Mato Grosso
Seduc e TJMT participam de projeto que une Justiça e Educação no combate à violência contra a mulher

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) firmou parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para desenvolver na rede estadual de ensino um projeto que visa combater a violência contra a mulher a partir das escolas.
A iniciativa, apresentada na noite desta quinta-feira (29.5), no TJMT, faz parte da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher e busca mobilizar a comunidade estudantil na reflexão crítica sobre o tema.
A proposta envolve a realização de um concurso escolar destinado aos alunos do 1° ao 9° ano, incentivando a produção de textos e obras artísticas em cinco categorias: dissertação argumentativa, poesia, carta fictícia, música (letra e melodia) e peça teatral ou vídeo.
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Seduc, Lucimeire Alves Cassiano, que representou o secretário de Educação, Alan Porto, reforçou o compromisso da pasta com o tema.
“Estamos trabalhando para construir um ambiente de paz. Atuamos contra o preconceito, contra a cultura da violência, contra o machismo. A educação é a chave para essa transformação”, declarou ela lembrando dados alarmantes. “Mato Grosso é um dos estados que mais mata mulheres. A gente só muda essa história por meio da educação”, completou.
Lucimeire destacou que, com a iniciativa, o TJMT e a Seduc almejam sensibilizar os jovens sobre a importância do respeito e da igualdade de gênero, utilizando a criatividade e a expressão artística como ferramentas de transformação social.
Segundo ela, a parceria entre o Judiciário e a Educação reforça a ideia de que a prevenção da violência deve começar na formação dos cidadãos desde cedo, promovendo um ambiente escolar que valoriza o diálogo e a empatia. Assim, o projeto não apenas busca conscientizar, mas também empoderar os estudantes a se tornarem agentes de mudança em suas comunidades.
O projeto é conduzido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) e envolve a capacitação de cerca de 130 diretores escolares, responsáveis por unidades de ensino das redes pública estadual e municipal.
A proposta inclui formação, ações pedagógicas e um concurso com foco no enfrentamento à violência de gênero, cuja premiação será realizada no dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
A coordenadora da Cemulher-MT e idealizadora do projeto, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve começar na infância e envolver toda a comunidade escolar.
“Esse é um tema que precisamos enfrentar com coragem e, só com iniciativas como esta, conseguiremos transformar essa cultura que desqualifica a mulher e ignora seus direitos fundamentais”, afirmou. Ela explicou que o projeto foi construído com base em sugestões das Secretarias de Educação do Estado e do Município, envolvendo alunos do 1º ao 9º ano. “Capacitaremos diretores, coordenadores e gestores escolares para que atuem como multiplicadores, levando o tema para professores, pais e alunos”.
A capacitação segue nesta sexta-feira (30), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário “Desembargador Atahide Monteiro da Silva”, com painéis e oficinas temáticas conduzidas por especialistas. Entre os temas, estão: direitos humanos, violência psicológica, redes sociais e misoginia, violência sexual, ambiente escolar e a atuação da Patrulha Maria da Penha.
Além de gestores, coordenadores, diretores de escolas municipais e estaduais, também participaram da abertura a vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, além de outras autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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