Mato Grosso
Sema promove capacitação sobre gestão ambiental em Cáceres
Serão ofertadas 150 vagas e os inscritos deverão participar de todas as atividades propostas para a obtenção do certificado de participação. Os interessados podem preencher o formulário online para fazer a inscrição.
O treinamento será ministrado em um único módulo presencial e as atividades realizadas das 8h às 17h30, com carga horária total de 40 horas. De forma teórica e prática, serão discutidos o licenciamento, fiscalização, monitoramento e educação ambiental. Serão realizadas aulas de campo, visitas técnicas e oficinas para elaboração de autos e relatórios, usos de ferramentas e aparelhos auxiliares.
“Temos o objetivo de promover capacitação e treinamento para agentes públicos e municipais de Mato Grosso, nas áreas de Licenciamento, Fiscalização, Monitoramento e Educação Ambiental. Preparamos palestras destinadas para os conselheiros municipais, abordando a importância dos conselhos municipais de meio ambiente. Teremos, ainda, palestras sobre o funcionamento, competência e importância dos Consórcios públicos municipais para atuarem na área ambiental”, ressaltou a superintendente de Gestão da Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira.
A capacitação conta com o apoio da Superintendência de Fiscalização, Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão, Superintendência de Fiscalização e da Prefeitura Municipal de Cáceres.
Em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato com a Coordenadoria de Desconcentração e Descentralização pelo telefone (65) 3613-7379.
Serviço:
Capacitação em Gestão Ambiental
Data: 27 de novembro a 1º de dezembro
Horário: 8h às 12h e 13h30 às 17h30
Local: Escola Técnica de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres (Av. Getúlio Vargas, s/nº, Bairro COC, Cáceres).
Acesse aqui para fazer a inscrição
* Supervisão de texto de Renata Prata
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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