Mato Grosso
Seduc-MT garante vaga para todos os estudantes mas reforça prazo para matrícula
A rede estadual de ensino tem vagas para atender a todos os estudantes que queiram se matricular para o ano letivo de 2023, mas a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) orienta os pais a estarem atentos ao calendário de matrículas, que está sendo cumprido rigorosamente. De 9 a 13 de janeiro, o Portal Matrícula Web recebe cadastros de novos alunos. Também podem se matricular os desistentes ou aqueles que solicitaram transferência de uma unidade escolar para outra.
A partir do dia 16, as matrículas serão feitas unicamente de forma presencial. Os pais ou responsáveis devem procurar a secretaria da unidade. No caso de inexistência da vaga na escola desejada, devem procurar a assessoria pedagógica para encaminhamento a outra unidade escolar próxima, de modo que nenhum estudante fique fora da sala de aula. “O atendimento presencial nas escolas será das 8h às 18h. É importante ficar atento para não perder o prazo”, alerta a secretária adjunta de Gestão Regional (SAGR), Alcimaria Ataides da Costa.
Alcimaria reforça aos pais que fizeram a matrícula online a irem até a escola para entregar a documentação exigida. “Já realizamos as matrículas do Público Alvo da Educação Especial, além das rematrículas dos estudantes da rede. De 1º a 13 deste mês faremos as matrículas dos novos estudantes”.
Na confirmação presencial da matrícula, é preciso entregar cópias dos documentos pessoais dos pais ou responsáveis, CPF e certidão de nascimento ou casamento do estudante, fatura atualizada de energia elétrica da residência, tipo do grupo sanguíneo e Fator RH do estudante, cartão atualizado de vacina, atestado médico oftalmológico ou avaliação técnica de optometria apenas para o Ensino Fundamental, além do histórico escolar ou atestado de transferência.
Em caso de dúvidas, os pais poderão entrar em contato com a Seduc-MT por meio do 0800-0651717 ou encaminhar mensagens pelo ‘Fale Conosco’, do matrícula.seduc.mt.gov.br. No caso de o usuário esquecer a senha de acesso ao Portal matrícula Web, deverá solicitar a recuperação pelo mesmo portal. Caso tenha esquecido o e-mail que foi realizado o cadastro, a solicitação deve ser feita pelo 0800-651717.
Fonte: GOV MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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