Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na prática legislativa, é relativamente comum deparar-se com dificuldades, tais como proposições legislativas elaboradas para enfrentar um problema social, mas cuja solução normativa proposta não se mostra apta a alcançar os resultados desejados, devido alguma inconsistência legística. Considerando os inúmeros aspectos que envolvem a produção das normas legislativas e visando aperfeiçoar os trabalhos desenvolvidos no Parlamento Estadual, servidores participaram hoje (7) de oficina sobre elaboração de Leis. A atividade encerrou a programação do penúltimo módulo da capacitação sobre Técnica e Processo Legislativo, realizado ao longo desta semana.

Esse é um estudo que trata da qualidade da norma, desde a avaliação preliminar, até elaboração e a tramitação, considerando todos os aspectos formais e materiais que envolvem o processo. “É o tipo de matéria que tem muita necessidade da prática para aprimorar a qualidade redacional”, destaca o palestrante João Trindade Cavalcante Filho, consultor legislativo do senado. “A oficina é uma oportunidade do servidor, a partir de tudo que foi apresentado e discutido, até agora, fazer uma análise mais técnica de leis já regulamentadas e apresentar uma nova redação, com melhorias da redação de textos dentro da qualidade das normas estudadas”.

Trindade explica que a elaboração legislativa exige, acima de tudo, bom senso e responsabilidade, pois as leis interferem, direta ou indiretamente, na vida das pessoas.  O ganho, segundo ele, em difundir esse conhecimento está na concretização de projetos com mais efetividade social. “Leis melhores e mais efetivas são aquelas que a população reconhece a importância e observa os resultados”, defende. “Os profissionais capacitados orientam melhor os parlamentares. Aqueles que trabalham nas comissões se sentem mais aptos para sugerir melhorias e todos contribuem para uma resposta mais positiva aos anseios da sociedade para com o poder legislativo”, avalia ele..

Para a gerente de atendimento da Secretaria de Tecnologia de Informação Nara Lemos a realização da dinâmica foi o mais expressivo até agora, por propor aos servidores a aplicação de tudo que já vem sendo exposto pelos palestrantes. “Executar e praticar os conceitos a partir de  casos reais torna mais concreto o aprendizado” comemora.

“É um olhar diferenciado sobre as leis” avalia a assessora parlamentar Evelin Alves de Souza Lara. “Mesmo sem um estudo aprofundado, esse curso permite uma visão muito ampla sobres processos envolvidos na elaboração de projetos legislativos e desperta a curiosidade de buscar mais conhecimento” afirma com satisfação.

Voltado principalmente para servidores que lidam diretamente com a elaboração de propostas e projetos, como os que atuam nos gabinetes, nas comissões, nas secretarias parlamentares, entre outras, o curso tem 200 participantes inscritos.

Curso de extensão “Técnica e Processo Legislativo”: promovida pela ALMT em parceria com Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), ele visa ao aprimoramento dos servidores para as práticas do legislativo estadual. Com carga horária de 90 horas, o curso foi dividido em quatro módulos de aulas e cinco seminários. O inicio foi no dia 04/10 e último módulo será ministrado  na última semana deste mês com uma palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, no dia 25, às 8h, e aulas, entre os dias 26 e 29.

O curso, além de tratar das formalidades na elaboração das normas legislativas, também visa dar uma visão ampla sobre o poder legislativo, desde o contexto histórico e atribuições, como os sistemas eleitorais e partidários e seus reflexos nos trabalhos. Outras questões como as relações entre Poderes e as interferências no processo legislativo, CPIs e processos de impeachment, também são tema de análise.