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Mato Grosso

Sedec mudará CNPJ para atender norma federal e alerta prestadores para prazos de emissão de notas

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) passará a operar com um novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir de 1º de maio de 2025. A mudança atende a determinações do Governo Federal, que exige que órgãos públicos tenham registros próprios e exclusivos na matriz da Receita Federal.

A alteração segue o que determina a Instrução Normativa RFB nº 2005/2021, a Portaria Conjunta RFB/Secretaria de Previdência e Trabalho nº 71/2021 e o Decreto Estadual nº 878/2024.

Com isso, a Sedec estabeleceu um cronograma para transição. O CNPJ atual (03.507.415/0013-88) poderá ser utilizado para emissão e protocolo de notas fiscais, DANFEs, faturas e recibos somente até o dia 15 de abril de 2025. Após essa data, os documentos devem ser emitidos exclusivamente com o novo CNPJ: 57.541.264/0001-70.

Os documentos fiscais deverão ser encaminhados à Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica entre 17 e 20 de abril, após o atesto do fiscal de contrato. Já a fase de liquidação e pagamento ocorrerá entre 21 e 28 de abril. No período de 16 a 30 de abril, o sistema de emissão de notas fiscais estará bloqueado para permitir a migração entre os cadastros.

Impacto para servidores

A mudança não afetará os servidores efetivos e temporários. No entanto, servidores comissionados e estagiários serão exonerados e, em seguida, nomeados novamente com base no novo cadastro da secretaria.

A Sedec orienta que fornecedores, prestadores de serviço e demais envolvidos fiquem atentos aos prazos para garantir a regularidade das operações durante a transição.

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Em caso de dúvidas, o contato da Superintendência de Finanças, Orçamento e Convênios é (65) 3613-0025.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seciteci e Fapemat divulgam aprovados para financiamento do programa Pesquisa e Inovação na Escola

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) divulgaram a lista de propostas aprovadas para a 4ª edição do programa Pesquisa e Inovação na Escola (PIE).

A divulgação ocorreu nesta quarta-feira (23.4). O programa fornece auxílio financeiro a projetos de pesquisa científica nas escolas do Estado e representa investimento total do governo de Mato Grosso na ordem de R$ 2,6 milhões.

Serão financiados 100 projetos de pesquisa da rede estadual de ensino, sendo R$ 26 mil o valor máximo recebido por cada pesquisa. Do total, até R$ 15 mil reais poderão ser destinados à compra de equipamentos e materiais de custeio que ficarão para a escola. O restante se refere ao pagamento das bolsas.

Segundo a coordenadora do PIE, Kassiana Galli, o programa visa expandir o aprendizado dos estudantes desde a educação básica. “Com este projeto, os alunos já começam a aprender o que é uma pesquisa científica dentro da escola. É um aprendizado com abrangência maior, que irá auxiliar os estudantes com uma visão mais ampla, quando forem para a universidade”.

Kassiana também ressalta a importância dos aprovados seguirem as próximas etapas do edital. Para a contratação é necessário que os coordenadores e bolsistas organizem toda a documentação e enviem até 17.5. Para mais informações do cronograma, acesse o edital completo clicando aqui.

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As propostas contempladas receberão uma bolsa no valor de R$ 5,6 mil, com vigência de até sete meses para professores. Também haverá bolsas de Iniciação Científica Júnior de R$ 5,4 mil para alunos ao longo seis meses, que serão destinados a estudantes do 8º ou 9º ano do Ensino Fundamental, ou do 1º, 2º, e 3° anos do Ensino Médio, regularmente matriculados na instituição executora do projeto.

Em casos de dúvidas ou dificuldades no envio da documentação necessária o atendimento será realizado pelo e-mail “[email protected]”, de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da Fapemat (8h às 12h e de 13h às 17h).

