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Secretarias prestam contas das metas físicas de 2018

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Foto: Demóstenes Milhomem

A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou hoje (22) audiência pública para as secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Cidades (Secid) apresentarem as metas físicas do 1º semestre de 2018, período de janeiro a junho.

Mesmo com o orçamento reduzido, de R$ 363 milhões, em 2018, a Secretaria de Estado de Cidades (Secid), de janeiro a junho, conseguiu concluir oito obras. Mas de 2015 até 2018, de acordo com a secretária da Secid, Juliana Fiusa Ferrari, o estado já entregou 180 obras, que estão espalhadas pelos 141 municípios mato-grossenses.  

Das oito obras concluídas este ano, a secretária Juliana Ferrari citou as obras da trincheira do Santa Rosa, em Cuiabá (A Trincheira Lenine de Campos Póvoas), e do Terminal Turístico da Salgadeira, em Cuiabá, com  o custo total de R$ 12,5 milhões.

“As obras que foram entregue este ano são mais complexas. Por isso, o tempo de entrega foi mais longo e, ainda, em função do contingenciamento em função do equilíbrio financeiro que o estado vem passando nos últimos anos”, disse Juliana Ferrari.   

Em função do impacto financeiro, Ferrari disse que o estado “vem investindo em prioridades, impactando o menos possível nos investimentos. Devido esses contingenciamentos, o governo não lançou obras novas e trabalhou com aquelas que já vinham sendo executas ao longo dos anos”.

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As obras que ainda fazem parte das metas de 2018, de acordo com Juliana Ferrari, são: a Avenida Parque do Barbado que está 50% concluída, localizada próxima da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A pista do COT da UFMT. A entrega de dual mil unidades habitacionais feitas em pareceria com o Governo Federal, mas tem a contrapartida do Estado. E pelo menos oito unidades de saneamento de água potável para alguns municípios e comunidades rurais.  

Em relação a trechos pavimentados e restaurados por regiões mato-grossenses, em 2018, é de 440 mil metros quadrados. Na região de Cuiabá, por exemplo, foram feitos 159,5 mil metros quadrados.  O governo fez o reparo na cabeceira da Ponte Benedito Figueiredo, sobre o rio Coxipó – localizada no bairro Coophema – com o custo de R$ 567 mil.

Sinfra- Representante da Sinfra, Thaís Carolina Almeida Alves, disse que o orçamento da pasta pare 2018 foi de R$ 1,652 bilhão, mas desse valor houve um corte orçamentário da ordem de R$ 438 milhões. Em função da contenção de despesas, o governo conseguiu pisou no freio e priorizou algumas obras. Entre elas estão a reforma de algumas pontes de madeiras. Com pouco recurso foi possível reformar apenas 908 metros de pontes, enquanto que a previsão inicial era reformar 1.236 metros.

O governo previa, nesse primeiro semestre, a conservação de 1.835 quilômetros de rodovias, mas o executado foi de apenas 849 quilômetros. Mas até o final do ano, de acordo com Thaís Almeida, o governo pretende entregar à população até 100 quilômetros de nova pavimentação asfáltica.

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O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Wilson Santos (PSDB), disse que a audiência pública é uma forma de o cidadão cobrar das autoridades como e onde estão sendo investidos e gastos o dinheiro público que é arrecadado por meio dos impostos.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os agentes públicos prestem contas dos gastos executados pelas secretarias. Por isso, a Comissão de Fiscalização está sendo rigorosa para o cumprimento do gasto de cada real. É importante que os gestores compareçam e façam um relatório e prestem contas do dinheiro do cidadão”, disse Santos.

 

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TVAL fará entrevistas com candidatos ao Senado e ao governo de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A TV Assembleia, canal 30.1, dá início, nesta terça-feira (16), às gravações de entrevistas com os candidatos ao Senado e ao governo de Mato Grosso. Todos os candidatos registrados para concorrer aos cargos foram convidados a participar, sendo sete ao Senado e quatro ao governo. 

As entrevistas serão conduzidas pelos jornalistas da TVAL Cláudio Oliveira e Narbal Guerreiro e integrarão a grade especial do programa Entrevista Coletiva. Cada uma terá duração de 30 minutos e será feita sem intervalos e sem edição (irá ao ar na íntegra). 

A todos os candidatos será apresentado um total de 13 perguntas, sendo elas iguais para concorrentes ao mesmo cargo. A contagem de tempo de cada entrevista será feita de forma regressiva e os candidatos terão, em média, dois minutos e quinze segundos para responder uma pergunta.

“As perguntas para os candidatos ao Senado e ao governo serão diferentes, levando em consideração a natureza e perfil de cada cargo, no entanto todos que concorrem ao mesmo cargo responderão exatamente aos mesmos questionamentos. As perguntas seguirão um roteiro pré-estabelecido e terão como foco os principais temas de interesse do eleitorado, como saúde, segurança e educação”, explica Cláudio Oliveira.

