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Secretário de Segurança Pública diz que mudanças atendem às necessidades de MT

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Em três horas de reunião com governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira (04.02) o Projeto de Lei Anticrime que será enviado ao Congresso Nacional.

São propostas alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são interdependentes.

Participaram do encontro representantes de 24 estados e do Distrito Federal.

O secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, esteve na reunião e disse que as mudanças serão importantes. “A reunião do ministro foi proveitosa. Ele está apresentando propostas de alteração penal e processual penal. Foi apresentada aos governadores a possibilidade de fazer propostas para serem encaminhas ao Congresso Nacional. Essas propostas endurecem o combate ao crime organizado, à corrupção e às organizações criminosas. Estou encaminhado as propostas ao governador para discutir com os senadores e deputados do estado”.

Bustamante destaca que o projeto de lei atende a necessidade do estado de Mato Grosso, especialmente no que diz respeito ao sistema prisional e ao sistema processual penal. As audiências de custódia serão organizadas de maneira mais célere e ficarão mais justas.

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Entre as mudanças está o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentar a efetividade do Tribunal do Júri, alterar as regras do julgamento de embargos infringentes, medidas relacionadas à legítima defesa para endurecer o cumprimento das penas e alterar o conceito de organização criminosa.

Além disso, o texto propõe alterações para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais, criminalizar o caixa dois, alterar o regime de interrogatório por videoconferência, dificultar a soltura de criminosos habituais, alterar o regimento jurídico dos presídios federais, aprimorar a investigação de crimes e introduzir a figura do “informante do bem”.

Outra mudança é que os condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime.  Além disso, a proposta amplia de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

O texto também prevê que líderes de organizações criminosas e seus integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima.

O projeto de lei já havia sido apresentado e discutido pelo ministro com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e está na Casa Civil para análise e envio ao Congresso Nacional.

Banco Multibiométrico e de Impressões Digitais

Por meio da mudança na Lei 12.037/2009, fica autorizada a criação, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais com objetivo de armazenar dados de registros biométricos, de impressões digitais e, quando possível, de íris, face e voz, para subsidiar investigações criminais federais, estaduais ou distrital.

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O Banco Nacional será integrado pelos registros colhidos em investigações criminais ou por ocasião da identificação criminal.

Os dados constantes do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais terão caráter sigiloso, respondendo civil, penal e administrativamente aquele que permitir ou promover sua utilização para fins diversos dos previstos nesta Lei ou em decisão judicial. As informações obtidas a partir da coincidência de registros biométricos relacionados a crimes deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado.

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Equipe do 4º BBM utilizou cerca de 2,5 mil litros de água para extinguir as chamas

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada desta quarta-feira (22.7), um incêndio em uma madeireira, em Sinop (a 480 km de Cuiabá)

A equipe do 4º Batalhão de Bombeiro Militar (4º BBM) foi acionada por volta das 2h para atender à ocorrência. No local, os bombeiros constataram que o incêndio atingia o corredor subterrâneo por onde passa a esteira responsável pelo transporte de pó de serra do interior da madeireira para a área externa. As chamas também alcançavam o acúmulo de pó de serra e algumas máquinas da serraria.

Para combater o incêndio, as equipes realizaram a abertura de acessos ao corredor subterrâneo, permitindo o combate direto às chamas e o resfriamento da estrutura afetada. A atuação dos bombeiros eliminou os focos de calor e impediu que o fogo se propagasse para outros setores da empresa.

Durante a operação, foram utilizados aproximadamente 2,5 mil litros de água no combate às chamas. Após a extinção do incêndio, os bombeiros realizaram o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e evitar a reignição do fogo.

Não houve registro de vítimas.

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Operação Adsumus tem Rondonópolis como foco e mira facção ligada a bingos ilegais

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta sexta-feira (10.7), a Operação Adsumus para cumprir 17 ordens judiciais no âmbito de uma investigação que apura a atuação de uma facção criminosa em Rondonópolis. O grupo utilizava jogos de azar e bingos para ocultar valores obtidos de forma ilícita.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares de suspensão de atividade comercial, bloqueio de contas bancárias e quebra de sigilo bancário contra alvos nos municípios de Rondonópolis, Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra.

As ordens judiciais foram decretadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Rondonópolis, com base nas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis.

Os investigados respondem pelos crimes de integrar organização criminosa, lavagem de capitais, tráfico de drogas, associação para o tráfico, fraude processual, ingresso ou facilitação da entrada de aparelho telefônico em estabelecimento prisional, falsidade ideológica, extorsão e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Mandados judiciais

Entre as medidas cautelares determinadas pela Justiça está a suspensão das atividades de um estabelecimento comercial em Rondonópolis, onde eram realizados diversos eventos e shows.

O local funcionava como sede permanente para a realização de sorteios ilegais de bingo controlados pela facção criminosa investigada. As investigações também identificaram movimentações financeiras expressivas e incompatíveis com a capacidade econômica declarada pelos responsáveis pelo estabelecimento.

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Diante dos elementos colhidos, que reforçam os indícios da prática de lavagem de capitais, foi determinada a suspensão das atividades econômicas e financeiras da empresa, a lacração do estabelecimento e a apreensão das máquinas de bingo, da máquina de urso e de outros equipamentos utilizados na exploração de jogos de azar.

Investigação

O inquérito instaurado pela Derf de Rondonópolis teve início após a apreensão de um aparelho celular utilizado por um dos autores de um roubo e incêndio, ocorrido em 18 de fevereiro de 2025, em uma padaria localizada no bairro São Sebastião, em Rondonópolis.

O crime foi praticado por dois homens armados, que anunciaram o roubo e, em seguida, incendiaram as dependências da padaria. No decorrer das investigações, os dois suspeitos foram identificados e tiveram as respectivas prisões preventivas decretadas pela Justiça.

Em maio de 2025, os dois foragidos foram abordados pela Polícia Rodoviária Federal portando documentos de identificação falsos. Ambos viajavam como passageiros de um ônibus interestadual que fazia o trajeto de Cuiabá (MT) para o Rio de Janeiro (RJ).

Na ocasião, a equipe da Polícia Rodoviária Federal apreendeu os aparelhos celulares que estavam com os suspeitos, e o material foi encaminhado à Derf de Rondonópolis para as providências cabíveis.

A partir da análise do conteúdo extraído dos celulares, os policiais identificaram a existência de uma célula de facção com atuação em diversos municípios de Mato Grosso.

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Conforme apurado, trata-se de um grupo criminoso que atuava nos crimes de tráfico de drogas, extorsão, exploração de jogos de azar, fraude processual e falsidade ideológica.

Continuidade

As diligências prosseguem para a conclusão das investigações e finalização do inquérito policial, com o consequente indiciamento dos envolvidos.

Integração

Participaram da Operação Adsumus equipes da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, com apoio da 1ª Delegacia de Polícia de Tangará da Serra, da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

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PM apreende carga de mercadorias do Paraguai durante fiscalização na MT-100 em Alto Araguaia

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Ação do 15º BPM resultou na apreensão de perfumes, bebidas, eletrônicos, brinquedos e outros produtos importados com irregularidades na documentação

Policiais militares do 15º Batalhão da Polícia Militar (15º BPM) apreenderam, na tarde desta terça-feira (30), uma grande quantidade de mercadorias de origem estrangeira durante fiscalização na rodovia MT-100, na altura do km 91, na região da Vila Aeroporto, em Alto Araguaia.

A ocorrência foi registrada por volta das 17h40 e faz parte das ações de fiscalização desenvolvidas pela unidade para combater crimes transfronteiriços. Durante a abordagem, os policiais localizaram diversos produtos provenientes do Paraguai, entre eles perfumes, bebidas, brinquedos, eletrônicos, acessórios, peças de vestuário e outras mercadorias importadas.

Segundo a Polícia Militar, os produtos apresentavam irregularidades quanto à documentação exigida para transporte e comercialização em território nacional, caracterizando indícios dos crimes de descaminho e contrabando.

Diante da situação, toda a carga foi apreendida e encaminhada aos órgãos competentes, que adotarão as medidas administrativas e legais cabíveis.

A Polícia Militar destacou que a operação reforça o trabalho desenvolvido pelo 15º BPM no combate ao descaminho, ao contrabando e a outros ilícitos transfronteiriços, intensificando a fiscalização nas rodovias e divisas de Mato Grosso para garantir a segurança da população e coibir a entrada irregular de mercadorias no Estado.

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