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Mato Grosso

Sema-MT recebeu 825 animais silvestres para tratamento e soltura no último ano

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A Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) recebeu 825 animais silvestres, em 2022, para tratamento e soltura no ambiente natural. Estes animais são provenientes de ações de fiscalização de animais, resgates de atropelamentos ou outro dano à saúde animal, e entrega voluntária feita pelo cidadão.

Do total, 247 foram resgatados pela Sema, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF), o que representa a maioria dos animais que passaram pelos cuidados do setor. Foram entregues de forma voluntária pela população 206 animais e 230 vieram de apreensões. 

Do total de animais recolhidos, 491 foram devolvidos à natureza após triagem e tratamento. O restante está sob cuidados especiais, com guardiões, nas dependências do Batalhão Ambiental, ou então vieram a óbito após resgate.

Entre as principais espécies recebidas estão aves (623), como araras, papagaios, canários, corujas, garças; mamíferos (135), com destaque para seis onças-pintadas, 18 tamanduás bandeira, 19 primatas, entre outras espécies; e repteis (67), sendo 15 serpentes, 48 entre jabutis, tracajá e atartaruagas, além de jacarés, iguanas, entre outros. 

Os animais foram atendidos pelas quatro clinicas credenciadas neste ano para atendimento aos animais silvestres, uma delas em Várzea Grande, e outras três no interior do estado: Barra do Garças, Sorriso e Confresa. A Sema formalizou também uma parceria com o Hospital Veterinário da Universidade Federal de Mato Grosso (Hovet/UFMT) para atendimento. 

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Conforme a analista de meio ambiente da Sema, Neusa Arenhart, o serviço oferecido pelo Estado e o credenciamento das clínicas são vitais para o atendimento das espécies que são impactadas pelas atividades antrópicas, como desmatamento, grandes empreendimentos, atropelamentos e demais atividades.

“Para a Sema, o credenciamento de clínicas é essencial para cumprir sua missão na proteção e conservação dos animais. Mesmo sendo uma ação emergencial, é necessário e importante manter e aumentar as clínicas credenciadas até que o Centro de Triagem e Reabilidação de Animais Silvestres (Cetras) seja implantado no estado”, avalia. 

A obra de construção do Cetras foi licitada em dezembro de 2022. Para a unidade, localizada em Cuiabá, está prevista a construção de um Hospital Veterinário Estadual, recintos para área de quarentena de animais silvestres e estacionamento.

Outras ações de proteção da fauna

A analista destaca também a criação do Departamento de Proteção, Defesa e Direito Animais, pelo decreto federal 11.349/2023, de 1º de janeiro. “A Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros deve se adiantar de forma proativa ao que prevê o decreto, ser a protagonista nas ações de proteção e defesa dos animais, junto com seus parceiros, colaboradores e demais instituições, dentro das novas atribuições decretadas”, afirma. 

Neste ano, o setor também iniciou o programa de Monitoramento da Fauna Silvestre da Estrada Transpantaneira. A ação coleta dados sobre os animais captando imagens com câmeras trap, sem a interação direta que causa uma série de riscos para a vida selvagem. Além de monitorar a saúde dos animais avistados, é possível registrar os hábitos das espécies do Pantanal, emitir documentos técnicos e verificar a presença e a incidência de espécies ameaçadas de extinção.

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A Sema atua também no Apoio à Conservação da Arara Azul, na região do Perigara, Barão de Melgaço, Pantanal. O objetivo é registrar e adequar ninhos naturais e artificiais utilizados pela espécie na região para auxiliar na sobrevivência dos filhotes. Houve 78 monitoramentos dos 37 ninhos identificados apenas nesta localidade. O projeto executado pelo Instituto Arara Azul que atua na conservação das araras também em Mato Grosso do Sul.

Também é feito pelo setor o plano de ação para atendimento emergencial de animais silvestres em caso de emergências ambientais. Para isso, é feito o monitoramento das condições da disponibilidade de água antes, e durante, a estiagem, além do monitoramento dos animais e reuniões com outras entidades empenhadas na proteção da fauna.

A coordenadoria está finalizando as tratativas para o monitoramento reprodutivo dos peixes da Bacia do Paraguai e Amazônica, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). Esta pesquisa auxilia o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) a definir a melhor data para o defeso da piracema no estado.

Fonte: GOV MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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