Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Rondonópolis

Servidor público de Rondonópolis obtém garantia de aposentadoria em regime especial

Publicado

Benefício foi concedido a um odontólogo com atuação na Prefeitura da cidade e necessitou de orientação jurídica, após ser negado na primeira tentativa feita pelo próprio cidadão. A aposentadoria foi obtida após novo pedido administrativo de concessão de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

Na cidade de Rondonópolis (MT), um servidor público da Prefeitura local, teve o direito de se aposentar em regime especial com a integralidade média aritmética simples de seus proventos. A decisão foi determinada em março deste ano, após o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro) deferir o pedido mediante a apresentação de novo PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho (LTCAT), documento exigido nestes casos pela Constituição Federal no artigo 40, §4º, incisos II e III.

Movido pela unidade de Rondonópolis do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, o pedido administrativo teve um trâmite criterioso, já que odontólogo precisou de mais de uma tentativa para conquistar o benefício. Segundo o socioadvogado da banca de advocacia, Leandro Casadio, o pedido inicial foi negado pelo IMPRO, sob a alegação de que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) apresentado não estava elaborado nos parâmetros exigidos pela legislação vigente. O advogado esclarece que, neste caso, é importante salientar que o documento é fornecido pela secretaria de Gestão de Pessoa, órgão do próprio Município.

Veja Mais:  Rondonópolis já tem 6 pré-candidatos à Prefeitura para a eleição de 2024

“Com indeferimento do pedido de aposentadoria especial, o servidor buscou a orientação jurídica para resolver a questão. Com processo em mãos, sugerimos um novo pedido administrativo de concessão de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário com uma correção de preenchimento”, explica Casadio.

O advogado destaca ainda, que em ações como essa, em caso de demora ou negativa no fornecimento de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário pelo ente público, ao qual o servidor está vinculado, o Poder Judiciário pode ser acionado, assim como quando ocorre atraso para a análise do pedido de concessão do próprio benefício ou incorreto valor deste.

Condicionalidades para aposentadoria especial

O advogado Leandro Casadio explica como pode ser pleiteada a aposentadoria especial aos servidores ocupantes de cargo efetivo que exerçam atividades envolvendo agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Segundo ele, inexiste, até a presente data, regulamentação legal da matéria na maioria dos Estados e Municípios. Para a comprovação da atividade especial são necessários os seguintes documentos. Confira:

– Para atividades especiais exercidas até 28/04/1995, a exposição aos agentes nocivos físicos, químicos e biológicos é comprovada pelo mero enquadramento legal da função, nos termos dos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/1979;

– Para atividades especiais exercidas de 29/04/1995 até 05/03/1997, a exposição aos agentes nocivos físicos, químicos e biológicos é comprovada através de formulários emitidos em época própria, sendo necessária a apresentação de Laudo Técnico apenas para a comprovação de exposição a ruídos em limites superiores aos previstos legalmente;

Veja Mais:  Morre em Rondonópolis 'Seu Manoel' pai do vereador Reginaldo Santos

– Para atividades especiais exercidas de 10/12/1997 até 31/12/2003, a exposição aos agentes nocivos físicos, químicos e biológicos é comprovada através de formulários emitidos em época própria, bem como o respectivo Laudo Técnico; e

– Para atividades especiais exercidas a partir de 01/01/2004, a exposição aos agentes nocivos físicos, químicos e biológicos é comprovada através do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e seu respectivo Laudo Técnico.

Política MT

Advogado compara Wellington Fagundes a “chupim” em crítica à aproximação de Janaína Riva com o PL

Publicado

Foto- Redes Sociais

O advogado de Rondonópolis e analista político Dr. Olivar, apoiador da deputada estadual Alessandra Ferreira, fez uma avaliação contundente sobre a movimentação política envolvendo a deputada estadual Janaína Riva, o MDB e o PL. A análise foi feita na manhã desta quinta-feira (10), durante participação no programa Bom Dia Cidade, da Rádio 104 FM.

Ao comentar a aproximação de Janaína Riva com o PL e o espaço ocupado pela direita em Mato Grosso, Olivar utilizou uma metáfora para definir o papel que atribui ao senador Wellington Fagundes no processo.

