Rondonópolis
Vereadores cobram ação de Pátio e MPT contra precariedade salarial nas terceirizadas de Rondonópolis

Comissão da Educação- Marildes Ferreira, Reginaldo Santos e Kalynka Meireles-Foto:Reprodução Portal MT
Os vereadores Reginaldo Santos (SD), Marildes Ferreira (PSB) e Kalynka Meirelles (REPUBLICANOS), que formam a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Rondonópolis, vistoriaram a realidade de várias unidades educacionais municipais, nos últimos dias, e constataram a condição precária que vivem trabalhadores terceirizados da empresa Coopervale. A ideia do grupo é buscar solução no Executivo Municipal e até no Ministério Público do Trabalho.
Reginaldo explicou que, após a prestadora de serviços ser alvo de uma operação que investiga os termos do seu contrato com o Município, o relacionamento com os trabalhadores, por parte da empresa, foi alterado, passando a ocorrer uma remuneração diária de R$ 45,00. O valor, segundo questionam os parlamentares, está muito abaixo do mínimo ideal.
Em indicação ao prefeito, José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé do Pátio (SD), os três formataram uma cobrança oficial por providências ao chefe do Executivo Municipal. “Nosso prefeito tem como um marco de sua trajetória política a defesa dos trabalhadores mais humildes, por isso contamos e muito com ele nesta intervenção. O que está ocorrendo é quase que um cenário de semiescravidão”, detona Reginaldo.
Na justificativa do documento elaborado pelo trio, é argumentado que no fim do mês trabalhado é possível que estes terceirizados recebam abaixo de um salário mínimo, o que se configura inconstitucional. No setor essencial da educação, em especial, é salientado o risco de não haver continuidade do trabalho, o que é ruim para o desenvolvimento do plano educacional.
“É natural que o trabalhador, na primeira oportunidade que aparecer, seja no comércio ou mesmo de diarista, onde se ganha mais que o dobro por dia, a pessoa vai deixar o serviço. A retomada com um outro servidor é maléfica ao setor da educação, que necessita de continuidade para ser efetivo”, ilustrou Reginaldo.
Os parlamentares também fizeram questão de valorizar a função dos profissionais terceirizados. “O setor da limpeza sempre foi primordial, mas agora é vital. Dentro do protocolo de biossegurança que as escolas terão de obedecer, é fundamental que tenhamos gente valorizada e empenhada para minimizar os riscos da COVID-19”, acrescentou o vereador.
Além de uma nova base salarial, o pedido se estende na cobrança por direitos básicos aos trabalhadores, tais como: férias remuneradas, décimo terceiro, auxílio-doença, licença-maternidade e descanso semanal remunerado. A ideia principal, segundo reforça Reginaldo, é que o ambiente escolar não seja entendido como algo passageiro a quem lá está.
“Sabemos da crise econômica que a pandemia acentuou em nosso país, do desemprego que assola muitas famílias, mas mesmo isso não justifica uma condição tão desumana em um trabalho tão digno como são os que estas pessoas nos oferecem. Não é saudável que tenhamos nas escolas um ambiente de descontentamento que possa ocasionar uma debandada e vermos, daqui a pouco, uma escola com aulas interrompidas por falta de trabalhadores”, projeta Reginaldo.
Concurso e MPT
Marildes, Kalynka e Reginaldo ainda sugeriram ao prefeito uma alteração legal no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, que rege todo o funcionalismo municipal, para que seja anexado ao texto a função de ajudante de serviços gerais e assim o cargo estar disponível nos próximos concursos públicos locais.
“O concurso é uma solução definitiva. Não podemos admitir que empresas movidas por interesses de lobistas, com foco muito longe do bem da cidade e dos trabalhadores, criem uma situação tão danosa debaixo do nosso próprio nariz. Todos nós somos responsáveis. Estamos levando o caso também ao Ministério Público do Trabalho – MPT para que acompanhe o caso. São homens e mulheres honrados que estão acordando cedo e dispostos a cumprir seus afazeres. Não é justo serem tratados com tanto descaso”, disse Reginaldo.
Na saúde
Além da questão da Coopervale, outro comunicado feito ao prefeito, de maneira urgente, é o caso da também terceirizada “Bem Estar Prestadora de Serviços”, que empresa que assumiu no lugar da Coopervale no setor da saúde local. Atrasos de salários estão sendo rotineiros aos trabalhadores vinculados à empresa, situação mais do que preocupante, na visão do vereador.
“Todos nós sabemos que o salário deve estar devidamente pago para qualquer trabalhador desta nação, no máximo, no quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Estas pessoas estão vendo o mês fechar, o outro começar, as contas se acumularem e nada de pingar na conta bancária. Até quando a Prefeitura de Rondonópolis vai permitir esse tipo de coisa? Conhecendo a índole do prefeito Zé do Pátio, eu aposto que ele não está sabendo o que está ocorrendo e que tomará medidas assim que tiver acesso à nossa manifestação”, pontuou.
