Mato Grosso

Seminário que debate política estadual de combate ao trabalho escravo em MT ocorre na próxima quinta-feira

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“Combate ao Trabalho Escravo e a atuação da Coetrae/MT: Desafios e Perspectivas Atuais” está marcado para a próxima quinta-feira (31), no horário das 8 à 17h30, no Centro Cultural da UFMT. A entrada é gratuita.

Uma triste estatística envergonha Mato Grosso: das 154 pessoas resgatadas no Brasil em situação análoga à escravidão no período de janeiro a julho de 2017, 82 foram no estado, o correspondente a 53% do total geral. Grande parte dos resgates foi de atividades relacionadas ao agronegócio, o setor produtivo que mais projeta economicamente o estado. Por esse motivo, a imediata adoção de políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho escravo, na esfera estadual, é o tema central de um evento em Cuiabá.

O Seminário “Combate ao Trabalho Escravo e a atuação da Coetrae/MT: Desafios e Perspectivas Atuais” está marcado para a próxima quinta-feira (31), no horário das 8 à 17h30, no Centro Cultural da UFMT. Coetrae/MT é a sigla da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, fórum paritário composto por instituições governamentais e não-governamentais numa grande integração de forças de instituições focadas no combate a toda e qualquer forma de violação às regras e as normatizações do trabalho.

As inscrições gratuitas e o limitadas e podem ser feitas no link https://goo.gl/obEAzP ou na hora do evento, se houver vagas.

O seminário tem como público-alvo auditores fiscais do trabalho, educadores, militantes de movimentos sociais, funcionários públicos que atuam junto à defesa dos direitos da criança e do adolescente, das mulheres, da comunidade LGBTI, além de representantes de entidades governamentais e não-governamentais nas esferas municipal, estadual e federal.

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É aberto a toda comunidade que sente indignação e repugnância ao testemunhar que, em pleno 21, ainda tenhamos casos de exploração da mão de obra, através da redução do ser humano a condições análogas a de escravo. Ainda que o trabalho de repressão continue, o de fiscalização ainda é realizado a duras penas com uma redução gradativa de operações fiscais.

O seminário conta com realização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso, Centro Burnier Justiça e Fé (CBFE), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Centro de Pastoral para Migrantes, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O evento tem ainda o apoio da Smartlab de Combate ao Trabalho Escravo.

Coetrae/MT

A Coetrae/MT foi criada pelo decreto nº 985 de 07 de dezembro de 2007 com vinculação à antiga Sejusp, hoje Sejudh. Sua função é elaborar e acompanhar o cumprimento das ações constantes do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, propondo as adaptações que se fizerem necessárias; acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica firmados entre o Governo do Estado e os organismos nacionais e internacionais; e propor a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo.

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Atualmente a Coetrae/MT está desarticulada. Também está sem recursos, apesar de ter recebido, sem nunca ter utilizado, mais de R$ 1 milhão oriundos de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) e Ações Civis Públicas (ACPs) relativas ao período de 2009 a 2014.  Não se sabe para onde foram os recursos do Fundo Estadual de Combate ao Trabalho Escravo. Já houve até tentativas de reaver junto ao governo do estado os recursos para investimentos em políticas públicas, mas nada efetivamente foi executado. Desde a sua implantação, a Coetrae/MT não avança em suas tarefas operacionais.

No momento em que as Auditorias Fiscais do Trabalho nos estados sofrem com o corte de recursos pelo governo federal para ações de combate ao trabalho escravo, no momento em que o Congresso Nacional suprime direitos trabalhistas aprovando a reforma trabalhista, o cenário em Mato Grosso poderia ser diferente se o fundo estadual fosse utilizado para capacitação de agentes junto a escolas e ações de prevenção e de suporte às vítimas. O cenário poderia ser outro e não a liderança do ranking nacional de trabalhadores resgatados.

O evento espera que ao chamar as entidades para debater o problema, seja encontrado um encaminhamento que restabeleça o funcionamento da comissão, dotando-a de condições para planejar e executar políticas públicas de prevenção às condições análogas a de escravo.

A Constituição Federal de 1988 repudia a prática do trabalho escravo ou forçado. Essa prerrogativa está expressa por disposições e também pelo conjunto de princípios intrínsecos à Carta Magna. A manifestação desse fundamento está presente quando menciona a “dignidade humana” em seu artigo primeiro e que “constitui garantia fundamental a liberdade do ser humano”, em seu artigo quinto. O inciso três do mesmo artigo estabelece que “ninguém será submetido à tortura nem tratamento desumano ou degradante”.

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Mato Grosso

Operação prende quatro motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá

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A 59ª Edição da Operação Lei Seca prendeu quatro pessoas por embriaguez ao volante e autuou 11 por conduzir veículo sob efeito de álcool. As abordagens ocorreram na noite de domingo (26.06), na Avenida Beira Rio, bairro Grande Terceiro, em Cuiabá.

