Mato Grosso
Secretária apresenta avaliação do Plano Estadual de Educação ao Ministério Público
A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, apresentou nesta quinta-feira (25.07) a avaliação do Plano Estadual de Educação ao Ministério Público do Estado (MPE).
A apresentação foi feita durante a 3ª Reunião do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape-MT), realizada na sede das Promotorias de Justiças de Cuiabá.
Conforme explicou promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko, o Fórum Intersetorial faz um acompanhamento permanente das metas dos Planos de Educação de Cuiabá e de Mato Grosso que foram elegidas como prioritárias, a exemplo da educação infantil, educação especial, qualidade da educação básica e também a alfabetização das crianças até o 3º ano do ensino fundamental.
“Esse é um momento de transparência, que o Ministério Público proporciona para demonstrar à sociedade como está o andamento dos trabalhos para atingir essas metas. Foi uma reunião extremamente positiva. As avaliações apresentadas denotam o esforço no cumprimento das metas no plano. A gente agora aguarda a apreciação da Assembleia ao Plano Estadual para ter um mecanismo formal que a gente possa ter a referência de atuação e de melhoria da qualidade do ensino de Mato Grosso”.
Marioneide destacou que o Plano Estadual de Educação está alinhado ao Plano Nacional e contém 16 metas e 256 estratégias, que foram discutidas e construídas durante Conferência de Educação Estadual em 2017. Durante os meses de maio e junho deste ano, o Fórum Estadual de Educação, que é composto por várias entidades ligadas à educação, avaliou e reorganizou as metas e estratégias.
Segundo a secretária, foram apresentadas as metas principais do plano, no que se refere ao acesso do aluno à escola, a qualidade da educação, que são os indicadores e os índices de educação do Estado, ao atendimento da Educação de Jovens e Adultos e da educação inclusiva.
“Estamos apresentando as metas principais do plano que passaram por uma avaliação, e hoje, a gente vem exatamente verificar como foi esse processo de avaliação e quais os resultados tivemos e quais ações estamos planejando para intervir nesses resultados com foco e melhorar a qualidade de do ensino no Estado”.
Projeto de Lei
O Fórum Estadual de Educação entregou na quarta-feira (24.07) a minuta do Projeto de Lei que aprova o Plano Estadual de Educação (PNE) à Casa Civil. O documento foi entregue pela secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para apreciação. Se for aprovado pela Assembleia, o plano segue para sanção do governador.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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