Política MT
Alessandra acusa adversário de “jogar baixo” e diz que candidatura incomoda por ameaça à disputa por cadeira na ALMT

Foto- Redes Sociais
A candidata a deputada estadual Alessandra Ferreira (Podemos) elevou o tom contra um adversário político ao comentar as recentes movimentações na Justiça envolvendo sua possível candidatura à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Sem citar nominalmente o adversário no trecho, Alessandra afirmou que ele estaria incomodado com o crescimento de seu projeto político e que, em vez de disputar nas urnas, estaria tentando utilizar a Justiça para dificultar sua participação na eleição.
“Ele está muito incomodado com tudo isso, incomodado que há uma grande chance, possibilidade de a gente alcançar essa cadeira e, infelizmente, ele não quer vir para a disputa no pau a pau”, afirmou.
Na avaliação de Alessandra, a tentativa de questionar sua candidatura não deve prosperar e representa uma forma inadequada de fazer política.
“Ele quer jogar baixo desse jeito, buscando a Justiça, mas eu acredito que a Justiça vai ser justa e vai entender que nós estamos fazendo o que todo cidadão tem a possibilidade de fazer e tem o dever de fazer”, declarou.
A candidata também levantou a possibilidade de que sua condição de mulher e o fato de ser esposa do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, estejam entre os fatores que provocariam resistência ao seu projeto eleitoral.
“Eu não sei se é porque eu sou mulher, eu não sei se é porque eu sou a esposa do Cláudio, eu não sei se ele está se sentindo acuado, se ele pensa que a nossa candidatura atrapalha a dele”, disse.
Alessandra defendeu ainda que a disputa eleitoral seja definida pelo eleitor e afirmou que sua candidatura estaria ganhando força justamente por provocar reações dos adversários.
“Eu entendo que nós estamos no caminho certo, porque senão ele não estaria fazendo isso. Eu só gostaria que ele fosse mais homem e não jogasse baixo igual ele está jogando e fizesse uma disputa justa”, afirmou.
A pré-candidata reforçou que considera legítimo o direito de qualquer cidadão disputar uma eleição e pediu que a população tenha liberdade para decidir nas urnas.
“Deixar o povo escolher. O cidadão tem o direito de fazer a sua escolha, escolher o que é melhor para sua cidade, melhor para seu estado”, declarou.
Na sequência, Alessandra associou o discurso eleitoral às ações e investimentos realizados em Rondonópolis. Ela citou obras e serviços na área da saúde, o microrevestimento de vias e a ordem de serviço para o viaduto, além da duplicação do anel viário, destacando a parceria entre o município e o Governo de Mato Grosso.
“Nós não fazemos a política da pessoalidade. E, como eu falei, eu sinto muito por um homem velho daquele, velho na política, enxergar dessa forma, mas você tem uma oportunidade de mudar os seus pensamentos. Pense grande, vamos ser grande, vamos pensar numa Rondonópolis para todos”, concluiu.
As declarações colocam a disputa pela vaga na Assembleia em um novo patamar de confronto político, com Alessandra sinalizando que pretende manter a candidatura e enfrentar os adversários diretamente nas urnas.
Política MT
Advogado compara Wellington Fagundes a “chupim” em crítica à aproximação de Janaína Riva com o PL

Foto- Redes Sociais
O advogado de Rondonópolis e analista político Dr. Olivar, apoiador da deputada estadual Alessandra Ferreira, fez uma avaliação contundente sobre a movimentação política envolvendo a deputada estadual Janaína Riva, o MDB e o PL. A análise foi feita na manhã desta quinta-feira (10), durante participação no programa Bom Dia Cidade, da Rádio 104 FM.
Ao comentar a aproximação de Janaína Riva com o PL e o espaço ocupado pela direita em Mato Grosso, Olivar utilizou uma metáfora para definir o papel que atribui ao senador Wellington Fagundes no processo.
“Eu até falei carinhosamente, fiz um apelido para o Wellington Fagundes: ele é o chupim”, afirmou.
Segundo Olivar, a comparação faz referência ao comportamento do pássaro conhecido por colocar seus ovos no ninho de outras aves, deixando que elas façam o trabalho de incubação e criação.
Na avaliação do analista, Fagundes estaria tentando inserir Janaína Riva no “ninho” político construído pelo PL e pelo crescimento da direita em Mato Grosso.
“O PL sai gigante das urnas. Esse ninho não foi construído pelo Wellington Fagundes, não foi pelo carisma do Wellington Fagundes. O PL é outro ninho”, afirmou.
Olivar sustentou que o fortalecimento do PL não seria resultado exclusivamente da atuação individual de Fagundes, mas de uma transformação do cenário político e do crescimento do eleitorado de direita.
Para ele, a eventual entrada de Janaína no espaço político do PL representa uma disputa pelo controle dessa estrutura eleitoral.
“Esse ninho construído, onde os eleitores de direita confiam, o Wellington Fagundes vem e coloca o ovo do chupim, que é a Janaína Riva”, declarou.
Disputa pelo eleitorado da direita
O analista também avaliou que uma candidatura ao Senado exige uma estratégia diferente daquela utilizada em eleições proporcionais.
