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Sefaz apresenta metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano em audiência pública

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As metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025 foram apresentadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) em audiência pública conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (29).

A prestação de contas revelou resultado nominal negativo de aproximadamente R$ 95 milhões no período, o valor representa a diferença entre receitas e despesas totais. Já o resultado primário foi positivo, no valor de cerca R$ 2,2 bilhões (dentro da meta fiscal de R$ – 3,9 bilhões). O número é resultado do recurso arrecadado com impostos, taxas e contribuições descontado o valor das despesas liquidadas, excluído o pagamento de juros e amortização da dívida pública.

O secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, afirmou que o resultado negativo já era esperado, uma vez que são contabilizadas todas as receitas de 2025, enquanto as despesas podem ser decorrentes de anos anteriores, mas que foram pagas no primeiro quadrimestre deste ano. “O estado pode ter um resultado negativo, porque ele pode usar receitas que arrecadou em anos anteriores e isso não entra na conta. Mas eu enfatizo que há lastro, há recurso financeiro para dar sustentação à continuidade dos investimentos e políticas públicas”, explicou.

No primeiro quadrimestre de 2025, a receita corrente ficou no valor foi de R$ 13,7 bilhões (aumento de 14,7% em relação ao período de 2024), enquanto a despesa corrente foi de R$ 8,8 bilhões, gerando um superávit de R$ 4,8 bilhões. Segundo Capistrano, isso não quer dizer que esse montante seja uma sobra. “Tivemos uma diferença positiva entre aquilo que nós recebemos de recursos e aquilo que nós efetivamente pagamos. Entretanto, nós temos já despesas contratadas, principalmente despesas com investimentos e com manutenção da máquina pública dos órgãos públicos estaduais”, salientou.

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Outro ponto de destaque foi o incremento na arrecadação registrado. Em comparação ao primeiro quadrimestre de 2024, o recurso arrecadado nos quatro primeiros meses de 2025 com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subiu 11,5% e ficou em R$ 4,7 bilhões.

“Os níveis de emprego do estado são satisfatórios e isso acaba impulsionando alguns segmentos, não só do serviço, do comércio, mas também da indústria. Isso reflete na nossa arrecadação. Também os investimentos que têm sido feitos na agricultura estadual possibilitaram que Mato Grosso tivesse um crescimento na sua arrecadação, principalmente no Fethab e no nosso principal tributo que é o ICMS”, disse o secretário adjunto de Orçamento Estadual. Para Capistrano, é importante manter o bom nível fiscal para garantir entregas como da BR-163, duplicação entre os municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso, e do Hospital Central de Alta Complexidade, a ser inaugurado este ano em Cuiabá.

Os dados apresentados também demonstram que as despesas com pessoal estão controladas em todos os poderes. No Executivo, o índice é de 36,86%, enquanto o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49% da receita corrente líquida. O Judiciário está em 3,52% de 6%, a Assembleia Legislativa em 1,26% de 1,77% de limite, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 1,12% de 1,23% e o Ministério Público 1,36% de 2%.

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“Eu fiquei muito satisfeito com os números apresentados”, avaliou o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB). “Temos um endividamento baixo, então temos uma possibilidade de ter mais endividamento. Se quisermos fazer empréstimos para obras de infraestrutura, na educação, na saúde, como construção de hospitais, nós temos crédito para isso. A receita tem sido superior ao que foi previsto, o que facilita para que tenhamos um superávit maior ao final do ano. Vimos só os primeiros quatro meses do ano, mas é um bom indicativo”, resumiu.

O parlamentar ainda fez questionamentos sobre renúncia fiscal. “Pedi uma mudança na hora da apresentação dos nossos incentivos fiscais, a renúncia do estado, para mostrar separadamente o que é a renúncia do setor produtivo e também o que é aquilo que vai direto no bolso do trabalhador, no bolso das pessoas, como a cesta básica cobrando zero de ICMS”, disse. As informações sobre o assunto estão disponíveis no site da Sefaz.

Fonte: ALMT – MT

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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