As entrevistas serão veiculadas na TVAL no período de 26 de agosto a 29 de setembro – respeitando a legislação eleitoral -, em seis horários diários de segunda a sexta-feira (6h30, 12h30, 17h, 19h50, 21h e 22h) e em sete horários distintos aos finais de semana, que serão preenchidos em forma de “carrossel de revezamento”.

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“Dessa forma, cada candidato terá, no mínimo, 20 inserções até o dia da eleição”, frisa Oliveira.

Conforme o apresentador, a emissora decidiu ouvir todos os postulantes aos cargos – e não somente os candidatos mais bem colocados nas pesquisas – para proporcionar aos eleitores a oportunidade de conhecê-los, bem como as propostas que defendem.

“A preocupação da TVAL é o interesse público. Queremos que as pessoas conheçam quem está concorrendo aos cargos e, por isso, resolvemos ouvir todos. Assim, elas terão informações suficientes para comparar os candidatos e tomar suas decisões”, destaca.

Caso algum candidato não compareça à entrevista, os horários de veiculação serão divididos com aqueles que participarem.

Fonte: ALMT

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Lei para evitar nomeação de secretários condenados por violência contra a mulher tramita na AL

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Deputado Delegado Claudinei, autor do Projeto de Lei, derruba parecer contrário na CCJR e matéria vai para apreciação do plenário

O Projeto de Lei 348/2021 visa impedir a nomeação de secretários de estado condenados por crime de violência contra a mulher. O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) defendeu o projeto de sua autoria que tinha parecer contrário do relator Dilmar Dal Bosco na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Por três votos a um, a CCJR derrubou o parecer e a matéria segue para segunda votação em Plenário.

O PL proíbe a nomeação de secretários que tenham sentenças transitado em julgado em duas leis federais: Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio

“Essa lei de nomeação de secretários veda crimes menos graves do que a violência contra a mulher. Crimes contra a economia popular, fé pública, contra o meio ambiente, crimes eleitorais. Nós só acrescentamos um crime que infelizmente no Brasil e no nosso estado tem muita incidência que é o crime contra a mulher ou de violência doméstica”, explicou Claudinei.

Claudinei explicou durante a sessão o objetivo do PL e convenceu mais dois membros da CCJR, Max Russi e Dr Eugênio, a votarem favorável.

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Thiago Silva defende a isenção de impostos sobre veículos de mototaxistas em MT

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O deputado estadual propôs Projeto de Lei que isenta os mototaxistas de IPVA e de tributos na compra de novas motocicletas para o exercício da profissão

Foto: Assessoria

Com várias alternativas de transporte no país, o serviço de mototáxi tornou-se uma das opções aos usuários por ter preços acessíveis, rapidez e comodidade no deslocamento individual de passageiros para vários lugares dentro de uma cidade. Ao reconhecer a importância da atividade, o deputado estadual Thiago Silva (MDB), por meio do Projeto de Lei de n.º 392/2019, propôs a isenção de impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de tributos na compra de novas motocicletas a serem utilizadas pela categoria.

“A mobilidade urbana interfere diretamente com o bem-estar da população. E o trabalho de mototaxistas nos aponta a preferência por transportes individuais perante a população com as vantagens oferecidas pelo serviço. E, claro, temos que reconhecer a importância dessa atividade e dos profissionais que fazem parte dessa categoria. Eles merecem garantir novos direitos para exercer a profissão com dignidade”, posicionou o parlamentar.

Proposta

Thiago acrescenta que é preciso fomentar a economia com melhorias nas condições de trabalho aos mototaxistas, para que a atividade profissional seja acessível e garanta aumentos na competitividade dentro do mercado. “É notável os avanços na categoria e precisamos criar mecanismos de incentivo para expandir cada vez mais esse serviço que atende os interesses da sociedade e, também, possibilita um maior acesso ao mercado profissional – de forma regulamentada”, justifica.

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Para o mototaxista de Lucas do Rio Verde, Josias José de Lima, que atua há cerca de 13 anos na profissão, esse Projeto de Lei vai ajudar muito os profissionais da categoria. “Hoje, estou com uma moto seminova, mas antes eu estava com uma que estava dando muita despesa com manutenção. Tive que trabalhar muito para garantir uma moto em boas condições e, sei, que há outros colegas que enfrentam a mesma situação”, comenta.

Em relação a isenção de impostos, ele acredita que se der tudo certo com a proposta do Thiago na Assembleia Legislativa, vai animar os profissionais da categoria para adquirir novas motocicletas. “Vamos torcer para termos novos avanços, pois vai nos ajudar e muito. Só temos que agradecer o deputado Thiago por olhar para nós”, declarou Josias.

Projeto – De acordo com a matéria proposta por Thiago Silva, ficarão isentos do pagamento de ICMS, as saídas internas e interestaduais promovidas pelos estabelecimentos produtores ou meio de seus revendedores autorizados, de motocicletas equipadas com motor de até 500 cilindradas, destinadas ao transporte de passageiros na modalidade mototáxi.

A motocicleta deverá estar legalmente habilitada ao transporte privado de passageiros, limitada a isenção a um veículo por adquirente – em conformidade com as normativas impostas pela legislação vigente.

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ALMT – Campanha Fake News II

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