“Eu até falei carinhosamente, fiz um apelido para o Wellington Fagundes: ele é o chupim”, afirmou.

Segundo Olivar, a comparação faz referência ao comportamento do pássaro conhecido por colocar seus ovos no ninho de outras aves, deixando que elas façam o trabalho de incubação e criação.

Na avaliação do analista, Fagundes estaria tentando inserir Janaína Riva no “ninho” político construído pelo PL e pelo crescimento da direita em Mato Grosso.

“O PL sai gigante das urnas. Esse ninho não foi construído pelo Wellington Fagundes, não foi pelo carisma do Wellington Fagundes. O PL é outro ninho”, afirmou.

Olivar sustentou que o fortalecimento do PL não seria resultado exclusivamente da atuação individual de Fagundes, mas de uma transformação do cenário político e do crescimento do eleitorado de direita.

Para ele, a eventual entrada de Janaína no espaço político do PL representa uma disputa pelo controle dessa estrutura eleitoral.

Veja Mais:   52ª Exposul apresenta seis leilões para aquisição de gado de corte, touros e equinos

“Esse ninho construído, onde os eleitores de direita confiam, o Wellington Fagundes vem e coloca o ovo do chupim, que é a Janaína Riva”, declarou.

Disputa pelo eleitorado da direita

O analista também avaliou que uma candidatura ao Senado exige uma estratégia diferente daquela utilizada em eleições proporcionais.

Na visão de Olivar, Janaína Riva possui uma trajetória marcada pela capacidade de transitar entre diferentes grupos políticos, mas uma eventual candidatura majoritária exigiria também a conquista de uma parcela significativa do eleitorado identificado com a direita.

“Para ser deputada ela não depende [do voto da direita], mas como majoritária, para o Senado, ela sabe que depende”, afirmou.

Olivar questionou, então, quem estaria levando vantagem na aproximação: Janaína Riva ao entrar na estrutura do PL ou o próprio partido ao incorporar uma candidatura com estrutura política própria.

A metáfora do “chupim”, segundo ele, representa justamente essa disputa.

“Quem está usando a estrutura de quem?”, questionou.

Estrutura política

Durante a entrevista, Olivar também relacionou a trajetória eleitoral de Janaína Riva à estrutura política construída por seu pai, o ex-deputado estadual José Riva.

Ele argumentou que a ascensão eleitoral da deputada não poderia ser analisada apenas pelo aspecto pessoal ou pelo carisma, mas também pela estrutura política construída ao longo de décadas.

O analista classificou José Riva como um “animal político”, no sentido utilizado pela sociologia e pela ciência política, ao defender que estruturas políticas podem sobreviver aos próprios personagens que as construíram.

Veja Mais:  Prefeitura de Rondonópolis institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A partir dessa leitura, Olivar avalia que a atual movimentação em torno de Janaína Riva seria parte de uma estratégia mais ampla de manutenção e expansão dessa estrutura política.

A análise, entretanto, é uma avaliação política apresentada por Olivar durante o programa, e não uma conclusão judicial ou constatação oficial sobre as articulações mencionadas.

No fim, a metáfora deixada pelo analista resume sua crítica: o PL construiu um ninho eleitoral identificado com a direita; agora, a disputa é para saber quem vai controlar esse ninho.

Continue lendo

Rondonópolis

TCE-MT mantém suspenso sorteio de carros comprados com recursos da Saúde em Rondonópolis

Publicado

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspenso o sorteio de 12 veículos pela Prefeitura de Rondonópolis vinculados ao “Programa Educa ROO – Prêmio Excelência em Sala de Aula”, que seriam destinados a professores da rede municipal de educação e foram adquiridos com verba do Fundo Municipal de Saúde. Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, a tutela provisória de urgência foi homologada por unanimidade na sessão ordinária dessa terça-feira (8).

A cautelar foi solicitada em denúncia que apontou indícios de que a prefeitura remanejou mais de R$ 2 milhões previstos para construção, ampliação e reforma de unidades de saúde para custear a compra dos veículos, no valor de R$ 196 mil cada. “Em que pese a aparente desvinculação formal da receita por meio do projeto de abertura de créditos adicionais, o fato é que recursos inicialmente categorizados para cumprimento do dever constitucional de ações e serviços públicos de saúde foram remanejados para despesa associada à pura e simples premiação de servidores públicos vinculados a órgão diverso, alheio à saúde pública”, argumentou Novelli.

