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Rondonópolis

Vereadores cobram ação de Pátio e MPT contra precariedade salarial nas terceirizadas de Rondonópolis

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Comissão da Educação- Marildes Ferreira, Reginaldo Santos e Kalynka Meireles-Foto:Reprodução Portal MT

Os vereadores Reginaldo Santos (SD), Marildes Ferreira (PSB) e Kalynka Meirelles (REPUBLICANOS), que formam a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Rondonópolis, vistoriaram a realidade de várias unidades educacionais municipais, nos últimos dias, e constataram a condição precária que vivem trabalhadores terceirizados da empresa Coopervale. A ideia do grupo é buscar solução no Executivo Municipal e até no Ministério Público do Trabalho.

Reginaldo explicou que, após a prestadora de serviços ser alvo de uma operação que investiga os termos do seu contrato com o Município, o relacionamento com os trabalhadores, por parte da empresa, foi alterado, passando a ocorrer uma remuneração diária de R$ 45,00. O valor, segundo questionam os parlamentares, está muito abaixo do mínimo ideal.

Em indicação ao prefeito, José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé do Pátio (SD), os três formataram uma cobrança oficial por providências ao chefe do Executivo Municipal. “Nosso prefeito tem como um marco de sua trajetória política a defesa dos trabalhadores mais humildes, por isso contamos e muito com ele nesta intervenção. O que está ocorrendo é quase que um cenário de semiescravidão”, detona Reginaldo.

Na justificativa do documento elaborado pelo trio, é argumentado que no fim do mês trabalhado é possível que estes terceirizados recebam abaixo de um salário mínimo, o que se configura inconstitucional. No setor essencial da educação, em especial, é salientado o risco de não haver continuidade do trabalho, o que é ruim para o desenvolvimento do plano educacional.

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“É natural que o trabalhador, na primeira oportunidade que aparecer, seja no comércio ou mesmo de diarista, onde se ganha mais que o dobro por dia, a pessoa vai deixar o serviço. A retomada com um outro servidor é maléfica ao setor da educação, que necessita de continuidade para ser efetivo”, ilustrou Reginaldo.

Os parlamentares também fizeram questão de valorizar a função dos profissionais terceirizados. “O setor da limpeza sempre foi primordial, mas agora é vital. Dentro do protocolo de biossegurança que as escolas terão de obedecer, é fundamental que tenhamos gente valorizada e empenhada para minimizar os riscos da COVID-19”, acrescentou o vereador.

Além de uma nova base salarial, o pedido se estende na cobrança por direitos básicos aos trabalhadores, tais como: férias remuneradas, décimo terceiro, auxílio-doença, licença-maternidade e descanso semanal remunerado. A ideia principal, segundo reforça Reginaldo, é que o ambiente escolar não seja entendido como algo passageiro a quem lá está.

“Sabemos da crise econômica que a pandemia acentuou em nosso país, do desemprego que assola muitas famílias, mas mesmo isso não justifica uma condição tão desumana em um trabalho tão digno como são os que estas pessoas nos oferecem. Não é saudável que tenhamos nas escolas um ambiente de descontentamento que possa ocasionar uma debandada e vermos, daqui a pouco, uma escola com aulas interrompidas por falta de trabalhadores”, projeta Reginaldo.

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Concurso e MPT

Marildes, Kalynka e Reginaldo ainda sugeriram ao prefeito uma alteração legal no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, que rege todo o funcionalismo municipal, para que seja anexado ao texto a função de ajudante de serviços gerais e assim o cargo estar disponível nos próximos concursos públicos locais.

“O concurso é uma solução definitiva. Não podemos admitir que empresas movidas por interesses de lobistas, com foco muito longe do bem da cidade e dos trabalhadores, criem uma situação tão danosa debaixo do nosso próprio nariz. Todos nós somos responsáveis. Estamos levando o caso também ao Ministério Público do Trabalho – MPT para que acompanhe o caso. São homens e mulheres honrados que estão acordando cedo e dispostos a cumprir seus afazeres. Não é justo serem tratados com tanto descaso”, disse Reginaldo.

Na saúde

Além da questão da Coopervale, outro comunicado feito ao prefeito, de maneira urgente, é o caso da também terceirizada “Bem Estar Prestadora de Serviços”, que empresa que assumiu no lugar da Coopervale no setor da saúde local. Atrasos de salários estão sendo rotineiros aos trabalhadores vinculados à empresa, situação mais do que preocupante, na visão do vereador.

“Todos nós sabemos que o salário deve estar devidamente pago para qualquer trabalhador desta nação, no máximo, no quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Estas pessoas estão vendo o mês fechar, o outro começar, as contas se acumularem e nada de pingar na conta bancária. Até quando a Prefeitura de Rondonópolis vai permitir esse tipo de coisa? Conhecendo a índole do prefeito Zé do Pátio, eu aposto que ele não está sabendo o que está ocorrendo e que tomará medidas assim que tiver acesso à nossa manifestação”, pontuou.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Justiça mantém ex-gestora fora do Serv Saúde e rejeita recurso do SISPMUR

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Decisão anterior foi mantida e reforça o entendimento de que a escolha da direção do Serv Saúde é atribuição exclusiva do prefeito

Foto- Divulgação

A Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso apresentado no processo que tentava reverter a decisão sobre a direção do Serv Saúde, em Rondonópolis, mantendo o entendimento de que cabe ao prefeito a prerrogativa de nomear e exonerar o cargo.

A tentativa de mudança na decisão foi realizada por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que atuou no processo como amicus curiae.

No entanto, o recurso sequer foi conhecido pela Justiça, por falta de legitimidade para recorrer nesse tipo de ação .

