Rondonópolis

Secretário de saúde diz que gestores da Santa Casa estão equivocados e não há atraso nos repasses

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Foto: Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer uma informação equivocada que está sendo propagada pela imprensa local e também pelas redes sociais. Não existe atraso no repasse do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) para a Santa Casa de Rondonópolis, como o hospital filantrópico está divulgando.

“É importante tratar esse assunto com seriedade e clareza que ele precisa. Não existem atrasos. Existem trâmites que precisam ser cumpridos e assim serão executados para que façamos tudo dentro da legalidade”, esclarece o secretário de saúde do município, Vinícius Amoroso.

O referido recurso da ordem de R$ 8 milhões de reais entrou na conta da Prefeitura por volta das 16 horas do dia 2 de dezembro, quinta-feira. Na manhã do dia seguinte, foi enviado para a assessoria legislativa da Prefeitura um ofício solicitando a elaboração de um projeto de lei alterando convênio atual para que o subsidio oriundo do FEEF pudesse ser legalmente repassado para o Hospital Santa Casa.

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Acontece que as sessões ordinárias da Câmara são realizadas somente nas quartas-feiras, ou seja, o projeto que oficializa o repasse do recurso seria apreciado pelos vereadores e votado na próxima quarta-feira, dia 8 de dezembro. Tendo em vista a urgência da necessidade do recurso o prefeito, José Carlos do Pátio, fez um pedido à Casa de Leis para a realização de uma sessão extraordinária nesta terça-feira (07) para agilizar o processo e com isso estar legalmente respaldado para fazer o repasse.

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“Nenhum órgão público pode fazer pagamentos sem autorização do poder legislativo e é isso que estamos buscando nesse momento”, comenta o secretário. Os vereadores aprovaram dois repasses, que juntos somam valor de R$ 3.195.562,55, também para a Santa Casa, montante que já foi depositado nesta segunda-feira para o hospital.

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Rondonópolis

Rondonópolis faz repasse de R$1,4 mi e justiça requer planilha para liberar pagamento a terceirizados

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Foto: Assessoria

A empresa Bem Estar tem até segunda-feira (24) para enviar à Justiça do Trabalho os nomes e os valores devidos aos trabalhadores que prestaram serviço à Secretaria de Saúde e Meio Ambiente de Rondonópolis até setembro do ano passado. A determinação é da juíza Karina Rigato (foto), da 3ª Vara do Trabalho da cidade, e tem como objetivo apurar o montante a ser liberado a cada trabalhador.

A ordem foi proferida na ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Município de Rondonópolis durante o recesso forense, por meio da qual a Prefeitura fez a transferência de R$ 1.458.598,77. O valor é devido a Paulo Victor Monteiro Guimarães (nome fantasia “Bem Estar Prestação de Serviços”) pela prestação de serviços e será usado para pagamento dos trabalhadores.

Ao procurar a Justiça do Trabalho em 20 de dezembro, o município requereu e obteve, em caráter de urgência, a autorização para depositar o dinheiro em juízo.

No pedido à justiça, o Município explicou que em junho do ano passado aderiu à ata de registro de preços 26/2021, elaborada pelo Município de Mirassol D’Oeste, a fim de contratar a empresa Bem Estar. A adesão se deu para evitar a descontinuidade de serviços desempenhados pela Secretaria Municipal de Saúde e de Meio Ambiente após a saída da cooperativa que anteriormente cumpria a função.

Além da planilha de valores devidos aos trabalhadores, a juíza da 3ª Vara de Rondonópolis ordenou que a empresa apresente os termos de rescisão de contrato de trabalho e extratos do saldo do FGTS.

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A magistrada determinou, ainda, envio de comunicado ao Ministério Público do Trabalho, em razão do interesse coletivo dos trabalhadores. Também ordenou o envio de ofício à Superintendência Regional do Trabalho para que ela informe a relação de empregados que possuem vínculo empregatício nos dados do Caged com a empresa prestadora de serviços.

Outros processos – Além da ação de consignação em pagamento, tramitam no Fórum Trabalhista de Rondonópolis cerca de 50 processos iniciados nos últimos meses envolvendo a empresa Bem Estar. A maioria é formada de reclamações trabalhistas individuais, ajuizadas pelos ex-empregados e distribuídas nas três varas do trabalho da cidade.

Entre eles, está em andamento, na 2ª Vara do Trabalho, uma Ação Civil Coletiva proposta pelo Sindicato dos Empregados de Empresas Terceirizadas de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de Mato Grosso (SEEAC/MT), na qual também há decisão liminar de bloqueio de valores da empresa (Confira aqui).

PJe 0000485-32.2021.5.23.0023

Confira decisão

(Por (Aline Cubas, da Ascom TRT23)

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Rondonópolis

Faixa no ‘Cartão Postal de Rondonópolis’ chama atenção

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Foto: Ilcimar Aranhas/PORTAL MT

Para quem passa em frente a histórica Praça dos Carreiros em Rondonópolis, um dos cartões postais da cidade onde simboliza com um carro de boi o encontro dos pioneiros no início da fundação da cidade, mas nos últimos dias chama a atenção, uma faixa com a pergunta, quem matou Terezinha ?

No último dia 15 de janeiro completou um ano da morte da diretora do Sanear, que foi executada a tiros quando seguia junto com seu motorista para mais um dia de trabalho. Até o momento, a Polícia não esclareceu o crime.

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Vereador preocupado com a construção de faixa elevada em Rondonópolis

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O Vereador Adonias Fernandes (MDB), usou a tribuna da Câmara Municipal para fazer um alerta sobre a construção da faixa elevado que está sendo construída em frente a uma rede atacadista na Avenida Bandeirantes em Vila Operária.

“Eu estou muito preocupado com aquela obra ali em frente ao Assaí na Bandeirantes, nós temos ali do lado uma funerária, nós temos há 100mts tem o Corpo de Bombeiros e Samu, e já na descida tem uma faixa elevada. Eu não estudei engenharia, mas estou deixando registrado a minha preocupação”. Disse o vereador.

Por outro lado, o secretário de trânsito Lindomar Alves, afirmou em entrevista a uma rádio local, que no início da obra enviou um técnico da Setrat para averiguar a obra e fez alguns apontamentos, em seguida encaminhou para a direção do Assaí e a executora da obra Coder, pois a obra é custeada pelo atacadista, e posteriormente na entrega irá avaliar se receberá ou não a faixa elevada.

Qual a função das faixas elevadas ?

Podemos considerar alguns aspectos importantes que levam as diretorias de trânsito a optar pela medida:

·         Melhora as condições de acessibilidade e segurança dos pedestres nas vias públicas;

·         Amplia a visibilidades da travessia dos pedestres;

·         Reduz a velocidade dos automóveis.

Assim, não se trata de “lombadas”, tem muito mais a ver com a segurança do pedestre do que com a do motorista.  Por isso mesmo, a proposta é que essa faixa elevada esteja mais nivelada com as calçadas.

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Quem caminha pela faixa elevada, no entanto, precisa continuar bastante atento ao atravessar a rua, continuar olhando para os dois lados e se certificar de que está sendo visto pelos motoristas.

Sabemos que nessas faixas, sejam elas elevadas ou não, não é permitido ao motorista estacionar ou sequer parar.

Faz parte do Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro e quem não respeita a norma é penalizado com 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A multa para quem estacionar na faixa é de R$ 195,23 e o veículo pode ser apreendido.

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ALMT – Campanha Fake News II

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