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Sefaz, Seplag, PGE e Polícia Militar aderem ao programa Integridade MT

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As Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Gestão (Seplag), a Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Militar firmaram, nesta quinta-feira (02.05), adesão ao programa de Integridade Pública de Mato Grosso.

Desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado, o programa congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta, fazendo com que a administração pública estadual não se desvie do seu objetivo de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

Durante as reuniões para assinatura do termo, o secretário controlador-geral da CGE, Paulo Farias, explicou aos titulares das instituições como funciona o programa e qual seu objetivo. “A CGE atuará juntamente com vocês de maneira preventiva, ajudando e prestando consultoria na elaboração do plano de integridade e realizando treinamento”.

O titular da Seplag, Basilio Bezerra, ressaltou que a adesão é um passo significativo para fortalecer ainda mais a gestão.

“Estamos comprometidos com a transparência e a ética em todas as nossas ações. A adesão ao programa é um passo significativo para garantir que nossos processos sejam pautados pelos mais altos padrões de integridade. Estamos empenhados em promover uma cultura organizacional baseada na honestidade e na responsabilidade, visando sempre o bem-estar da população e a prestação de serviços públicos de excelência”, disse.
 

Mato Grosso é o estado brasileiro que já tem o maior número de órgãos participantes de um programa nestes moldes. No total, 36 instituições já assinaram a adesão e já estão desenvolvendo o plano, sendo que três já concluíram o documento. São elas a própria CGE, a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer (Secel).
 

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que a Sefaz já possui em sua estrutura um Comitê de Riscos, Integridade e Controles Internos, cujas atribuições incluem a disseminação da cultura de integridade dentro da organização. Com a adesão ao programa da CGE, essas ações serão intensificadas.

“A Sefaz, por meio desse comitê, estabeleceu uma base sólida de diretrizes e política de integridade. Agora, ao aderirmos ao programa Integridade MT, estamos nos empenhando ainda mais em fortalecer os pilares da transparência e ética, contribuindo para a prevenção de irregularidades, além de promover mais eficiência na entrega das políticas públicas”, afirmou.

A Controladoria criou uma abordagem pré-definida de atuação, que pode ser adaptada ao contexto organizacional da instituição que está desenvolvendo o programa. A iniciativa fomenta uma atuação mais efetiva do órgão em agregar valor e ter uma posição propositiva em questões relativas à governança, riscos e controles. A CGE presta consultoria na realização desse trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, destacou a importância da adesão da instituição ao programa.

“É de extrema importância estarmos unidos em prol de uma boa prestação de serviço público, com boas práticas que auxiliem na eficiência do trabalho e combate às irregularidades e desvios de conduta. Aqui na Polícia Militar continuaremos, com o apoio do programa de Integridade, a realizar um trabalho eficiente, com transparência, gerando resultados positivos e, ainda mais, a confiança do cidadão de bem”, ressaltou.

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O modelo de consultoria em compliance e integridade é da CGE, porém a execução do plano de integridade é de competência de cada gestor.
 

“Gostaria de parabenizar a CGE pela iniciativa de levar esta ferramenta a todos os órgãos do Poder Executivo Estadual. A integridade deve ser a base dos trabalhos desenvolvidos não somente pela PGE, mas por todos da administração pública estadual. Então, participar deste programa reafirma nosso compromisso com a honestidade e a responsabilidade em todas as nossas ações. Este é um passo significativo para aprimorar nossas atividades e assegurar a continuidade da prestação de serviços ao cidadão mato-grossense com o mais alto padrão de integridade e respeito”, finalizou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Fonte: PM MT – MT

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Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis

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A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em Rondonópolis (MT), foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal, manteve a prisão preventiva do militar, que buscava o atual companheiro de sua ex-namorada. Os advogados pleiteavam a substituição da pena por prisão domiciliar combinada com monitoramento eletrônico e tratamento psiquiátrico, alegando que o acusado sofre de transtornos mentais e necessita de acompanhamento especializado.

O episódio, ocorrido na noite de 2 de abril, gerou pânico entre os moradores da região. Conforme os autos, uma testemunha relatou à Polícia Civil que precisou correr para se proteger com o filho pequeno nos braços assim que os tiros começaram. No local do atentado, a perícia recolheu oito cartuchos deflagrados de calibre 12, e o cão da família acabou baleado na perna. O bombeiro foi identificado por meio de câmeras de segurança e, posteriormente, apresentou-se à delegacia com o auxílio de um sargento da corporação, resultando em uma denúncia formal pelos crimes de disparo de arma de fogo e maus-tratos a animais.

Ao avaliar o pedido de habeas corpus, o desembargador considerou a prisão preventiva legítima e necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta do agente. O magistrado destacou que o tribunal de segunda instância não poderia atropelar a análise do juiz de origem em Rondonópolis, que ainda avalia a aplicação de medidas cautelares alternativas. Além disso, o argumento defensivo sobre a demora na realização da perícia psiquiátrica — agendada apenas para agosto — não foi conhecido nesta ação, sob a justificativa técnica de que não se deve misturar debates sobre a legalidade da prisão com a celeridade de exames de insanidade mental em um mesmo recurso.

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Apesar de manter a detenção, o Judiciário demonstrou atenção às condições de saúde do réu. No despacho, o desembargador determinou que a direção da unidade prisional onde o militar está encarcerado preste informações detalhadas, no prazo legal, sobre a estrutura de atendimento interno. O estabelecimento penal deverá esclarecer se dispõe de profissionais habilitados nas áreas de psicologia e psiquiatria, se o paciente já está recebendo o devido acompanhamento especializado e qual tem sido a sua resposta clínica ao tratamento oferecido.

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que estavam estacionadas no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-163, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).

A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada após o fogo começar em uma das carretas e se alastrar para os outros dois veículos, que estavam vazios no momento da ocorrência. Conforme informações no local, as chamas tiveram início no veículo estacionado ao centro e se propagaram rapidamente para as carretas ao lado devido à proximidade entre elas.

Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava em grandes proporções. Os militares iniciaram imediatamente o combate às chamas e conseguiram controlar e extinguir o fogo, evitando que o incêndio atingisse estruturas próximas ao posto de combustíveis.

Após a extinção das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e garantir a segurança da área. Não há informações sobre as causas do incêndio.

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Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças

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Durante patrulhamento em Alto Garças, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia anônima informando sobre um possível ponto de comércio de entorpecentes em uma residência localizada na Avenida Mato Grosso, abaixo de um supermercado nesta terça-feira (26).

Ao chegar ao local, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo da residência. Durante a abordagem, um dos suspeitos desobedeceu às ordens da equipe policial e avançou em direção aos militares com a mão na cintura, sendo necessário efetuar dois disparos de arma de fogo para cessar a possível agressão.

Na sequência, o suspeito retirou um aparelho celular da cintura e o arremessou ao chão, danificando o objeto, vindo posteriormente a se deitar no solo. Outro suspeito também apresentou resistência, retirando um objeto da cintura e o lançando sobre o telhado de uma residência vizinha. Apesar das buscas realizadas, o material não foi localizado. A terceira suspeita colaborou com a ação policial.

Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram três porções análogas à maconha, um rolo de papel filme utilizado para embalo da substância, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 704,50 em espécie.

Todos os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Garças para as providências cabíveis.

Nenhum dos suspeitos foi atingido pelos disparos, sendo todos apresentados sem lesões corporais.

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