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Mato Grosso

Sefaz apresenta balanço das entregas em audiência pública na Assembleia Legislativa

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, nesta quinta-feira (25.9), o balanço das metas físicas e orçamentárias referentes ao primeiro semestre de 2025. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

No relatório, a Sefaz destacou o andamento do Profisco II, as obras de modernização das unidades fazendárias e as ações de cidadania fiscal. As explicações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone.

O Profisco II é um programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União e contrapartida do Estado, que tem como objetivo contribuir para a sustentabilidade fiscal por meio da modernização da gestão fazendária, da administração tributária e da gestão do gasto público. O projeto conta com investimento do BID de US$ 56,2 milhões, além de US$ 6,2 milhões de recursos próprios da Sefaz.

“O Profisco tem um papel fundamental para garantir a sustentabilidade fiscal de Mato Grosso. Por meio dele, o Governo investe em modernização e inovação que vão além da administração interna e impactam diretamente o cidadão, que passa a contar com serviços mais ágeis, transparentes e acessíveis”, destacou o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

Entre as entregas do Profisco II realizadas no 1º semestre estão a contratação do data center do Governo do Estado, que vai fortalecer a estrutura tecnológica da administração pública, e a contratação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para modernizar e reformular o Portal da Transparência, tornando-o mais acessível, funcional e centrado na experiência do usuário.

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Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a Seplag, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e Mato Grosso Previdência (MTPrev).

Obras e Cidadania

Outro destaque foram as obras das unidades fazendárias. Das oito reformas previstas, três já foram concluídas: o prédio principal da secretaria e uma das guaritas de acesso, além de estarem em andamento as reformas da Escola Fazendária e dos postos fiscais de Cachimbo e Alto Araguaia. Os investimentos somam R$ 18,7 milhões em 2025.

“Essas ações são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho mais digno e eficiente para nossos servidores, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Nosso compromisso é monitorar de perto cada projeto, assegurando que os recursos sejam aplicados com a máxima eficiência”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do programa Nota MT, que registrou cerca de 55 mil novos usuários no 1º semestre. O programa também ampliou sua presença no interior com eventos de entrega de prêmios e cheques simbólicos aos sorteados e às entidades sociais indicadas por eles.

Desde sua criação, o Nota MT já distribuiu 64.897 prêmios em dinheiro, somando mais de R$ 45 milhões pagos aos cidadãos. Das 295 entidades cadastradas, 275 já receberam recursos, totalizando R$ 10,8 milhões repassados. Atualmente, são sorteados 1.010 prêmios mensais, com valores entre R$ 500 e R$ 100 mil.

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Além da Secretaria de Fazenda, 13 outros órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

BR-163 terá desvios de tráfego em Novo Progresso para montagem de passarela de pedestres neste domingo (2)

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Alterações ocorrerão entre os km 310 e 312, nos dois sentidos da rodovia, das 11h às 17h (horário de Brasília)

31 de julho de 2026 – A Via Brasil BR-163, concessionária responsável pela administração da BR-163/230 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), informa que realizará desvios de tráfego em Novo Progresso (PA) para a montagem de uma passarela de pedestres no km 310 da rodovia.

As alterações serão implantadas no domingo, 2 de agosto, entre os km 310 e 312 da BR-163, das 11h às 17h (horário de Brasília). Durante a execução dos trabalhos, os motoristas deverão utilizar rotas alternativas nos dois sentidos da via.

Sentido norte

O desvio terá início no acesso ao Posto Petronorte (km 310), direcionando os veículos para a via marginal da Avenida Dr. Izaias Antunes Ribeiro. O retorno à rodovia ocorrerá nas proximidades do Hotel Jaqueira, na Rua Tancredo Neves, por meio de um acesso provisório.

Sentido sul

O desvio começará no acesso ao Supermercado Rosseto (km 312), conduzindo os veículos para a via marginal da Avenida Orival Prazeres. O retorno à BR-163 ocorrerá nas proximidades do Posto Planalto (km 310).

Motoristas devem redobrar a atenção

Para garantir a segurança dos usuários e das equipes envolvidas na operação, a Via Brasil BR-163 implantará sinalização especial na área de intervenção e manterá equipes de apoio no local. Durante o período de execução dos trabalhos, os motoristas devem reduzir a velocidade, seguir a sinalização e respeitar os desvios implantados.

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A implantação da passarela integra os investimentos previstos no contrato de concessão e proporcionará mais segurança aos pedestres e aos usuários da rodovia, além de contribuir para a melhoria da mobilidade e da fluidez do tráfego na região.