Na visão de Olivar, Janaína Riva possui uma trajetória marcada pela capacidade de transitar entre diferentes grupos políticos, mas uma eventual candidatura majoritária exigiria também a conquista de uma parcela significativa do eleitorado identificado com a direita.
“Para ser deputada ela não depende [do voto da direita], mas como majoritária, para o Senado, ela sabe que depende”, afirmou.
Olivar questionou, então, quem estaria levando vantagem na aproximação: Janaína Riva ao entrar na estrutura do PL ou o próprio partido ao incorporar uma candidatura com estrutura política própria.
A metáfora do “chupim”, segundo ele, representa justamente essa disputa.
“Quem está usando a estrutura de quem?”, questionou.
Estrutura política
Durante a entrevista, Olivar também relacionou a trajetória eleitoral de Janaína Riva à estrutura política construída por seu pai, o ex-deputado estadual José Riva.
Ele argumentou que a ascensão eleitoral da deputada não poderia ser analisada apenas pelo aspecto pessoal ou pelo carisma, mas também pela estrutura política construída ao longo de décadas.
O analista classificou José Riva como um “animal político”, no sentido utilizado pela sociologia e pela ciência política, ao defender que estruturas políticas podem sobreviver aos próprios personagens que as construíram.
A partir dessa leitura, Olivar avalia que a atual movimentação em torno de Janaína Riva seria parte de uma estratégia mais ampla de manutenção e expansão dessa estrutura política.
A análise, entretanto, é uma avaliação política apresentada por Olivar durante o programa, e não uma conclusão judicial ou constatação oficial sobre as articulações mencionadas.
No fim, a metáfora deixada pelo analista resume sua crítica: o PL construiu um ninho eleitoral identificado com a direita; agora, a disputa é para saber quem vai controlar esse ninho.
Rondonópolis
TCE-MT mantém suspenso sorteio de carros comprados com recursos da Saúde em Rondonópolis

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspenso o sorteio de 12 veículos pela Prefeitura de Rondonópolis vinculados ao “Programa Educa ROO – Prêmio Excelência em Sala de Aula”, que seriam destinados a professores da rede municipal de educação e foram adquiridos com verba do Fundo Municipal de Saúde. Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, a tutela provisória de urgência foi homologada por unanimidade na sessão ordinária dessa terça-feira (8).
A cautelar foi solicitada em denúncia que apontou indícios de que a prefeitura remanejou mais de R$ 2 milhões previstos para construção, ampliação e reforma de unidades de saúde para custear a compra dos veículos, no valor de R$ 196 mil cada. “Em que pese a aparente desvinculação formal da receita por meio do projeto de abertura de créditos adicionais, o fato é que recursos inicialmente categorizados para cumprimento do dever constitucional de ações e serviços públicos de saúde foram remanejados para despesa associada à pura e simples premiação de servidores públicos vinculados a órgão diverso, alheio à saúde pública”, argumentou Novelli.
O relator destacou ainda a competência do Tribunal de Contas de fiscalizar a legalidade e legitimidade dos atos da prefeitura quanto ao uso de recursos públicos. “Permanece relevante a anulação de mais de R$ 2 milhões em dotações inicialmente destinadas a despesas contabilizadas como ações e serviços públicos de saúde, cujos recursos foram redirecionados ao custeio de programa de premiação de servidores da educação, especialmente sob a perspectiva da legitimidade dos gastos públicos”, sustentou o relator.
Além disso, o conselheiro ressaltou que o restante dos recursos que seriam utilizados para a realização da premiação, teria sido remanejado de outras dotações específicas relativas à remuneração e encargos sociais de diferentes secretarias, cenário que exige análise sobre eventual comprometimento de outras despesas obrigatórias e fundamentais da administração municipal. “Subsiste risco de comprometimento de políticas públicas de saúde, sobretudo diante de relatos de parlamentares municipais sob a precariedade da rede hospitalar. Por isso, impõe-se apurar de que forma as necessidades da saúde serão garantidas após a anulação das dotações, bem como avaliar a retirada de recursos relativo à remuneração e aos encargos sociais de diferentes secretarias, despesas permanentes e inadiáveis da administração.”
Na ocasião, o conselheiro Waldir Teis sugeriu que o caso fosse encaminhado como denúncia ao Ministério Público Eleitoral (MPE) junto à Zona Eleitoral de Rondonópolis. Na mesma linha, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, acrescentou que o encaminhamento seja feito ao Ministério Público do Estado (MPMT). Ambas as sugestões foram acolhidas pelo relator e aprovadas pelo Plenário.
Sérgio Ricardo defendeu ainda que os 12 veículos já adquiridos sejam entregues imediatamente à estrutura da Prefeitura de Rondonópolis para serem utilizados como viatura de polícia ou apoio à saúde. “Não há risco da demora. O veículo já foi comprado e pago, então não há risco de ficar no sol estragando. Pode ser imediatamente entregue à estrutura da prefeitura”, concluiu.
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