Conforme relatório final do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), foram abordadas 109 pessoas, que tiveram seus veículos fiscalizados e gerou 47 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo, 10 pessoas dirigindo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 18 com licenciamento atrasado e tiveram seus veículos removidos.

Do total, 40 pessoas tiveram seus veículos removidos, sendo 37 autuados por apresentarem alguma irregularidade perante o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também foram recolhidos 16 CNHs, das quais, os condutores apresentaram porcentagem de álcool durante o teste de alcoolemia.

A operação é realizada pelo GGI, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), que dessa vez, contou com o apoio do Batalhão de Trânsito da PM, Delegacia de Delitos de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito (Detram) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

SES realiza capacitação para profissionais da saúde sobre a Poliomielite

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizará, nesta terça-feira (28.06), a transmissão do 1º Webinário de Vigilância Epidemiológica das Paralisias Flácidas Agudas/Poliomielite. A capacitação ocorrerá das 13h às 17h pelo YouTube.

Para participar da capacitação, os interessados podem acessar, gratuitamente, o link https://youtu.be/4SL6oDHrlwI

A transmissão é voltada para os técnicos responsáveis por esse agravo nos 16 Escritórios Regionais de Saúde, para a equipe multiprofissional das Unidades Básicas de Saúde, das Unidades de Pronto Atendimento e Policlínicas dos 141 municípios, das unidades hospitalares das redes estadual e federal, além de profissionais da saúde de outros estados, bem como, de representantes da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (RENAVEH) e de acadêmicos de cursos das Ciências Biológicas.

Apesar de a Poliomielite estar erradicada no Brasil desde 1994, os especialistas estão preocupados com a reintrodução da doença por causa do baixo índice de cobertura vacinal.

De acordo com dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), em Mato Grosso, neste ano, até nesta segunda-feira (27.06), a cobertura vacinal é de 41,86%. Em 2021, a cobertura da vacinação no Estado foi de 75%. A meta nacional é de 95% de cobertura.

No Brasil, a queda na cobertura vacinal contra a Poliomielite vem sendo registrada desde 2016. A Poliomielite é uma doença altamente infecciosa aguda, podendo infectar crianças e adultos, causando a paralisia das pernas (paralisia flácida).

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“Atualmente estamos com um alto risco de reintrodução da doença devido a não alcançarmos as metas dos indicadores, em especial a cobertura vacinal que está abaixo dos níveis mínimos esperados”, alerta a técnica da SES-MT, Kellen Luzia da Silva Anunciação, idealizadora e coordenadora do evento.

A programação do 1º Webinário de Vigilância Epidemiológica das Paralisias Flácidas Agudas/Poliomielite contém palestras sobre definição de caso suspeito e confirmado, diagnóstico, tratamento, investigação da doença, medidas de prevenção e controle, encerramento de caso com revisita aos pacientes e vacinação, entre outros temas.

Palestrarão no evento os especialistas: Carlos Otto Heise, chefe do Setor de Eletroneuromiografia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Fernanda Burlandy, bióloga do Laboratório de Referência Nacional para PFA/Poliomielite do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz); Zirlei Matos, representante da Vigilância PFA/Poliomielite do Ministério da Saúde e Ana Carolina, técnica do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT entrega 1° raio de segurança máxima da Penitenciária Central do Estado

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Na próxima quarta-feira (29.06), às 9 horas, o governador Mauro Mendes e o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, entregam o raio de segurança máxima da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Com essa obra, na qual foram investidos R$ 14,3 milhões, Mato Grosso se torna o primeiro a ter unidade de segurança máxima dentro do sistema penitenciário estadual.

Após a visita na nova unidade, o governador e demais autoridades atenderão a imprensa em entrevista coletiva, no local.

As novas instalações foram erguidas em uma área de 1.855 m2 e dispõem de 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, além de celas especiais para receber presos com curso superior.

Também está equipada com sistema de vídeo-monitoramento cuja central de controle das imagens e segurança funciona dentro da ala. 

Além da infraestrutura básica para acomodação digna, o novo raio oferece aos reenducandos água refrigerada nas torneiras, mesa de estudos, solário individual, dois parlatórios e sala de atendimento médico e psicológico. Aos policiais penais, alojamento e cozinha.

Desde o início da gestão Mauro Mendes a PCE passa por obras de ampliação e melhorias. Em 2020 eram 870 vagas e hoje está com 2.266. Ao final das obras dessa gestão passará a contar com 3.086.

Credenciamento da imprensa

Os veículos de comunicação devem obrigatoriamente fazer o credenciamento até as 15h de terça-feira (28.06) pelo email [email protected], com nome, número do documento de identidade, veículo e função do profissional que fará a cobertura. Os profissionais que não estiverem credenciados não poderão entrar na unidade.

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Por questão de segurança, as imagens da visita das autoridades dentro do raio serão fornecidas pela Secom, após o evento.

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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