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Mato Grosso

Sebrae/MT e Prefeitura de Sinop elaboram plano para impulsionar turismo de pesca

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Projeto pioneiro no estado busca mapear a cadeia da pesca esportiva e criar estratégias para consolidar Sinop como referência no turismo de pesca

Foto- Assessoria

Com objetivo de impulsionar o setor de pesca esportiva, que está em plena expansão em Sinop, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) e a Prefeitura Municipal elaboram o Plano de Desenvolvimento Setorial do Turismo de Pesca, uma iniciativa inédita no estado.
A primeira etapa do trabalho está sendo desenvolvida com a realização de entrevistas com condutores de turismo de pesca para levantar informações que subsidiarão a elaboração do plano. Segundo o gerente Regional Norte do Sebrae/MT, Volmir Contreira, essa etapa é fundamental para compreender o cenário da pesca esportiva em Sinop.
Contreira destacou que o turismo de pesca é uma atividade com grande potencial para gerar renda e fortalecer pequenos negócios. “Para que esse crescimento ocorra de forma organizada, é fundamental conhecer a realidade do setor. Esse plano está em construção para que fortaleça a cadeia produtiva da pesca esportiva em Sinop”.
O levantamento reúne informações de condutores de turismo de pesca, operadores turísticos, agências de turismo, lojas especializadas e demais empreendedores do segmento. A diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, ressalta que a participação dos profissionais é essencial para retratar o ambiente atual do setor.
Para a diretora, este é um momento em que cada participante pode contribuir diretamente com o futuro do turismo de pesca em Sinop. “Queremos construir um planejamento baseado na realidade local e na participação de quem conhece, vive e trabalha diariamente com essa atividade”, disse.
A expectativa das instituições é que o Plano de Desenvolvimento Setorial do Turismo de Pesca seja concluído ainda este ano.
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Mato Grosso

TCE-MT recomenda medidas para reforçar segurança do transporte escolar em Nova Mutum

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que a Prefeitura de Nova Mutum assegure a plena eficiência e segurança do transporte escolar no município. As orientações ampliam as medidas de adequações já implementadas pelo município após a Operação Transporte Escolar Seguro, realizada em 2025.

O direcionamento foi definido em decisão aprovada na sessão do Plenário Virtual de 20 de julho. Sob a relatoria do conselheiro Campos Neto, o levantamento identificou que a maioria das irregularidades apontadas durante a fiscalização ordenada já haviam sido corrigidas pela gestão municipal. “Convém enfatizar que, após apreciar a defesa apresentada pelo gestor, a equipe de auditoria entendeu que o município deu solução à maior parte dos problemas identificados”, sustentou o conselheiro.

Durante a fiscalização, foram inspecionados 16 veículos, nos quais foram avaliados itens como idade da frota, licenciamento dos veículos, presença da faixa horizontal indicativa de transporte escolar e funcionamento do cronotacógrafo (dispositivo que registra de forma automática a velocidade, a distância percorrida e o tempo de trabalho do motorista). Também foram verificados os cintos de segurança, extintores de incêndio, pneus, sistema de iluminação e demais itens de segurança, além da regularidade da documentação dos veículos e dos condutores, entre outros aspectos.

A equipe técnica constatou que a frota apresentou regularidade quanto à idade (entre 1 e 15 anos), ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo  (CRLV), às faixas indicativas “Escolar”, aos cintos de segurança, aos cronotacógrafos e estado dos pneus. Entretanto, foram identificadas falhas graves, como ausência do selo de inspeção semestral obrigatória do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) nos 16 veículos inspecionados e falhas na sinalização luminosa em um dos veículos.

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“Diante do cenário apresentado, cabe concluir que permaneceram nos autos falhas que precisam ser solucionadas, a fim de assegurar a plena eficiência e segurança do transporte escolar, serviço essencial para garantir o direito fundamental à educação”, destacou o Campos Neto.

TCE-MTDurante a fiscalização, foram inspecionados 16 veículos. Clique aqui para ampliar

Resultados positivos

Ao avaliar a regularidade dos condutores, a fiscalização apontou resultados positivos, com todos os condutores inspecionados possuindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria exigida (D ou E).

Com relação à certificação especializada, quase todos os motoristas, à exceção de um, apresentaram o certificado do curso para condução de escolares, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.

Transporte Escolar Seguro

A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada pelas Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex). Além de Nova Mutum, a fiscalização ocorreu em Cuiabá, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Lucas do Rio Verde, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e Sinop.

Os municípios foram escolhidos a partir de denúncias, representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar, realizada em 2020.

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