Esta é a quarta edição do PIE e contou com o maior número de inscritos para a seleção (203). Confira a lista final dos 100 projetos escolhidos clicando aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Piso salarial de professor da Rede Estadual de MT atrai candidatos para concurso público da Seduc

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O piso salarial do professor da Rede Estadual de Mato Grosso, que é considerado um dos melhores do país, tem atraído candidatos para o concurso público da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso recebeu mais de 8 mil inscritos em duas semanas. As inscrições seguem até 8 de maio. São 1.500 vagas para professores de todas as áreas.

O concurso prevê salários que variam de R$ 3.671,84 a R$ 17.078,40, conforme a jornada de trabalho que poderá ser de acordo com cargo e a habilitação.

Para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o Estado de Mato Grosso paga um piso salarial inicial de R$ 7.343,44 e que pode chegar a cerca R$ 17 mil. É o quinto melhor do país. Perde apenas para Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rondônia e Paraíba.

O valor pago está bem acima do piso nacional do magistério, que é de R$ 4.867,77 para 40 horas e segue a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos professores.

Para 20 horas, Mato Grosso tem o terceiro melhor salário com R$ 3.671,84, podendo chegar a R$ 8.951,86. Para 30 horas, o piso é de R$ 5.507,72, podendo chegar a R$ 13.427,80, na quarta posição nacional. Os dados fazem parte de um levantamento da Seduc junto a sindicatos, secretarias de Educação de outros Estados e instituições voltados para questões docentes.

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O secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, destaca que os professores também podem receber a 14º e até 15º salário por meio da Gratificação por Resultado (GR) – o que também chama a atenção dos profissionais para o concurso.

“Nossos professores também têm um regime de férias diferenciado em relação a outros trabalhadores. São 30 dias, acrescidos de um recesso escolar que, na prática, totalizam 45 dias de descanso”, completa.

Atualmente, a Rede Estadual de Mato Grosso conta com cerca de 40 mil profissionais, sendo que 24,3 mil são professores que atuam nas 628 unidades educacionais, atendendo aproximadamente 320 mil alunos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Modelo implementado em Mato Grosso desperta interesse de outros Estados

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Uma comitiva de procuradores de estados, formada por representantes dos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pará, veio a Cuiabá conhecer o modelo de mutirão de conciliação ambiental desenvolvido em Mato Grosso, que já está em sua sexta edição. A visita técnica foi promovida pelo Grupo Nacional “Meio Ambiente e Sustentabilidade”, subgrupo do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

“A meu ver, a grande inovação do mutirão de conciliação ambiental de Mato Grosso é essa articulação entre os órgãos, contemplando todas as esferas, tanto de reparação do dano, civil, penal, administrativa. É uma organização sensacional e com certeza vamos replicá-la em nosso Estado”, ressaltou a coordenadora do grupo e procuradora do Estado de São Paulo, Amanda de Moraes Modotti.

A procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, Senise Freire Chacha, também elogiou a iniciativa. “Viemos aqui aprender para poder agir de uma forma também eficiente como a de vocês no nosso Estado. A ideia é pegar esse modelo para implementar lá. É uma forma bastante organizada e otimizada, onde várias instituições se integram, se articulam. Não é só bom para a pessoa jurídica e física, mas também para a coletividade, para o estado como um todo”, afirmou.

Tátilla Brito Pamplona, procuradora do Estado do Pará há 19 anos, adiantou que pretende sugerir ajustes na legislação paraense para implementação do modelo de Mato Grosso. “No Pará, fazemos a conciliação ambiental só em nível administrativo de Semas. O modelo de Mato Grosso, integrando a área administrativa com a esfera cível, criminal, Ministério Público e Judiciário é um modelo único”, destacou.

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Em Mato Grosso, o mutirão de conciliação ambiental é realizado por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.

Nesta 6ª edição do mutirão de conciliação ambiental 300 processos serão analisados. A Sema também está realizando atendimento ao público que tenha interesse em participar dos próximos mutirões. O evento começou na terça-feira (22) e se estenderá até a próxima semana, dia 29.

O atendimento ocorre no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, nos períodos matutino e vespertino.

Fonte: Governo MT – MT

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