Mato Grosso
Sema apreende 51 quilos de pescado em operações no Pantanal
Equipes de Fiscalização da coordenadoria de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e Polícia Militar do 1º Comando Regional de Cuiabá e 3ª Companhia Independente de Polícia Miliar (CIPM) de Santo Antônio do Leverger apreenderam 51 quilos de pescado em operações realizadas no Pantanal Mato-Grossense nesta quinta-feira (03.08). Os peixes apreendidos são da espécie cachara, jurupoca e pintado. As multas aplicadas foram no valor de R$27 mil.
Em patrulhamento terrestre na estrada vicinal de acesso a comunidade Estirão Comprido, a equipe abordou um veículo que transportava 22 kg de pescado das espécies cachara e jurupoca. O pescado era transportado sem documentação e o proprietário recebeu uma multa de R$12,4 mil além da apreensão do veículo e pescado. Os peixes foram doados para o centro espírita em Barão de Melgaço.
Outra fiscalização que aconteceu no Encontro das Águas realizou apreensões em que uma embarcação abordada cujo ocupante não possuía a carteira de pescador e recebeu uma multa de R$ 15 mil. Foram apreendidos 29 kg das espécies pintado e cachara, 1 barco de alumínio de 6 metros, 1 tanque de combustível e 1 motor de popa Mercury 30 hp. O pescado apreendido foi doado a APAE de Poconé. A carteira de pesca é de porte obrigatório para pescadores amadores e o documento pode ser emitido no site da Sema.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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