Mato Grosso
Sem crédito constituído, monitoramento de preterição em pagamento é arquivado
| Assunto:Monitoramento Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer |
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| LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO |
DETALHES DO PROCESSO |
| INTEIRO TEOR |
| VOTO DO RELATOR |
| ASSISTA AO JULGAMENTO |
A ausência de crédito regularmente constituído justificou a decisão do Pleno do Tribunal de Contas de arquivar Monitoramento que teve por objeto apurar se houve a preterição da ordem cronológica e pagamento de juros e multas por atraso nos pagamentos relativos ao Contrato n.º 99/2015, pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, sob a gestão de Marioneide Angélica Kliemaschewsk, à empresa credora Sal Aluguel de Carros Ltda.
O Monitoramento (Processo nº 241350/2018) resultou do Julgamento Singular nº. 193/LCP/2017, proferido nos autos da Representação de Natureza Externa nº. 19.133-7/2016. Com base na consulta efetuada pela equipe técnica ao Sistema Fiplan, comprovou-se que foram realizados pagamentos no valor total de R$ 220.601,40 para a referida empresa pertinente aos serviços prestados no período de 15/12/2015 a abril/2016.
A consulta apontou, ainda, que constam inscritos em restos a pagar o valor de R$
357.068,50 em favor da credora, referente ao exercício de 2016, até a data da pesquisa, em 24/01/2019. Ressaltou que se referem a restos a pagar não processados, não havendo qualquer liquidação das despesas questionadas.
No voto pelo arquivamento, o relator do Monitoramento, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, explicou que os Restos a Pagar de Despesa Não Processada são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho foi emitido, porém permanece condicionado a determinado fato indispensável à sua regular liquidação.
“Desta feita, anuo com os entendimentos técnico e ministerial, na medida em que a ausência de liquidação obsta o seu adimplemento, uma vez que os créditos não estão regularmente constituídos ou reconhecidos pela Seduc em favor da empresa. Assim, considero que não há como concluir que houve o descumprimento da ordem cronológica nos pagamentos, na medida em que as despesas sequer foram liquidadas, de modo a tornar o crédito certo, líquido e exigível”, acrescentou o conselheiro relator.
Quanto ao possível pagamento de juros e multas por atraso nos pagamentos relativos ao Contrato n.º 99/2015, pela Seduc à empresa Sal Aluguel de Carros Ltda., o conselheiro decidiu acompanhar as manifestações técnica e ministerial, tendo em vista que a competência fiscalizatória do TCE é exercida quando realizado o pagamento em prejuízos aos cofres públicos, ou na sua eminência. E, no caso dos autos, não houve a constituição formal do crédito, e consequentemente, o seu pagamento. “Assim, até o presente momento, não há o que ser fiscalizado por este Tribunal, considerando que o crédito não foi liquidado, etapa inerente à obrigação de pagamento”, concluiu.
Mato Grosso
Retorno da BR-364 é interditado durante recuperação de ponte sobre o Rio São Lourenço

Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT
Mato Grosso
Entrega dos kits da Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink começam nesta quinta-feira (20/08)
No ato da retirada do kit o participante deverá doar um quilo de alimento não-perecível (exceto sal)

O clima de expectativa já tomou conta dos 2 mil atletas inscritos na Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink e antes de encarar o percurso no domingo (23/08), os participantes terão o compromisso nesta quinta-feira (20/08), com o início da entrega dos kits de prova em um espaço exclusivo do evento no Atacadão do Porto, em Cuiabá.
A organização preparou um cronograma especial em três dias para garantir comodidade e agilidade aos participantes: nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta-feira), das 9h às 19h e 22 de agosto (sábado), das 9h às 13 horas.
O kit oficial do atleta é para lá de completo, onde inclui a camiseta oficial da prova, sacochila, número de peito com chip de cronometragem, copo exclusivo colecionável, uma unidade do Infinity Energy Drink Sem Açúcar e brindes oferecidos pelos patrocinadores do evento.
Com o número no peito e chip de cronometragem garantidos, o foco total será para o dia do desafio de 6 quilômetros no domingo. A largada pontual está marcada para às 06h30, em frente à sede da fábrica de Refrigerantes Marajá, em Várzea Grande, que também servirá como ponto de chegada. O evento é alusivo ao aniversário de 63 anos de fundação da empresa.
A recomendação da organização é que os corredores cheguem com antecedência para o aquecimento inicial e hidratação.
Mato Grosso
Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina

Foto-Assessoria
Na tarde desta quinta-feira (13/08), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT) realizou uma visita técnica e de imersão no recém-inaugurado Sesi Experience – Centro Avançado de Segurança do Trabalho, localizado em anexo às dependências da sede do Serviço Social da Indústria de Rondonópolis.
Antes do tour técnico, os associados participaram de uma breve palestra sobre os detalhes e o potencial de aprendizado do CT, que recebeu um investimento total de 12 milhões de reais. Na sequência, eles seguiram para o centro, onde passaram por experiências que simulam situações reais de acidentes de trabalho e momentos críticos.
Para o gestor regional de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Mato Grosso, Márcio Alves, este foi o primeiro grupo de empresários a realizar a imersão no centro avançado. “Eles puderam presenciar toda a tecnologia voltada para a segurança do trabalho. Os equipamentos proporcionam uma imersão do trabalhador ao utilizar de forma correta tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto os de proteção individual”, explicou.
Ainda segundo Márcio Alves, esses cenários e equipamentos fazem com que se mude o formato e a abordagem do trabalhador quanto à importância de prevenir a sua saúde e a sua segurança. “Aqui o foco é trazer essa experiência, onde o trabalhador vai poder fazer a utilização de forma correta do equipamento de segurança individual e voltar para sua rotina, na qual ele vai conseguir utilizar da melhor forma possível esse equipamento, fazendo uma imersão nesse ambiente saudável e seguro”, finalizou.
O engenheiro civil e proprietário da empresa Plano Sul, Rafael Francisco Lopes Machado, foi um dos associados que fizeram a visita técnica ao Sesi Experience. “Foi uma experiência incrível, acredito que fora do normal. Nunca vi algo parecido, porque existe de fato uma imersão e é possível vivenciar situações em que sentimos estar passando pelo risco e aprendemos como não passar por eles na vida cotidiana e na operação da obra”, destacou.
Sesi Experience — O maior centro de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho da América Latina e o primeiro do Brasil, o Sesi Experience, fica em Rondonópolis. O complexo tem a missão de transformar a forma como as empresas capacitam seus trabalhadores, reunindo treinamentos que vão desde instalações elétricas e espaços confinados até o trabalho em altura. Para isso, utiliza tecnologia coreana imersiva para reproduzir situações reais de risco sem expor os participantes ao perigo. Idealizado pelo Sesi MT, a estrutura permite que o colaborador vivencie cenários críticos, aprenda a identificar riscos e adote os procedimentos corretos de segurança em um ambiente totalmente controlado.
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