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Saneamento básico será o maior desafio para prefeitos a partir de 2021

Publicado

03/11/2020 - 16:16

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Instituto Trata Brasil lança cartilha para candidatos(as) municipais com o objetivo de informá-los(as) sobre os deveres do executivo e legislativo em uma cidade

Foto: Divulgação

Novembro 2020 – Atento as eleições municipais de 2020, o Instituto Trata Brasil preparou um material buscando engajar candidatos(as) a colocarem o saneamento básico nos planos de governo a partir de 2021. Intitulado de “Saneamento Básico e as Eleições Municipais 2020”, o material é direcionado a todos os(as) candidatos(as) ao pleito municipal, bem como à própria população, com o intuito de informar sobre o cenário atual do país a partir das principais leis que regem o setor e as obrigações de prefeitos(as) e vereadores(as) com as operações e regulações dos serviços e o planejamento sanitário. No Brasil, saneamento básico ainda é um desafio enforme, com aproximadamente 100 milhões de pessoas vivendo em locais sem coleta dos esgotos e 35 milhões habitando residências sem acesso à água potável por rede, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 2018. Em junho de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento para alavancar os investimentos no setor e acelerar o cumprimento das metas de universalização dos serviços. No entanto, isso só será atingido se os municípios estiverem engajados com a pauta e as responsabilidades.

A cartilha está separada por Unidade da Federação, pois conta com indicadores básicos das principais cidades de cada estado, ajudando os(as) candidatos(as) destes municípios a entenderem a realidade do saneamento básico, além de servir como comparação para outras cidades dos estados. O material foca na responsabilidade municipal para com o saneamento, chamando atenção para titularidade do saneamento ser do executivo municipal. O Novo Marco Legal do Saneamento coloca mais responsabilidades a(os) prefeitos(as) ao reforçar a meta nacional de universalização para 2033 com 99% da população com água e 90% da população com coleta dos esgotos.

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Números de consultorias e associações engajadas no tema pelo Brasil, estimam um investimento necessário entre R﹩ 400 bilhões a R﹩ 600 bilhões para universalizar água e esgotamento sanitário no Brasil nos próximos 20 anos. O Instituto Trata Brasil mostra que ao ofertar os serviços para todos, o país geraria mais de R﹩ 1,1 trilhão de benefícios econômicos-sociais com menos i. gastos com internações por doenças de veiculação hídricas, ii. aumento da produtividade do trabalho, iii. valorização da renda dos imóveis, e iv. aumento na receita gerada pelo turismo. Esses fatores, e outros mais, podem gerar impactos positivos aos municípios, com um aumento na economia local e uma melhor condição social. Além da ausência dos serviços de saneamento nas áreas regulares, o país ainda conta com mais de 13 milhões de pessoas morando em áreas irregulares, de acordo com o IBGE. São centenas locais espalhadas por centenas de cidades brasileiras, aonde os serviços de água potável e coleta e tratamento dos esgotos são precários, ou quase inexistentes.

Abaixo, separamos alguns dos itens presentes na cartilha do Instituto Trata Brasil e que dialogam com o novo momento do cenário do saneamento básico no país.

Prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário

Os(as) prefeitos(as) poderão continuar operando os próprios sistemas de saneamento básico do município por meio de uma autarquia municipal, secretaria ou departamento específicos. Mesmo com o Novo Marco Legal do Saneamento, em casos assim, o executivo municipal não precisa buscar por concorrência na delegação dos serviços, caso queiram delegar para terceiros – públicos estaduais ou empresas privadas. No entanto, como acontece na maior parte do Brasil, os serviços de água e esgotamento sanitário são delegados a uma empresa pública estadual, ou uma empresa privada, e, portanto, com o Novo Marco Legal do Saneamento, ao término dos contratos, os(as) prefeitos(as) precisarão fazer uma licitação para a delegação dos serviços.

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Regulação dos serviços de água e esgotamento sanitário

Todo município precisa ter os serviços de saneamento básico regulados por alguma agência, seja municipal, estadual, intermunicipal ou de outra natureza jurídica. Essa obrigação já consta na Lei 11.445/2007, reforçada pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) de 2013 e no Novo Marco Legal do Saneamento. A regulação é uma prerrogativa que cabe ao município escolher como será feita.

