Mato Grosso
Desenvolve MT realiza a 2º entrega de títulos definitivos no CPA
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Agência de Fomento – Desenvolve MT, entregou na noite desta quinta-feira (22.11), a 2º etapa de títulos definitivos do Programa ‘Endereço Certo’, para as famílias que moram na região da Grande Morada da Serra, em Cuiabá. A solenidade realizada na Paróquia Coração Imaculado de Maria, na Av. Garça Real nº 905, quadra 133, no CPA IV.
Nesta etapa, cerca de 700 famílias receberam o documento do imóvel do conjunto habitacional das casas da extinta Companhia de Habitação do Estado de Mato Grosso (Cohab/MT). Somando com a primeira entrega em junho deste ano, o número de mutuários contemplados chega a 3.700 só nos bairros do CPA I, II, III e IV.
O presidente da Desenvolve MT, José Adolpho Vieira, que participa de todo o processo do ‘Endereço Certo’, diz que a regularização imobiliária é uma vitória para as famílias mato-grossenses e para todos que trabalham em prol desta grande ação. “Este é um programa histórico, que ficará marcado na trajetória politica de Mato Grosso e na memória do cidadão que por anos esperavam a escritura do seu imóvel”, falou Adolpho.
Além dos benefícios que o mutuário passa a ter depois de escriturar a casa; em Cuiabá o morador pagará apenas um valor simbólico referente ao Imposto sobre Transmissão de Bens do Imóvel (ITBI). Em agosto deste ano a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 445/2018, que reduz em 0,01% a alíquota do ITBI.
Após esperar por 39 anos Edir Paim se emocionou ao receber o documento. “Se passaram anos da minha vida esperando este documento que por vários motivos não consegui regularizar. Hoje, eu e minha filha, estamos completamente felizes”, vibrou de emoção a aposentada.
Desde março deste ano, o Programa ‘Endereço Certo’ já beneficiou mais de 8.500 famílias que moram nos conjuntos habitacionais das casas da extinta Cohab. De acordo com José Adolpho, o objetivo é chegar ao total de 10 mil títulos até dezembro.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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