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Rondonópolis

Rondonópolis|Lei contra “rolezinhos” de motos em Rondonópolis levanta questionamentos sobre constitucionalidade

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Vereador José Felipe Horta (PL) autor da lei

A nova lei municipal que proíbe a realização dos chamados “rolezinhos” de motocicletas em vias públicas de Rondonópolis já está em vigor, mas começa a gerar debate jurídico sobre possíveis vícios de inconstitucionalidade.

A norma, de autoria do vereador José Felipe Horta (PL), foi promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial. O texto define como “rolezinho” o agrupamento de motociclistas que provoca tumulto, barulho excessivo, manobras perigosas e infrações de trânsito.

Entre as medidas previstas estão a atuação conjunta da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e do Gabinete de Apoio à Segurança Pública (Gasp) com forças policiais, além da aplicação de multa de 25 Unidades Fiscais de Rondonópolis (UFR), podendo dobrar em caso de reincidência.

Apesar da intenção de reforçar a segurança e a ordem pública, juristas ouvidos pela reportagem avaliam que a legislação pode ultrapassar os limites da competência municipal.

Isso porque a Constituição Federal atribui à União a responsabilidade de legislar sobre trânsito, por meio do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Na prática, a criação de novas penalidades ou tipificações relacionadas à circulação de veículos pode ser interpretada como invasão de competência federal.

“Os municípios podem atuar na organização do trânsito e na fiscalização, mas não criar novas infrações ou penalidades além das já previstas no CTB”, explica um especialista em direito público.

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Rondonópolis

Rondonópolis Hawks inaugura Centro de Performance Esportiva em parceria com Universidade Anhanguera

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Foto-Assessoria

Nesta quinta-feira (09/04), o Rondonópolis Hawks, em parceria com a Universidade Anhanguera, inaugurou o seu Centro de Performance Esportiva, se tornando a primeira equipe de futebol americano no Brasil a oferecer para seus atletas espaço próprio de aprimoramento físico e recuperação específico para modalidade.

Segundo o presidente do Rondonópolis Hawks, Maicon Pradela, o investimento para compra de equipamentos foi de 50 mil reais, e conta com um espaço cedido pela universidade viabilizando assim a criação do centro esportivo, que também será utilizado como laboratório para atendimentos à população que procurar assistência junto ao curso de fisioterapia da instituição. “Houve uma união de forças, onde a instituição disponibilizou uma parte de equipamentos, para treinos mais simples e o espaço climatizado, já o Hawks entrou com a parte dos conjuntos mais pesados com uma estrutura de box, com mais de 800 quilos de anilhas, dumbells e alteres, incluindo gaiolas e barras olímpicas apropriadas para treinos de maior potência. E graças ao apoio do deputado estadual Thiago Silva, conseguimos fazer a aquisição destes equipamentos”, destacou.

A nova estrutura para o treinador principal da equipe, Eduardo Narvaes, trará reflexos para dentro de campo, nos treinamentos e principalmente nas partidas. “Com o centro de performance podemos oferecer equipamentos que trabalham exercícios específicos para a nossa modalidade, o que não é uma realidade dentro de uma academia comum. Lembrando que esse é um projeto de longo prazo, onde estamos preparando os atletas para uma temporada desgastante e para onde nós queremos chegar, que é a final do campeonato”, finalizou.

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Ainda dentro do espaço, funcionará o Ginásio Terapêutico de Ortopedia e Esporte, que terá a dupla função, a pedagógica com a participação de alunos dos cursos de Fisioterapia e Educação Física e a social, com os atendimentos à comunidade com sessões de fisioterapia gratuitas para pacientes cadastrados no programa.

A diretora geral da Universidade Anhanguera de Rondonópolis, Ana Paula Lopes Lima Lucena, explica que parceria da instituição com o Hawks já vem de muitos anos. “Neste novo projeto, para nós enquanto faculdade, pensando no aluno e em nossos pacientes, vai ser de suma importância. Primeiro porque a gente traz o aluno para praticar exatamente naquilo que a gente não tinha antes, que são estes equipamentos novos, pois temos pacientes que precisam de uma carga maior para a reabilitação”, disse.

O Rondonópolis Hawks já treina no Centro de Treinamento Ninho do Gavião, na Vila Olímpica desde final do mês de março, e terá como principal competição a Superliga de Futebol Americano no segundo semestre. Em 2025, o Hawks ficou pela segunda vez seguida entre as quatro melhores equipes do futebol americano no país.

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Policial

Polícia investiga ameaça de massacre em escola cívico-militar em Rondonópolis

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Imagem ilustratva criada por IA

Uma adolescente de 13 anos foi identificada como responsável por ameaças direcionadas a escola cívico-militar Professora Eunice Souza dos Santos em Rondonópolis na tarde desta quinta-feira (9). O caso foi descoberto após levantamento realizado pela Agência Local de Inteligência (ALI), que tomou conhecimento de mensagens com teor de ataque contra alunos e colaboradores da unidade escolar.

Conforme informações, as ameaças foram feitas por meio de um perfil em rede social, aparentemente falso, que marcava a escola e continha mensagens alarmantes sugerindo um possível ato violento. A partir da análise de dados cadastrais, como e-mail e número telefônico vinculados ao perfil, foi possível chegar à identificação da menor, apontada como autora das publicações.

Diante da denúncia, uma equipe policial se deslocou até o endereço da adolescente, onde ela foi localizada. No momento da abordagem, a menor estava sozinha na residência. Posteriormente, familiares foram acionados e compareceram ao local.

Segundo relato do pai, ele já tinha conhecimento da situação, embora a adolescente tenha negado inicialmente a autoria das ameaças. Diante dos fatos, todos os envolvidos foram encaminhados à delegacia para prestar esclarecimentos, acompanhados por um conselheiro tutelar.

O aparelho celular utilizado pela menor foi apreendido e encaminhado para perícia, a fim de subsidiar as investigações conduzidas pela Polícia Civil.

O caso segue em apuração. As autoridades reforçam que qualquer tipo de ameaça em ambiente escolar é tratada com rigor e destacam a importância da denúncia e da atuação rápida para prevenir situações de risco.

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Rondonópolis

Novo decreto prorroga pagamento do IPTU com benefício ao contribuinte em Rondonópolis

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Imagem: Vandi

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, emitiu um decreto que prorroga o pagamento com desconto em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. Agora o imposto pode ser pago com desconto de 20% em parcela única até 29 de maio de 2026.A intenção da gestão é oportunizar mais tempo e tranquilidade ao contribuinte que precisa regularizar suas obrigações tributárias, bem como incentivar a arrecadação municipal. Inicialmente, o IPTU 2026 podia ser pago à vista com desconto de 20% até esta sexta-feira (10/4) em Rondonópolis.

A alteração no calendário fiscal do exercício de 2026 foi garantida pelo decreto 13.316, de 07 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Município de 07 de abril de 2026. As demais disposições do decreto vigente em relação ao calendário fiscal do Município, de janeiro deste ano, permaneceram inalteradas.

Além da opção com desconto à vista, o IPTU 2026 pode ser parcelado em Rondonópolis em até 9 vezes, mas sem o desconto. Nesta edição, a Prefeitura de Rondonópolis oferece novamente ao contribuinte o IPTU Premiado, concorrendo inclusive a uma camionete cabine dupla 4×4 0km e outros prêmios.

Em caso de algum débito de IPTU anterior, o contribuinte pode recorrer ao Quita Fácil, programa de regularização de débitos que também está em vigor neste ano de 2026.

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