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Mato Grosso

Sema reabre dois atrativos do Parque Estadual Serra Azul

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Depois de um ano fechado, o Parque Estadual Serra Azul teve dois atrativos reabertos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema): duas rampas de voo livre e visitação monitorada ao parque para instituições de ensino. A proposta para o ano que vem é gradativamente dar acesso a novos pontos de visitação, mediante elaboração e execução de projetos que ofereçam melhor estrutura de segurança aos visitantes, uma média de 2,5 mil por mês, além de permitir a conservação da biodiversidade local.

Conforme o coordenador de Unidades de Conservação da Sema, Alexandre Batistella, as visitações permitidas neste momento são condicionadas a autorizações vinculadas à Associação de Voo Livre, para aqueles que praticam o esporte, e também às escolas e universidades da região que desenvolvem projetos específicos na área ambiental. As solicitações deverão ser realizadas com antecedência de uma semana, diretamente à gerência do parque, atendendo às restrições e condicionantes. “Estamos trabalhando para que o parque seja reaberto e a população possa novamente desfrutar com segurança desse espaço privilegiado, mas de forma sustentável e consciente”.

A reabertura desses dois atrativos é resultado da implementação do Protocolo de Intenções assinado pelo governador Pedro Taques no dia 10 de agosto junto às autoridades locais. Durante entrevista coletiva com a imprensa de Barra do Garças, realizada em parceria com Ministério Público Estadual (MPE) na quarta-feira (02.12), Batistella anunciou ainda a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Sema e MPE no valor de R$ 1 milhão – com recursos provenientes de penas alternativas. O montante será investido de imediato na reforma da guarita do parque, elaboração de projetos prioritários, como a escadaria do Cristo, e posterior construção de infraestruturas receptivas e de segurança para reabertura dos demais atrativos turísticos.

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Para o promotor da comarca, Marcos Brant Gambier Costa, esta união de esforços com o Governo do Estado é essencial para que haja uso sustentável e disciplinado do parque. Ele explicou que o recurso anunciado será investido em parcelas e condicionado, por meio do TAC, a projetos específicos e prioritários, oferecendo transparência ao processo. “Ainda não temos como precisar se já estaremos com as estruturas necessárias para liberar a escadaria (para o Cristo) durante a Semana Santa, mas estamos empregando todo nosso esforço para que isso seja possível, é a nossa expectativas. Quero esclarecer que embora o parque esteja fechado, ninguém está parado, porque estamos buscando meios de reabri-lo, mas com segurança”.

A gerente do parque, Cristiane Schnepfleitner, explica que a média anual de visitação variava entre 30 a 35 mil pessoas com diversos atrativos, como: a escadaria para o Cristo; o mirante; as trilhas para o circuito de 15 cachoeiras, com alturas médias de 15 a 25 metros; e a Gruta dos Pezinhos, que continuará interditada, ainda que haja reabertura de outros atrativos, até que se faça um estudo para visitação sustentável, já que a caverna abriga pinturas pré-históricas de valor antropológico incalculável e que estava passando por deterioração.

“Como é um espaço pequeno, as pessoas acabavam colocando as mãos nas inscrições arqueológicas para se apoiar, o que não é viável do ponto de vista da conservação. Também encontramos rabiscos a caneta e tinta na caverna”. Cristiane acrescenta que a trilha de acesso a esta caverna também precisa passar por melhorias, por ser íngreme ela põe em risco a vida das pessoas. “A população sabe da importância desse patrimônio, até porque o parque surgiu da solicitação dos moradores, mas chegamos a um ponto que se fez necessário fechar para readequar o modo que se dá essa visitação. Uma unidade de conservação é diferente de um clube ou de um balneário, é preciso regras, disciplina e uma conscientização maior para a maneira como vamos usufruir deste espaço para que ele perdure para as próximas gerações”.

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Radiante, o presidente da Associação Cia do Céu, Jean Carlos Alves, que reúne os esportes da região, fez o primeiro voo livre no dia da reabertura. Ele afirma que esta iniciativa será um incentivo para os praticantes, que estavam tendo que ir para outras cidades de Mato Grosso ou mesmo Goiás em busca do turismo de aventura. “Esse local é perfeito para a prática, fica na nossa cidade, em um lugar muito acessível, de fácil resgate, que chega em até 20 minutos, com rampas limpas onde cabem até três parapentes e permitem a diversão para quem voa e também assiste”. A proposta da associação é fomentar o esporte na região, com o treinamento de novos instrutores.

Plano de trabalho

Entre as prioridades do plano de trabalho que Pedro Taques assinou junto à Câmara Municipal, Prefeitura de Barra do Garças e representante da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa estão: reforma e ampliação da guarita principal do parque; elaboração de projetos e execução da adequação da estrada até o mirante do Cristo, do ordenamento do mirante e do centro de visitantes, com compra de equipamentos para sua operacionalização; e adequação da trilha das cachoeiras.

Também são fundamentais a desapropriação do Clube da Maçonaria (que será aberto à população); contratação de empresa especializada para estudo de viabilidade de concessão dos atrativos turísticos; contratação de no mínimo três monitores/guardas de parques e de uma brigada para prevenção e combate a incêndios florestais; e aquisição de um veículo 4×4.

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Fechamento do parque

O parque foi fechado entre o fim de agosto e início de setembro de 2014 em razão de uma ação recomendatória do Ministério Público do Estado (MPE), depois que um incêndio queimou 80% da cobertura vegetal da área. Na época, entendeu-se que a Sema não tinha condições de manter a conservação do parque para uso público, nem para proteção da biodiversidade. Não estava em funcionamento o conselho consultivo, bem como o plano de manejo para o local não estava implantado.

Sobre o parque

Trata-se de uma unidade de conservação criada a partir da Lei nº 6.439, de 31 de maio de 1994. O Parque Estadual da Serra Azul (Pesa) possuiu 11 mil hectares, fica no município de Barra do Garças e tem a vegetação de Cerrado. Ao todo, Mato Grosso possui 46 unidades de conservação.

Fonte: GOV MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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