Mato Grosso
Sema lança Sistema de Logística Reversa e estima alcançar mais de 200 mil empresas em MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) lançou, nesta segunda-feira (30.6), o Sistema de Logística Reversa (SISREV) para as empresas cadastrarem os planos de retorno das embalagens recicláveis depois de utilizado pelo consumidor final.
Segundo a Sema, o sistema deve alcançar mais de 200 mil indústrias ou empresas que fabricam ou comercializam produtos que geram embalagens recicláveis pós-consumo em Mato Grosso. A estimativa inicial é feita com base na quantidade de relatórios recebidos pelo órgão ambiental desde 2023.
A logística reversa envolve a coleta, o transporte, o processamento e a destinação final de produtos, embalagens e resíduos, buscando a reutilização, reciclagem ou descarte correto. O foco do sistema é a melhoria da rastreabilidade, eficiência e transparência da política estadual de resíduos sólidos.
O governador em exercício, Otaviano Pivetta, falou sobre a importância do programa que vem sendo implementado em Mato Grosso e destacou a necessidade de envolvimento dos gestores municipais.
“O prefeito é quem domina a cidade, é ele quem conhece a real necessidade de seu município. O Estado tem disposição e vontade de apoiar os municípios que se prontificarem a fazer a coleta seletiva, a logística reversa, evitando a contaminação do meio ambiente”, afirmou.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o sistema possibilitará maior eficácia à gestão da logística reversa em Mato Grosso. A plataforma, cedida gratuitamente à Sema pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), tem como objetivo o recebimento, processamento e gestão dos Planos de Logística Reversa e dos Relatórios de Desempenho Ambiental por parte das empresas.
“A primeira regulamentação da logística reversa em nosso Estado aconteceu em 2023. A implementação do Sisrev traz uma nova realidade, que é efetivamente a digitalização desses dados. Mato Grosso é protagonista nessa iniciativa e recebemos o sistema para tornar mais eficiente o projeto como um todo”, destacou.
Segundo o gerente de gestão de resíduos da Sema, Ricardo Carneiro, o sistema é autodeclaratório. A empresa, indústria ou comércio deverão indicar a quantidade de produtos disponibilizados no mercado e o percentual que retornou à ela depois do consumo.
“A adesão ao sistema é obrigatória, mas, nesse momento, a nossa preocupação é buscar essas empresas. Vamos fazer essa busca ativa e o cruzamento de dados com a Secretaria de Estado de Fazenda. Com base nesse levantamento, teremos a lista das empresas que já apresentaram relatórios e das que não apresentaram”, explicou.
O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Cezar Pereira Rangel, enfatizou que o sistema vai facilitar a atuação das empresas que participam da logística reversa. “Com o sistema, as empresas terão condições de cumprir melhor esse papel em relação à documentação e verificação da logística reversa”, concluiu.
Acesse o sistema: https://sisrev.sema.mt.gov.br/
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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