O relator destacou ainda a competência do Tribunal de Contas de fiscalizar a legalidade e legitimidade dos atos da prefeitura quanto ao uso de recursos públicos. “Permanece relevante a anulação de mais de R$ 2 milhões em dotações inicialmente destinadas a despesas contabilizadas como ações e serviços públicos de saúde, cujos recursos foram redirecionados ao custeio de programa de premiação de servidores da educação, especialmente sob a perspectiva da legitimidade dos gastos públicos”, sustentou o relator.

Veja Mais:  Prefeitura de Rondonópolis institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Além disso, o conselheiro ressaltou que o restante dos recursos que seriam utilizados para a realização da premiação, teria sido remanejado de outras dotações específicas relativas à remuneração e encargos sociais de diferentes secretarias, cenário que exige análise sobre eventual comprometimento de outras despesas obrigatórias e fundamentais da administração municipal. “Subsiste risco de comprometimento de políticas públicas de saúde, sobretudo diante de relatos de parlamentares municipais sob a precariedade da rede hospitalar. Por isso, impõe-se apurar de que forma as necessidades da saúde serão garantidas após a anulação das dotações, bem como avaliar a retirada de recursos relativo à remuneração e aos encargos sociais de diferentes secretarias, despesas permanentes e inadiáveis da administração.”

Na ocasião, o conselheiro Waldir Teis sugeriu que o caso fosse encaminhado como denúncia ao Ministério Público Eleitoral (MPE) junto à Zona Eleitoral de Rondonópolis. Na mesma linha, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, acrescentou que o encaminhamento seja feito ao Ministério Público do Estado (MPMT). Ambas as sugestões foram acolhidas pelo relator e aprovadas pelo Plenário.

Sérgio Ricardo defendeu ainda que os 12 veículos já adquiridos sejam entregues imediatamente à estrutura da Prefeitura de Rondonópolis para serem utilizados como viatura de polícia ou apoio à saúde. “Não há risco da demora. O veículo já foi comprado e pago, então não há risco de ficar no sol estragando. Pode ser imediatamente entregue à estrutura da prefeitura”, concluiu.

Veja Mais:  Rondonópolis já tem 6 pré-candidatos à Prefeitura para a eleição de 2024

Continue lendo

Rondonópolis

Prefeitura ratifica contratação de R$ 288 mil para serviços de ginecologia em Rondonópolis

Publicado

Empresa M R M Costa foi habilitada por meio da Chamada Pública nº 03/2026 para prestação complementar de consultas, procedimentos e exames pelo SUS

Foto- Assessoria

A Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis ratificou a Inexigibilidade de Licitação nº 94/2026, no valor de R$ 288 mil, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos na área de ginecologia.

A contratação foi formalizada pelo secretário municipal de Saúde, Israel Silveira Paniago, com base na Chamada Pública nº 03/2026, referente ao Lote 09, destinado à especialidade de ginecologia.

De acordo com o Termo de Ratificação, a empresa M R M Costa, inscrita no CNPJ nº 33.434.685/0001-33 e sediada em Rondonópolis, foi a participante habilitada no processo.

O objeto prevê a prestação de consultas médicas especializadas, procedimentos e exames para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar à rede própria municipal de saúde.

Segundo o documento, os serviços deverão atender às demandas estimadas pela Secretaria Municipal de Saúde, com quantitativos definidos a partir de Estudo Técnico Preliminar (ETP).

A contratação foi realizada por inexigibilidade, com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, após manifestação favorável do Parecer Jurídico nº 106/2026 da Assessoria de Compras da Secretaria de Administração.

O valor total ratificado para a contratação é de R$ 288 mil. O ato prevê a publicação no Diário Oficial do Município, no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em veículos de imprensa.

Veja Mais:  Vereadores cobram ação de Pátio e MPT contra precariedade salarial nas terceirizadas de Rondonópolis
Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana