Mato Grosso
Sejus acompanha entrega de materiais adquiridos por familiares para reeducandos

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) acompanhou no início desta semana a entrega da primeira leva de produtos de assistência material autorizados aos reeeducandos, conforme previsto na regulamentação dos Centros de Comercialização de Material Complementar (Cecomac) para as unidades penais do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. As primeiras entregas foram realizadas em unidades prisionais de Cuiabá.
O Cecomac foi instituído pelo Decreto Estadual 1593, publicado em 7 de agosto deste ano no Diário Oficial do Estado. O documento regulamenta o funcionamento, a concessão para a exploração comercial, forma de funcionamento e medidas de fiscalização dos Centros de Comercialização de Material Complementar.
“À Sejus cabe a regulamentação e definição dos critérios dos itens permitidos para a compra, como quantidades, unidades de medidas, periodicidade; e ainda, zelar pela segurança e controle dentro do ambiente prisional. A Secretaria não administra a compra e tampouco é responsável pela entrega”, pontuou o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato.
Os centros de comercialização serão geridos pela Federação dos Conselhos da Comunidade ou pelo Conselho da Comunidade da comarca correspondente e a comercialização virtual deverá utilizar sistema informatizado próprio, integrado ao Sistema de Gestão Penitenciária, com funcionalidades como controle individualizado por pessoa privada de liberdade; cadastro de compradores autorizados com CPF, limites de itens e frequência de compras, conforme definição da Sejus; rastreabilidade completa das transações e emissão de comprovantes.
O decreto estabelece ainda que os preços das mercadorias comercializadas deverão ser fixados com base no valor constante da nota fiscal de aquisição, acrescido de, no máximo 30%, a título de cobertura de custos administrativos e operacionais.
A Portaria 93/2025 da Secretaria de Justiça, publicada em 09 de dezembro, traz a relação dos itens permitidos, assim como quantidades, unidades de medidas e periodicidades para aquisições. A Sejus também fará a atualização da relação de produtos sempre que necessário, considerando critérios de segurança, oferta comercial, padronização e necessidade das pessoas privadas de liberdade.
“As quantidades estabelecidas e o controle de preços são fundamentais para que se evite o comércio ilegal entre os reeducandos, prática que já aconteceu dentro das unidades prisionais em anos anteriores”, pontuou o secretário de Justiça.
Entregas na capital
A secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, esteve na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, onde foi feita a primeira leva de entrega de materiais e destacou que a Pasta vai monitorar a efetividade do serviço e a segurança da entrada de mercadorias nas unidades penais. “A Secretaria Adjunta está atenta à entrega dos produtos conforme as unidades já autorizadas, de forma a garantir a transparência das atividades dentro dos estabelecimentos penais”, afirmou a gestora.
Também na segunda-feira (15), reeducandos do Centro de Ressocialização de Várzea Grande e da ala dos trabalhadores da Penitenciária Central do Estado receberam os produtos adquiridos por familiares.
Todos carregamentos passam pela inspeção eletrônica nos equipamentos de raio-x das unidades prisionais. Os produtos entregues em unidades prisionais da Capital foram comprados pelas famílias em uma plataforma gerida pelo Conselho da Comunidade de Execução Penal das Comarcas de Cuiabá e de Várzea Grande, que é responsável pela administração das compras e as entregas.
Fiscalização
Os locais de venda de produtos e objetos permitidos, a comercialização dos produtos e a destinação dos recursos arrecadados será realizada pela Secretaria de Estado de Justiça, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno e externo.
Bimestralmente, a federação ou os Conselhos da Comunidade deverão encaminhar à Sejus a documentação comprobatória da comercialização realizada no respectivo período.
A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e a Corregedoria-Geral da Sejus terão livre acesso aos estabelecimentos comerciais nas unidades penais, podendo fiscalizar, a qualquer tempo e sem aviso prévio as mercadorias, livros contábeis e registros fiscais e o cumprimento das normas descritas no decreto.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Adolescentes são apreendidos pela PM por homicídio de jovem em Cáceres

Policiais militares do 6º Comando Regional apreenderam, na tarde deste sábado (17.1), dois adolescentes, ambos de 17 anos, suspeitos de envolvimento no homicídio de Murilo Pessoa Teixeira, de 14 anos, e na tentativa de homicídio contra de um homem de 19 anos, em Cáceres.
A ocorrência foi registrada por volta das 14h, quando as equipes policiais foram acionadas para uma situação de homicídio no bairro Jardim Padre Paulo.
No local do crime, os policiais interviram em uma situação de linchamento contra um dos suspeitos, que apresentava diversas lesões corporais. O adolescente foi contido, detido e encaminhado ao Hospital Regional de Cáceres para atendimento médico.
Durante as diligências, os militares receberam informações de que uma segunda pessoa envolvida havia fugido do local em um motocicleta. No decorrer da apuração, testemunhas relataram ainda a participação de uma adolescente, apontada como possível mandante do crime. Com apoio do serviço de inteligência, a suspeita foi localizada em sua residência, onde foi apreendida e conduzida à delegacia.
Ainda no local do crime, os moradores entregaram aos policiais as armas de fogo utilizadas no homicídio, que haviam sido descartadas durante a fuga. O local do homicídio foi devidamente isolado e preservado para os trabalhos da Polícia Judiciária Civil e da Politec.
Ao todo, foram apreendidos dois revólveres, munições de calibres .32 e .357, além de um aparelho celular. Todos os envolvidos e os materiais apreendidos foram encaminhados para a 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Cáceres, para as devidas providências que o caso requer.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Defesa Civil leva materiais emergenciais a Colniza após chuvas intensas

A Defesa Civil de Mato Grosso enviou, nesta semana, materiais de ajuda humanitária ao município de Colniza, atendendo à população afetada pelas chuvas intensas registradas na primeira semana de janeiro.
Foram encaminhados ao município 20 colchões, 50 cestas de alimentos, com kits de higiene e limpeza, e uma caixa d’água. Os materiais foram entregues nessa sexta-feira (16.1).
Conforme a Coordenadoria de Defesa Civil do município, a cidade registrou um acumulado de cerca de 110 milímetros de chuva em poucas horas, e pelo menos 31 residências sofreram danos devido às chuvas.
Desde o início das chuvas, a Defesa Civil do Estado está auxiliando o município com orientações técnicas e monitoramento. A Prefeitura também recebe alertas antecipados sobre as condições climáticas previstas para a cidade.
Ajuda imediata
Também nesta semana a Defesa Civil estadual encaminhou materiais de ajuda imediata para apoio a uma família de São Pedro da Cipa, que também teve a casa afetada por alagamento provocado pela chuva forte. Foram encaminhados colchões, alimentos e telhas.
O envio de materiais aos municípios atingidos por desastres reforça o compromisso do Governo do Estado com a proteção social e o suporte emergencial à população em situação de vulnerabilidade.
A Defesa Civil segue monitorando os municípios do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Unemat implanta cinco novos doutorados e amplia captação de recursos para pesquisa

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) consolidou, entre 2023 e 2025, um novo capítulo em sua história acadêmica. A instituição viveu um ciclo de expansão na pós-graduação stricto sensu, aprovando e implantando cinco novos cursos de Doutorado e aprovando Mestrado a ser implantado em 2026.
O avanço não foi apenas quantitativo. Em 2022, a Unemat elevou sua nota média geral na Avaliação Quadrienal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), saltando de 3,47 para 4,09.
Esse crescimento qualitativo permitiu que a Universidade acessasse, pela primeira vez, fontes de financiamento federais antes restritas, como recursos específicos do Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap) e editais da Chamada Universal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), garantindo mais verba para equipamentos e bolsas.
Novos doutorados
A estratégia da Unemat focou na redução das assimetrias regionais, levando a formação de doutores para além da sede. As aprovações recentes contemplaram:
- Doutorado Profissional de História (Cáceres): Primeiro curso de doutorado profissional ofertado na Unemat
- Doutorado em Ensino de Ciências e Matemática (Barra do Bugres): Consolidando o câmpus como referência na área de Exatas.
- Doutorado em Educação (Cáceres): Fortalecendo a formação de pesquisadores na área de Humanas.
- Doutorado em Geografia (Cáceres): Ampliando a pesquisa sobre território e meio ambiente.
- Doutorado em Letras (Sinop): O primeiro curso de doutorado do câmpus de Sinop, atendendo uma demanda histórica da região Norte do estado.
Além destes, a Unemat inovou ao aprovar o Mestrado Profissional em Processos e Tecnologias Educacionais em Rede – ProfEducatec (Alto Araguaia).
Com as novas implantações, a Unemat atinge uma capilaridade impressionante na produção científica. Atualmente, a instituição oferta 36 cursos de pós-graduação stricto sensu, distribuídos em 27 Programas de Pós-Graduação, sendo:
Mestrados (24 cursos):
- 11 Acadêmicos
- 01 Profissional
- 12 Profissionais em Rede Nacional
Doutorados (12 cursos):
- 08 Acadêmicos
- 03 Acadêmicos em Rede
- 01 Profissional em Rede
A expansão da pós-graduação representa o fortalecimento da ciência mato-grossense e beneficia diretamente a população, uma vez que as pesquisas desenvolvidas nesses programas buscam soluções para problemas locais, da saúde à agricultura, passando pela educação básica e preservação ambiental.
Fonte: Governo MT – MT
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