Planejamento dos serviços de saneamento básico em um município

O Novo Marco Legal do Saneamento realça a necessidade de os municípios terem os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), dos quais podem ser substituídos por um Plano Regional, caso o município faça adesão a um consórcio com outras cidades para a prestação dos serviços de saneamento. Independente disso, os(as) prefeitos(as) em exercício a partir de 2021 precisarão acelerar o processo dos planos, principalmente para aqueles lugares que não há.

Aspas do porta-voz do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, presidente executivo.

“O intuito do Instituto Trata Brasil é fornecer informação simples e com qualidade para todos(as) os(as) candidatos(as) aos pleitos municipais para ajudá-los(as) com o planejamento do saneamento básico, uma vez que é de responsabilidade deles(as), sejam prefeitos(as) ou vereadores(as). Nós temos uma noção equivocada de que as empresas operadoras são as únicas responsáveis pelo saneamento básico e esquecemos de olhar para dentro do executivo e legislativo municipal. Ambos os poderes têm um papel fundamental na ampliação dos serviços de saneamento em uma cidade, e só a partir disso, vamos alcançar a universalização no Brasil”.

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Acesse a cartilha “Saneamento e Eleições Municipais 2020” no link:

http://www.tratabrasil.com.br/comunicacao/saneamento-basico-e-as-eleicoes

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Comissão debate programa de mobilidade verde do governo federal

Publicado

19/04/2024 - 15:33

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Da Redação

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços debate na terça-feira (23) o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) do governo federal, criado pela Medida Provisória 1205/23.

O pedido para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS). “Ao investir em tecnologias limpas e eficientes para o transporte, o Mover impulsiona a competitividade do Brasil no cenário global, posicionando o País como líder em soluções sustentáveis e atraindo investimentos e parcerias estratégicas para o desenvolvimento de novas tecnologias e infraestruturas”, ressaltou o deputado.

A reunião ocorre às 10 horas, em local a ser definido. Confira a lista completa de convidados.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara ouve setor automotivo sobre reindustrialização

Publicado

19/04/2024 - 15:33

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Da Redação

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados ouve na terça-feira (23) representantes do setor automotivo sobre as alterações legislativas necessárias para a reindustrialização brasileira.

Na audiência pública, a intenção é ouvir as contribuições do setor para um estudo sobre reindustrialização, transição energética e descarbonização.

Alguns dos objetivos do estudo são: examinar as políticas industriais das principais economias e os instrumentos que têm sido utilizados atualmente; identificar setores industriais promissores para o desenvolvimento econômico e social brasileiro; sugerir diretrizes para a política industrial brasileira no contexto da transição energética e da descarbonização; identificar as possiblidades de aumento do investimento público e privado na transição energética e na descarbonização puxadas pela indústria, especialmente por meio da bioeconomia e a bioindústria; além de outros.

A reunião ocorre às 17 horas, no plenário 4. Confira a pauta completa.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão debate os impactos econômicos nos estados do Norte das obras da BR 319

Publicado

19/04/2024 - 15:00

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Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (23) os impactos econômicos nos estados da Região Norte das obras da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A via é parte do único caminho rodoviário de integração da capital amazonense ao resto do País.

De acordo com o deputado Sidney Leite (PSD-AM), que solicitou o debate, as reformas na BR-319 são demanda histórica do povo do Amazonas e de Rondônia. “A rodovia encontra-se depreciada e em um estado de altíssima dependência de obras de manutenção”, explica.

Ele diz que as condições da rodovia geram um isolamento do Amazonas, o que dificulta tanto a entrada de produtos quando o escoamento da produção da Zona Franca de Manaus.

“Alternativas logísticas devem ser pensadas e uma delas é justamente a reforma na BR-319, que propiciará ganhos econômicos sensíveis para o Estado do Amazonas”, defende.

Para ele, é preciso discutir o impacto da rodovia na região e a urgência de recuperá-la para assegurar o direito de ir e vir da população e a melhor remoção de produtos.