Com isso, o Tribunal de Justiça manteve integralmente o entendimento anterior, que declarou inconstitucional o trecho da lei municipal que condicionava a escolha do diretor do Serv Saúde a uma eleição organizada por servidores.

A decisão segue jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que cargos de direção em autarquias são de livre nomeação pelo chefe do Executivo, sem interferência externa. No próprio processo, fica evidenciado que a exigência de eleição prévia invade a competência administrativa do prefeito e fere o princípio da separação dos poderes .

Mesmo após a decisão favorável ao Executivo, houve tentativa de reverter o resultado, mas a estratégia não avançou no Judiciário.

Na prática, o desfecho consolida a derrota da tentativa de mudança e mantém a validade da decisão já reconhecida pela Justiça.

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Rondonópolis

Prefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis

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A multinacional consolidará na cidade a maior fábrica de esmagamento de soja do Brasil

Fotos – Vandi Francisco
Prefeito Cláudio Ferreira, em seu gabinete, junto a empresários locais e a representantes da COFCO no Brasil

O município de Rondonópolis segue atraindo grandes investimentos. Nesta terça-feira (14), o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a confirmação de que a multinacional COFCO investirá mais de R$ 2 bilhões na ampliação da sua fábrica em Rondonópolis, anexa ao terminal ferroviário. A unidade da empresa vai se tornar o maior complexo de esmagamento de soja do Brasil.

Para tratar desse novo investimento, o prefeito recebeu em seu gabinete o CEO da COFCO Brasil, Luiz Noto, o diretor de operação da empresa em Santos/SP, Sérgio Ferreira, e os representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), a empresária Denise de Freitas (presidente), o empresário Adelino Bissoni (vice-presidente) e a produtora rural Norma Gatto.
Atualmente, a COFCO possui fábrica em Rondonópolis com produção de farelo de soja, óleo de soja e biodiesel. Sua capacidade de esmagamento de soja é de 4.500 toneladas por dia. Com a ampliação, serão aproximadamente 10 mil toneladas por dia, dobrando sua capacidade de produção e gerando mais empregos. A ampliação deve ficar pronta no começo de 2028.

O prefeito Cláudio Ferreira avaliou que o investimento é resultado do novo momento que Rondonópolis vive. “Antes tínhamos um ambiente hostil para os negócios, mas temos trabalhado fortemente para articular com o setor produtivo para trazer essas grandes empresas para Rondonópolis, principalmente na área da agroindústria, pois é importante não só produzir matéria-prima, mas também processar essa matéria-prima aqui”, afirmou.

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O gestor ressaltou ainda que a instalação de grandes empresas, como a COFCO, proporciona vários desdobramentos importantes para a cidade de Rondonópolis, como a geração de emprego, a criação de outras empresas prestadoras de serviços, o aumento da receita do Município, bem como o fortalecimento da economia. “Estou muito feliz, por isso quero agradecer a Deus, à minha equipe e aos vários empresários que têm contribuído conosco, a exemplo do Odílio Balbinotti”, repassou.

A ampliação da fábrica da COFCO em Rondonópolis foi enaltecida pela classe empresarial da cidade. A presidente da ACIR, Denise de Freitas, destacou o papel do poder público nesse processo. “O prefeito Cláudio Ferreira tem feito uma gestão transparente, criando uma conexão entre o setor público e o setor produtivo. A gente vê com muito bons olhos essa conexão, onde realmente tudo é para a cidade, porque nós amamos Rondonópolis”, afirmou.

O empresário Adelino Bissoni também parabenizou o prefeito e a empresa pelo investimento em Rondonópolis. “Para nós, é muito importante essa duplicação da planta da COFCO em Rondonópolis, porque vai atender o estado inteiro, não só com transporte mas com aquisição de grãos, além de gerar emprego. Vai ser uma obra que vai ficar pronta no começo de 2028 e Rondonópolis só ganha com isso”, disse.

A produtora Norma Gatto, com 47 anos de Rondonópolis, reforçou que fica muito feliz com esse anúncio, porque acredita muito na cidade e no seu potencial. “Esse grande investimento só faz com que a gente cresça ainda mais e mostre o nosso valor. Eu admiro muito o Cláudio, sei que ele tem um trabalho imenso, enfrenta muitos problemas e que está dando o seu melhor, se esforçando muito e a gente fica feliz de ver as coisas acontecerem”, repassou.

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Em um ano e quatro meses de gestão, esse é o segundo grande investimento anunciado para Rondonópolis. No fim de 2025, a Inpasa confirmou um investimento de R$ 2,77 bilhões em uma usina de etanol de milho na cidade, totalizando R$ 4,7 bilhões se somado com o da COFCO. O prefeito acredita que vai fechar esse mandato com um investimento privado na cidade maior do que todo aquele efetivado nos últimos 20 anos.

 

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Rondonópolis

Rondonópolis|Secretaria de Educação instaura sindicância para apurar irregularidade patrimonial em escola municipal

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Foto – Ednilson Aguiar

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instaurou sindicância administrativa para apurar possível irregularidade patrimonial envolvendo bens públicos em uma unidade escolar do município.

A medida foi oficializada por meio da Portaria Interna nº 165/2026, publicada no Diário Oficial do Município. A investigação tem como base fatos relatados pela direção da Escola Municipal de Educação Básica em Tempo Integral Professora Virgilina de Melo Ferreira, além de registro de ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil.

Uma comissão foi designada para conduzir os trabalhos de apuração, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do caso, identificar eventuais responsáveis e mensurar possíveis prejuízos ao erário.

De acordo com a portaria, a comissão terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. O processo seguirá os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto na legislação vigente.

Durante a apuração, poderão ser realizadas oitivas, coleta de documentos, perícias e demais diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.

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