia brasileira em 2026. A revisão foi divulgada nesta quinta-feira (25), no Relatório de Política Monetária, e reflete o desempenho acima do esperado do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, além de perspectivas mais favoráveis para os setores agropecuário e de extração mineral.
Segundo o BC, a economia cresceu 1,1% entre janeiro e março deste ano na comparação com o trimestre anterior, com avanço simultâneo da agropecuária, indústria e serviços. A melhora das estimativas também considera o fortalecimento do consumo das famílias e dos investimentos privados.
Apesar do cenário de maior crescimento, o Banco Central demonstrou preocupação com a inflação. A autoridade monetária elevou de 30% para 79% a probabilidade de o índice oficial de preços ultrapassar o teto da meta de 4,5% em 2026.
Entre os fatores que pressionam a inflação estão a alta dos preços internacionais do petróleo e de commodities, os efeitos da guerra no Oriente Médio e o aumento das expectativas inflacionárias.
A taxa Selic, principal instrumento de controle da inflação, foi reduzida recentemente para 14,25% ao ano, após três cortes consecutivos. Mesmo assim, o BC avalia que os juros continuarão em patamar elevado para conter as pressões sobre os preços.
O relatório também manteve a projeção de crescimento do crédito em 9% neste ano e reduziu a estimativa do déficit em transações correntes para US$ 56 bilhões, impulsionado pelo aumento das exportações, especialmente de produtos agropecuários e petróleo.
Para o Banco Central, o cenário econômico segue positivo para o crescimento, mas ainda cercado por incertezas relacionadas ao ambiente internacional e ao comportamento da inflação.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O vereador Cabo Deyvison (PL), de Mossoró (RN), foi alvo de um atentado a tiros na noite de segunda-feira (15) enquanto realizava uma transmissão ao vivo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Alto de São Manoel. Durante o ataque, seu assessor, Diego de Oliveira Morais, foi atingido na cabeça e morreu após ser socorrido.
Segundo informações preliminares, criminosos que estavam em um veículo passaram pelo local e efetuaram diversos disparos contra o parlamentar e sua equipe. A ação ocorreu enquanto a transmissão era exibida pelas redes sociais.
Em nota publicada nas redes sociais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmou ter determinado empenho total das forças de segurança para investigar o caso. Ela também manifestou solidariedade ao vereador e aos familiares da vítima.
Diego de Oliveira Morais operava a transmissão no momento do atentado. Após ser baleado, recebeu atendimento médico de emergência, mas não resistiu aos ferimentos.
O vereador foi atingido nas pernas, recebeu os primeiros socorros ainda no local e foi encaminhado ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), onde permanece internado. Até a última atualização, não havia informações detalhadas sobre seu estado de saúde.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga as circunstâncias e a motivação do atentado. Equipes das polícias Civil e Militar realizam diligências para identificar e localizar os autores dos disparos. Até o momento, ninguém foi preso.
O caso causou grande repercussão em Mossoró e em todo o estado, especialmente pelo fato de o ataque ter ocorrido durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
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