A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) retomará na próxima semana a série de palestras do Plantão Fiscal Itinerante no interior do Estado. O objetivo é levar aos contabilistas, contadores e contribuintes informações sobre as áreas fiscal e tributária, com destaque para o regime de estimativa simplificada. A secretária adjunta de Atendimento ao Cliente (SAAC), Maria Célia de Oliveira Pereira, estará na segunda-feira (29), às 19h, e terça-feira (30), às 10h, respectivamente, em Sinop e Lucas do Rio Verde.

O conteúdo programático das palestras aborda o Decreto 1.599/2018, que trouxe alterações no regime de estimativa simplificado. A nova regulamentação, publicada e divulgada pela pasta fazendária no mês de julho, passou a valer a partir de 1° de setembro e é aplicada aos contribuintes do comércio varejista e atacadista.

A grande novidade trazida pelo Decreto é o auto lançamento. Ou seja, os contribuintes, por meio dos seus contadores, vão calcular, declarar e recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que considerarem devido, conforme as notas fiscais movimentadas no mês.

A mudança na legislação visa simplificar e trazer segurança jurídica no lançamento do valor do imposto. Atualmente, a pasta fazendária é responsável por apurar, mensalmente, o ICMS e informar ao contribuinte o valor a ser recolhido, o que tem gerado um alto índice de processos tributários. Isso ocorre porque, hoje, quando há discordância do valor lançado o contribuinte formaliza, por meio de processo, pedido para a revisão do lançamento feito de ofício pela Sefaz.

O ciclo de palestras da Sefaz teve inicio no mês de agosto e já percorreu diversos municípios, como de Tangará da Serra, Pontes e Lacerda, Campos de Júlio e Comodoro, além da capital Cuiabá, reunindo mais de 400 participantes. Além de profissionais da área contábil, também podem participar contribuintes, empresários, entidades de classe e estudantes.

As palestras são gratuitas e possuem o formato de fórum, possibilitando que o público participe e dialogue com a Sefaz. A secretária estará acompanhada por servidores especializados no atendimento ao cliente e gestores da Sefaz.

Programação

O ciclo de palestras foi alinhado em reunião realizada, no inicio do mês de agosto, entre o secretário de Fazenda Rogério Gallo e representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Também participaram os presidentes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), do Sindicato dos Profissionais de Contabilidade (Sincon), da Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá).

Na ocasião, foi discutida a necessidade da Sefaz capacitar os profissionais da área contábil visando diminuir sobremaneira os conflitos administrativos entre o contribuinte e o fisco estadual e, principalmente, disseminar entre a categoria as alterações promovidas pela pasta fazendária.

Cada evento, desse ciclo de palestras, é organizado por cada Regional de Atendimento ao Cliente da Sefaz. Os encontros são realizados em “municípios sedes”, de forma a oportunizar que contabilistas das cidades circunvizinhas também participem.

Programação – Região Norte

Município sede: Sinop

Data: 29 de outubro, às 19 horas

Local: Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop

Município sede: Lucas do Rio Verde

Data: 30 de outubro, às 10 horas

Local: Câmara de Vereadores